Procedimento Comum Cível 0001165-54.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SHEILA ALVES MAYNARDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MARIA DETONI

OAB/PR 56168·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

OAB/PR 60497·CPF·Representa: Autor

JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO

OAB/PR 14014·CPF·Representa: Autor

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 64512·Representa: Autor

LETICIA MARIA DETONI

OAB/PR 56168·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LETICIA MARIA DETONI

OAB/PR 56168·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

OAB/PR 60497·CPF·Representa: Autor

JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO

OAB/PR 14014·CPF·Representa: Autor

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 64512·Representa: Autor

LETICIA MARIA DETONI

OAB/PR 56168·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

OAB/PR 60497·CPF·Representa: Réu

JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO

OAB/PR 14014·CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 64512·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 14:06

Documento (Informações)

27/02/2023, 13:45

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 21:36

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 21:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 17:11

Confirmada

04/10/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001165-54.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001165-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$20.900,00 Autor(s): SHEILA ALVES MAYNARDES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR Defiro o benefício da gratuidade da justiça à autora. Em nada mais havendo, arquivem-se os autos, conforme sentença de mov. 13.1. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:00

Determinação de Diligência

22/08/2022, 10:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 18:17

Todas as movimentações(61)

Definitivo

27/02/2023, 14:06

Documento (Informações)

27/02/2023, 13:45

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 21:36

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 21:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2022, 18:02

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 17:11

Confirmada

04/10/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001165-54.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001165-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$20.900,00 Autor(s): SHEILA ALVES MAYNARDES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR Defiro o benefício da gratuidade da justiça à autora. Em nada mais havendo, arquivem-se os autos, conforme sentença de mov. 13.1. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:00

Determinação de Diligência

22/08/2022, 10:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001165-54.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001165-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$20.900,00 Autor(s): SHEILA ALVES MAYNARDES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 dias para que a parte autora diligencie junto à Receita Federal, conforme requerido no mov. 41.1. Após, com ou sem a juntada dos documentos, tornem conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

14/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 18:02

Confirmada

13/07/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:07

deferimento

08/06/2022, 19:20

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:24

Confirmada

08/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001165-54.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001165-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$20.900,00 Autor(s): SHEILA ALVES MAYNARDES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR 1. A decisão de mov. 33.1 foi clara ao determinar a juntada das 3 últimas declarações do imposto de renda, decisão essa que não foi objeto de recurso. 2. No mov. 36.1 a parte interessada não demonstra elementos mínimos a respeito da tese de impossibilidade de atendimento à determinação. Isso porque, ainda que não seja a parte declarante do imposto de renda, a Receita Federal do Brasil emite certidão, à pedido da parte, demonstrando a ausência de declaração de IR. 3. Ante o exposto, pela derradeira vez, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar as 3 últimas declarações do imposto de renda ou, caso não declarante, os respectivos comprovantes da RFB de que não declarou, sob pena de indeferimento. 4. Após, com ou sem a juntada dos documentos, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:54

Determinação de Diligência

20/01/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:36

Confirmada

26/09/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001165-54.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001165-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$20.900,00 Autor(s): SHEILA ALVES MAYNARDES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR 1. Nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, mediante juntada das três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento. 2. Em seguida, voltem conclusos. Curitiba, 11 de junho de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:04

Outras Decisões

16/07/2021, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 18:20

Confirmada

05/03/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 11:32

Remessa (em diligência)

02/10/2020, 10:17

Trânsito em julgado

02/10/2020, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2020, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2020, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:47

Desistência

17/06/2020, 06:23

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 15:09

Incompetência

27/03/2020, 15:03

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 13:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:13

Distribuição (sorteio)

27/03/2020, 12:11

Remessa (em diligência)

26/03/2020, 16:16

Petição (Petição inicial)

26/03/2020, 16:16

Conclusão

•14/07/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•16/09/2021, 00:00