Cumprimento de sentença 0002812-57.2016.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002812-57.2016.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2023, 12:59

Trânsito em julgado

23/06/2023, 12:59

Trânsito em julgado

23/06/2023, 12:59

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:16

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002812-57.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002812-57.2016.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$352,94 Exequente(s): COMERCIO DE PLASTICOS EDAL LTDA Executado(s): Luiza de Fátima Fernandes SENTENÇA 1. Tendo em vista a satisfação do direito do exequente, julgo extinto o processo, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento de possíveis constrições pendentes na demanda, assim como à liberação de valores porventura bloqueados em excesso. 2.1. Acaso necessário, expeça-se alvará, em nome da parte ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (arts. 339, §2, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

18/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 19:26

Confirmada

17/05/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 20:25

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:09

Confirmada

24/04/2023, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2023, 09:27

Documentos

Conclusão

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002812-57.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0002812-57.2016.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$352,94 Exequente(s): COMERCIO DE PLASTICOS EDAL LTDA Executado(s): Luiza de Fátima Fernandes DECISÃO 1. Defiro o requerimento de mov. 86.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para no prazo de 15 dias oferecer embargos (Enunciado 142 do FONAJE). 6. Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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