Execução Fiscal 0010871-85.2018.8.16.0148 - TJPR

Execução Fiscal 0010871-85.2018.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2024, 23:30

Documento (Informações)

07/05/2024, 15:51

Remessa (em diligência)

07/05/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:59

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:37

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:37

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 14:36

Por decisão judicial

26/04/2024, 05:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010871-85.2018.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010871-85.2018.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.437,04 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): RONALDO FERREIRA PINTO 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, na forma do art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito (mov. 138.1). 1.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). 1.2. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a Senhora Escrivã para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). 1.3. Apresentada manifestação pela Senhora Escrivã ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. 1.4. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). 1.5. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos, intimando-os para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-os que caso permaneçam inertes, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. 2. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, defiro, desde já, a diligência de busca e bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. 2.1. Sendo localizados veículos e realizado o bloqueio, à Senhora Escrivã para em 10 (dez) dias indicar o paradeiro dos bens e indicar o local onde os bens serão depositados, já que, em razão da impossibilidade do depositário público receber bens penhorados, os mesmos deverão ser entregues à parte credora a título de depósito (artigo 840, § 1º, do CPC/2015). 2.2. Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) veículo (s) para ser entregue, mediante depósito, ao representante da parte credora. 2.3. A parte executada deverá ser intimada acerca da penhora. 3. Caso não sejam localizados veículos penhoráveis, manifeste-se a Senhora Escrivã acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Comunique-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. 5. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:19

deferimento

03/04/2024, 17:15

Documentos

Conclusão

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010871-85.2018.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010871-85.2018.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.437,04 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): RONALDO FERREIRA PINTO 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, na forma do art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito (mov. 138.1). 1.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). 1.2. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a Senhora Escrivã para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). 1.3. Apresentada manifestação pela Senhora Escrivã ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. 1.4. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). 1.5. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos, intimando-os para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-os que caso permaneçam inertes, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. 2. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, defiro, desde já, a diligência de busca e bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. 2.1. Sendo localizados veículos e realizado o bloqueio, à Senhora Escrivã para em 10 (dez) dias indicar o paradeiro dos bens e indicar o local onde os bens serão depositados, já que, em razão da impossibilidade do depositário público receber bens penhorados, os mesmos deverão ser entregues à parte credora a título de depósito (artigo 840, § 1º, do CPC/2015). 2.2. Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) veículo (s) para ser entregue, mediante depósito, ao representante da parte credora. 2.3. A parte executada deverá ser intimada acerca da penhora. 3. Caso não sejam localizados veículos penhoráveis, manifeste-se a Senhora Escrivã acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Comunique-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. 5. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

05/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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