Execução Fiscal 0004379-52.2019.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0004379-52.2019.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 14:21

Documento (Informações)

25/04/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

21/04/2022, 20:01

Trânsito em julgado

21/04/2022, 20:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 10:10

Confirmada

08/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004379-52.2019.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$661,56 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): EDNA APARECIDA ALVES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, movida pelo Município de Assis Chateaubriand em face de EDNA APARECIDA ALVES, para cobrança de quantia certa, representada pela Certidões de Dívida Ativa nº 5620/2015, 3037/2017, 6619/2017, 1272/2019. Durante o transcurso da execução, o Município exequente, informou o pagamento do débito municipal pelo executado administrativamente, e requereu a extinção do feito (mov. 94.1). 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com resolução no mérito, a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 26, caput da Lei. n. 6830/80, devido à extinção da Certidão de Dívida Ativa pelo pagamento. Outrossim, no que tange às custas e despesas processuais, ficam as partes dispensadas de quaisquer ônus. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e constrições efetivadas. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 17:59

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:49

Confirmada

18/02/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:24

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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