Execução de Título Extrajudicial 0004497-77.2017.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004497-77.2017.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:18

Documento (Informações)

22/05/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:13

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 18:11

Trânsito em julgado

13/05/2024, 17:10

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:07

Confirmada

23/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6533 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004497-77.2017.8.16.0119 Vistos. Considerando que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e simplicidade, dispõe o §4º do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, foram realizadas várias diligências constritivas possíveis ao Juízo, a exemplo dos sistemas Sisbajud (seq. 186), Renajud (seq. 193) e Infojud (seq. 223), todas infrutíferas, de modo que inexistem nos autos indicativos bens passíveis de penhora da parte executada. Ademais, incumbe ao credor a busca bens do devedor para pagamento do débito constituído, para fins de satisfação de seu crédito, tendo, todavia, a parte exequente permanecido inerte em duas ocasiões (seq. 259 e 264), em virtude da inexistência de bens penhoráveis capazes de satisfazer a pretensão indenizatória da exequente. Desse modo, considerando a ausência de localização de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. Pelo exposto, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Proceda-se ao levantamento de penhora, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 12 de abril de 2024. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* M _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:41

Inexistência de bens penhoráveis

12/04/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 10:26

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:14

Documentos

Conclusão

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6533 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004497-77.2017.8.16.0119 Vistos. Considerando que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e simplicidade, dispõe o §4º do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, foram realizadas várias diligências constritivas possíveis ao Juízo, a exemplo dos sistemas Sisbajud (seq. 186), Renajud (seq. 193) e Infojud (seq. 223), todas infrutíferas, de modo que inexistem nos autos indicativos bens passíveis de penhora da parte executada. Ademais, incumbe ao credor a busca bens do devedor para pagamento do débito constituído, para fins de satisfação de seu crédito, tendo, todavia, a parte exequente permanecido inerte em duas ocasiões (seq. 259 e 264), em virtude da inexistência de bens penhoráveis capazes de satisfazer a pretensão indenizatória da exequente. Desse modo, considerando a ausência de localização de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. Pelo exposto, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Proceda-se ao levantamento de penhora, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 12 de abril de 2024. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* M _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004497-77.2017.8.16.0119 As tentativas de constrição de bens da parte executada restaram frustradas nos autos, pelo que, o exequente requereu a suspensão do feito a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o breve relatório. Decido. Indefiro o pedido de suspensão porque incabível na espécie, tendo em vista os princípios que orientam o rito sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95, a saber: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, além da expressa previsão de extinção contida no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 em caso de inexistência de bens passíveis de penhora. Saliente-se que referida extinção é imediata, facultando-se ao credor retomar a execução, havendo modificação na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, CONFORME REZA EXPRESSAMENTE O ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95, FACULTANDO-SE AO CREDOR RETOMAR A EXECUÇÃO SE HOUVER MUDANÇA NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. (...) (TJ-DF - ACJ: 978963020078070001 DF 0097896-30.2007.807.0001, Relator: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Data de Julgamento: 22/02/2011, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 24/02/2011, DJ-e Pág. 277) EXECUÇÃO. PENHORA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS EXTINÇÃO DO PROCESSO Em ação de execução proposta no Juizado Especial Cível, conforme art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Não se aplica, pois, nesta especializada, a suspensão do processo prevista no art. 791, III do CPC. A extinção do processo, ademais, independe de prévia intimação pessoal das partes, de acordo com o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9099/95. RECURSO IMPROVIDO.... (TJ-RS, Relator: Marta Borges Ortiz, Data de Julgamento: 26/04/2012, Primeira Turma Recursal Cível) Portanto, intime-se a parte exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 13 de junho de 2023. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* Y _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004497-77.2017.8.16.0119 As tentativas de constrição de bens do réu restaram frustradas nos autos, pelo que, o exequente requereu a suspensão do feito a fim de localizar bens passíveis de penhora (seq. 210). É o breve relatório. Decido. Indefiro o pedido de suspensão porque incabível na espécie, tendo em vista os princípios que orientam o rito sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95, a saber: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, além da expressa previsão de extinção contida no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 em caso de inexistência de bens passíveis de penhora. Saliente-se que referida extinção é imediata, facultando-se ao credor retomar a execução, havendo modificação na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, CONFORME REZA EXPRESSAMENTE O ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95, FACULTANDO-SE AO CREDOR RETOMAR A EXECUÇÃO SE HOUVER MUDANÇA NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. (...) (TJ-DF - ACJ: 978963020078070001 DF 0097896-30.2007.807.0001, Relator: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Data de Julgamento: 22/02/2011, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 24/02/2011, DJ-e Pág. 277) EXECUÇÃO. PENHORA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS EXTINÇÃO DO PROCESSO Em ação de execução proposta no Juizado Especial Cível, conforme art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Não se aplica, pois, nesta especializada, a suspensão do processo prevista no art. 791, III do CPC. A extinção do processo, ademais, independe de prévia intimação pessoal das partes, de acordo com o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9099/95. RECURSO IMPROVIDO.... (TJ-RS, Relator: Marta Borges Ortiz, Data de Julgamento: 26/04/2012, Primeira Turma Recursal Cível) Portanto, intime-se a parte exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fica advertida, desde já, que não serão novamente apreciados pedidos já indeferidos ou diligências que já tenham restado infrutíferas, resultando, também, na extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 7 de fevereiro de 2023. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* S _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004497-77.2017.8.16.0119 Considerando que a primeira busca de ativos financeiros pelo Sisbajud restou parcialmente frutífera (seq. 90), defiro o pedido de nova tentativa (seq. 182). Determino que a Secretaria desta vara inclua minuta de bloqueio junto ao Sisbajud juntando o respectivo extrato aos autos. O bloqueio será lançado contra o n.º de CPF/CNPJ da parte executada, no valor indicado pelo credor. Autorizo que a ordem de bloqueio de ativos financeiros seja realizada com repetição programada pelo prazo de 30 dias. Sendo frutífero o bloqueio, inclua a Secretaria minuta de transferência do valor para conta judicial vinculada aos autos, até o limite do valor do débito, juntando extrato aos autos. Caso o bloqueio supere o valor da dívida, após a diligência determinada acima, inclua a Secretaria minuta de desbloqueio do excedente, juntado extrato aos autos. Decorridas 48 horas da inclusão das minutas, verifique a Secretaria junto ao banco depositário se ocorreu a transferência determinada e, tendo ocorrido, certifique-se nos autos os dados da conta judicial, lançando certidão de que o extrato substitui o termo de penhora, nos termos do C.N. Formalizada a penhora, intime-se o exequente para ciência e o executado para, querendo, embargar em 15 dias. Se infrutíferas as diligências após o prazo de 30 dias de vigência da ordem de bloqueio com repetição programada, diga o credor sobre o prosseguimento. Diligências necessárias. Em Nova Esperança, 2 de junho de 2022. Ana Lucia Penhalbel Moraes Juíza de Direito* _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

06/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Documento (Informações)

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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