Execução Fiscal 0087245-35.2013.8.16.0014 - TJPR

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:53

Definitivo

21/02/2024, 16:01

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:20

Documento (Informações)

01/02/2024, 14:39

Confirmada

26/01/2024, 08:25

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 18:29

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:29

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 18:29

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 18:27

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:10

Confirmada

25/11/2023, 00:18

Por decisão judicial

14/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:04

Confirmada

07/11/2023, 15:49

Documento (Certidão)

15/08/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:02

Confirmada

20/06/2023, 08:13

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2023, 10:31

Trânsito em julgado

15/06/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:07

Confirmada

13/02/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0087245-35.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087245-35.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.558,14 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA 1. Ante a informação retro, dando conta do efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas, se remanescentes, serão suportadas pela parte Executada. 3. Com o trânsito em julgado, não havendo quitação das custas e não sendo a parte Executada beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se da seguinte forma: a) Levantem-se eventuais constrições havidas nos autos, com exceção de ativos financeiros. b) Caso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo atualizado das custas e despesas processuais pendentes de pagamento. c) Com o cálculo anexado ao processo, autorizo, desde já que a Secretaria utilize eventuais valores depositados nos autos para o pagamento das custas e despesas processuais. d) Quitadas as custas, restitua-se eventual saldo do numerário bloqueado à parte Executada, mediante alvará judicial ou transferência bancária de pagamento. e) Persistindo custas e despesas processuais pendentes, cumpram-se as disposições pertinentes à Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ/PR e do Código de Normas da CGJ/PR. 4. Em relação às eventuais custas e despesas devidas ao Oficial de Justiça, Avaliador Judicial, Depositário Público ou Distribuidor e Contador, intimem-se nos termos dos artigos 20 e 23 da Portaria 28/2019 deste Juízo. 5. Após, nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 07:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087245-35.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087245-35.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.558,14 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA 1. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública no petitório retro. Noticiado o parcelamento da dívida, proceda-se a suspensão dos presentes autos pelo prazo requerido, com fulcro no art. 922 do CPC. Havendo requerimento expresso do exequente, proceda-se o levantamento de eventual restrição. 2. Findo o prazo de suspensão ou noticiado o inadimplemento, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Sendo o caso, proceda-se o cancelamento de eventual leilão designado nos autos. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro. 4. Proceda-se o cancelamento de eventual ordem de reiteração automática de bloqueios via Sisbajud. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

20/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

16/01/2023, 16:49

deferimento

13/01/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:48

Confirmada

12/12/2022, 00:09

Documento (Informações)

01/12/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:37

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:33

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:33

Ato ordinatório

23/06/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 18:19

Confirmada

12/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 15:49

Documento (Certidão)

16/05/2022, 11:03

Ato ordinatório

14/05/2022, 09:33

Ato ordinatório

14/05/2022, 09:31

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 10:32

Confirmada

07/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 09:46

Confirmada

06/04/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:27

Por decisão judicial

18/03/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

28/02/2022, 00:00

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Por decisão judicial

25/02/2022, 10:03

deferimento

24/02/2022, 20:45

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 00:53

Confirmada

01/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087245-35.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.558,14 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA D E S P A C H O 1. Considerando que eventualmente o valor venal do imóvel constante do cadastro imobiliário municipal para fins de ITBI pode não corresponder ao seu preço de mercado, por cautela, ao Sr. Avaliador para avaliar o imóvel penhorado, buscando informações sobre o seu preço médio de mercado. 2. Feita a avalição intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Não sendo impugnada a avaliação, defiro o requerimento retro. À Secretaria para providenciar a realização dos leilões, nos termos da Portaria nº 16/2016 deste Juízo. Londrina, data gerada pelos sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma/M

01/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

31/01/2022, 15:14

Mero expediente

30/01/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 01:01

Documento (Certidão)

20/01/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:40

Decurso de Prazo

15/04/2021, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 21:18

Confirmada

05/03/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 09:12

Determinação de Diligência

21/01/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2020, 01:12

Por decisão judicial

07/04/2020, 09:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 14:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:58

Decurso de Prazo

29/10/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 13:51

Expedição de documento (Carta)

05/09/2019, 10:58

Mero expediente

26/08/2019, 11:39

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 14:37

Documento (Certidão)

30/05/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2019, 14:34

Documento (Certidão)

15/03/2019, 10:18

Remessa (em diligência)

20/02/2019, 12:57

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2019, 12:53

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2017, 00:28

Por decisão judicial

21/03/2017, 09:27

Documento (Certidão)

21/03/2017, 09:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2017, 00:37

Por decisão judicial

11/01/2017, 00:55

Documento (Certidão)

11/01/2017, 00:48

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2016, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2016, 00:52

Por decisão judicial

08/08/2016, 11:26

Documento (Certidão)

08/08/2016, 11:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2016, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2016, 00:58

Decurso de Prazo

28/06/2016, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2016, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 09:19

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 09:18

Por decisão judicial

12/05/2016, 12:29

Documento (Certidão)

12/05/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 16:42

Mandado

12/04/2016, 08:32

Documento (Termo de Compromisso)

08/04/2016, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2016, 09:20

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2016, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2016, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2016, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2015, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2015, 00:32

Por decisão judicial

11/11/2015, 18:33

Documento (Certidão)

11/11/2015, 18:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2015, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2015, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2015, 14:34

Documento (Certidão)

15/07/2015, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2015, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2015, 15:07

Expedição de documento (Carta)

01/07/2015, 09:22

Mero expediente

18/12/2013, 10:42

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 08:57

Distribuição (sorteio)

09/12/2013, 14:38

Petição (Petição inicial)

06/12/2013, 11:57

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(178)