Procedimento Comum Cível 0004114-77.2019.8.16.0039 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004114-77.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 09:00

Documento (Informações)

05/05/2022, 12:22

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 00:10

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:33

Confirmada

08/03/2022, 00:02

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:55

Confirmada

03/03/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004114-77.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-77.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.974,00 Autor(s): EVA APARECIDA DA SILVA NEGRAO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Eva Aparecida da Silva Negrão em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio do qual a parte autora pretende a averbação da atividade rural com posterior concessão do benefício de aposentadoria por idade. Com a inicial juntou procuração e documentos (movs. 1.2 a 1.10). Na decisão de mov. 9.1, a ação foi recebida, concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e determinada a citação do réu. INSS juntou documentos nos movs. 14.1 a 14.4. Devidamente citado (mov. 12.0), o requerido apresentou contestação no mov. 16.1, alegando que a parte autora não preenche os requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício. Pugnou, ao final, pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação à contestação no mov. 19.1. Em fase de especificação de provas, o INSS nada requereu (mov. 26.1) e a parte autora pugnou pela prova testemunhal (mov. 28.1). O feito foi saneado pela decisão de mov. 34.1, que determinou a realização de audiência. Na ocasião da audiência, em seq. 99.1, a parte autora pronunciou-se de forma confusa e diversa dos fatos apresentados em inicial e, na seq. 103.1, manifestou desistência. Intimado sobre a falta de interesse de prosseguimento no feito, o INSS se manifestou no mov. 108.1. FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o consentimento da parte ré para a desistência do feito é fator obrigatório após o oferecimento da contestação, conforme dispõe artigo 485, §4º da Lei nº. 13.105/15 – CPC. Nesse sentido é o entendimento doutrinário, vejamos: “É o oferecimento da defesa, mesmo antes do vencimento do prazo, o parâmetro para saber se há ou não necessidade de prévio consentimento e não o simples escoamento do prazo de resposta do réu.” (CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo – Comentários ao novo Código de Processo Civil – 2ª ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro, p. 687). Assim, considerando que a autarquia requerida concordou com o pedido de desistência formulado pela parte com a consequente renúncia do direito, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Considerando o pedido de desistência, eventuais custas e honorários pela parte autora na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil. Suspendo a cobrança da condenação de custas, despesas e honorários, uma vez que restou concedido ao demandante o benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 9.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações de estilo.” Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:54

Desistência

24/02/2022, 20:53

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:57

Confirmada

10/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004114-77.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-77.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.974,00 Autor(s): EVA APARECIDA DA SILVA NEGRAO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em decorrência do manifestado pela autarquia à seq. 108.1, intime-se a parte autora a dizer se renuncia expressamente ao direito sobre que se funda a ação. Em caso de resposta positiva, autos conclusos para a extinção do feito. Em caso de resposta negativa, após a parte pormenorizar o que entende de direito e como requer o prosseguimento do feito, façam os autos conclusos para a apreciação do pleito. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2022, 11:18

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004114-77.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-77.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.974,00 Autor(s): EVA APARECIDA DA SILVA NEGRAO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Eva Aparecida da Silva Negrão em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio do qual a parte autora pretende a averbação da atividade rural com posterior concessão do benefício de aposentadoria por idade. Com a inicial juntou procuração e documentos (movs. 1.2 a 1.10). Na decisão de mov. 9.1, a ação foi recebida, concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e determinada a citação do réu. INSS juntou documentos nos movs. 14.1 a 14.4. Devidamente citado (mov. 12.0), o requerido apresentou contestação no mov. 16.1, alegando que a parte autora não preenche os requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício. Pugnou, ao final, pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação à contestação no mov. 19.1. Em fase de especificação de provas, o INSS nada requereu (mov. 26.1) e a parte autora pugnou pela prova testemunhal (mov. 28.1). O feito foi saneado pela decisão de mov. 34.1, que determinou a realização de audiência. Na ocasião da audiência, em seq. 99.1, a parte autora pronunciou-se de forma confusa e diversa dos fatos apresentados em inicial e, na seq. 103.1, manifestou desistência. Intimado sobre a falta de interesse de prosseguimento no feito, o INSS se manifestou no mov. 108.1. FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o consentimento da parte ré para a desistência do feito é fator obrigatório após o oferecimento da contestação, conforme dispõe artigo 485, §4º da Lei nº. 13.105/15 – CPC. Nesse sentido é o entendimento doutrinário, vejamos: “É o oferecimento da defesa, mesmo antes do vencimento do prazo, o parâmetro para saber se há ou não necessidade de prévio consentimento e não o simples escoamento do prazo de resposta do réu.” (CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo – Comentários ao novo Código de Processo Civil – 2ª ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro, p. 687). Assim, considerando que a autarquia requerida concordou com o pedido de desistência formulado pela parte com a consequente renúncia do direito, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Considerando o pedido de desistência, eventuais custas e honorários pela parte autora na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil. Suspendo a cobrança da condenação de custas, despesas e honorários, uma vez que restou concedido ao demandante o benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 9.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações de estilo.” Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(117)