Execução de Título Extrajudicial 0059800-37.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0059800-37.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 18:37

Documento (Informações)

12/03/2025, 10:38

Remessa (em diligência)

10/03/2025, 12:49

Trânsito em julgado

10/03/2025, 12:49

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:39

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:43

Confirmada

14/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059800-37.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059800-37.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.455,96 Exequente(s): F.S Alves - EPP (CPF/CNPJ: 19.971.525/0001-00) Avenida Aristides de Souza Mello, 120 - Jardim Perobal - LONDRINA/PR Executado(s): MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS CAPELOTO (CPF/CNPJ: 032.668.879-05) Rua Archiminio Fernandes de Morais, 53 - São Lourenço - LONDRINA/PR - CEP: 86.043-270 - Telefone(s): (43)3341-1091 Vistos. Tendo em conta que a parte autora/exequente devidamente intimada, não promoveu as diligências necessárias para o regular andamento do feito, como determinado, nos termos do parágrafo único do artigo 771, combinado com o artigo 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, e na forma do §1º do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

05/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2025, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 19:25

Abandono da causa

03/02/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:27

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:22

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059800-37.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059800-37.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.455,96 Exequente(s): F.S Alves - EPP (CPF/CNPJ: 19.971.525/0001-00) Avenida Aristides de Souza Mello, 120 - Jardim Perobal - LONDRINA/PR Executado(s): MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS CAPELOTO (CPF/CNPJ: 032.668.879-05) Rua Archiminio Fernandes de Morais, 53 - São Lourenço - LONDRINA/PR - CEP: 86.043-270 - Telefone(s): (43)3341-1091 Vistos. I – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, na pessoa de seu advogado da sociedade de advogados a que aquele pertença, e se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça/Avaliador Judicial, conforme o caso, diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0059800-37.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059800-37.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.455,96 Exequente(s): F.S Alves - EPP Executado(s): MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS CAPELOTO Vistos. 1. Analisando detidamente os autos, verifico que a manifestação em tela foi movimentada por Assessor(a), que não detém habilitação legal para o exercício da advocacia. Cumpre destacar que o art. 4º, caput, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94), veda o exercício da advocacia por pessoas não inscritas nos quadros da OAB. Ainda, o art. 10, caput, da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre o processo eletrônico, determina que a distribuição da petição inicial e a juntada de contestações, recursos e petições em geral devem ser realizadas exclusivamente por advogados regularmente habilitados. Nesse mesmo sentido é o disposto no art. 22 da Resolução nº 158/13 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) [1]. 2. Diante o exposto e em conformidade com as diretrizes da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme parecer constante nos autos nº 0003272-93.2024.8.16.7000 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE), intimem-se os advogados constituídos nos autos para que tomem ciência da presente decisão a fim de que as futuras manifestações estejam em conformidade com as disposições legais vigentes. Destaca-se que a falta de regularização da representação processual resultará na nulidade dos atos praticados 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente. [1] Art. 22. A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial, situação em que a autuação ocorrerá de forma automática, mediante recibo eletrônico de protocolo, disponível permanentemente para guarda do peticionante.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059800-37.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.525,94 Exequente(s): F.S Alves - EPP Executado(s): MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS CAPELOTO I-Expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação conforme requerido, observando-se aqueles bens penhoráveis. Deve o Sr. Oficial de Justiça ficar ciente que, caso haja necessidade, a diligência poderá ser realizada fora do horário habitual, em feriados ou finais de semana, nos termos do Art. 212§2º do CPC, independentemente de determinação judicial. Em se tratando de expedição de carta precatória a Comarca no Estado do Paraná, observe a Secretaria o disposto no artigo 12 da normativa DGRH-DDA 5628461 do SEI 33867-44.2019.8.16.0014, expedindo-se mandado diretamente à Central de Mandados respectiva, se for a hipótese, certificando nos autos. II – Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes, sendo a parte executada cientificada que, não havendo conciliação poderá apresentar embargos, querendo, no prazo concedido em audiência. III – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis deve o Sr. Oficial de Justiça dar cumprimento ao art. 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência da parte executada. IV - Ainda, não sendo encontrados bens, deve o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de aplicação da multa disposta no artigo 774, do CPC, em eventual ocultação de bens. Londrina, 30 de junho de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0059800-37.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059800-37.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.525,94 Exequente(s): F.S Alves - EPP Executado(s): MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS CAPELOTO I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal. II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 2.434,65 – seq. 50). III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo. IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência. Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs. Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes. A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO: conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110008113-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. REVELIA CORRETAMENTE DECRETA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DECISÃO: Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110010326-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100013217-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento. VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo. Londrina, 21 de janeiro de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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