Cumprimento de sentença 0000731-79.2016.8.16.0077 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000731-79.2016.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 17:52

Documento (Informações)

06/06/2023, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2023, 13:02

Remessa (em diligência)

06/06/2023, 07:32

Trânsito em julgado

06/06/2023, 07:32

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 08:47

Confirmada

15/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000731-79.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000731-79.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.558,90 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (CPF/CNPJ: 01.685.053/0001-56) Rua Beatriz Larragoite Lucas, 121 - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ Executado(s): FAZENDA FABIULA AGROPECUARIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 79.335.261/0001-12) Est. Cannã, s/n, Km 25, Gleba, 19 - ZONA RURAL - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 Analisando os presentes autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente o litígio, celebrando acordo quanto ao adimplemento da obrigação, mediante modulação substancial dos termos pela assunção de novos termos. O instrumento do acordo está em ordem, a merecer homologação. Assim, de rigor a homologação e extinção da execução pela satisfação da obrigação pela novação, dado que, formado novo título executivo, descabe falar na suspensão processual, podendo as partes promoverem o competente incidente executivo caso verificado o inadimplemento das novas obrigações contraídas. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b" e art. 924, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinta a presente execução. Eventuais custas remanescentes na forma do acordo, ou pro rata, caso ausente pactuação (CPC, art. 90, §2º), eis que descabida a dispensa ao pagamento das custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do CPC, cuja aplicação está adstrita à fase de conhecimento. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não acordado de forma diferente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em sendo o caso, expeça(m)-se os alvarás de levantamento necessários e promova(m)-se o(s) levantamento(s) da(s) constrição(ões) existente(s). Caso seja requerido pelas partes e sejam elas todas capazes, defiro desde logo a dispensa do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:11

Homologação de Transação

12/05/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 17:54

Documento (Certidão)

11/03/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 12:30

Documentos

Conclusão

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000731-79.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000731-79.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.558,90 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (CPF/CNPJ: 01.685.053/0001-56) Rua Beatriz Larragoite Lucas, 121 - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ Executado(s): FAZENDA FABIULA AGROPECUARIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 79.335.261/0001-12) Est. Cannã, s/n, Km 25, Gleba, 19 - ZONA RURAL - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 Analisando os presentes autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente o litígio, celebrando acordo quanto ao adimplemento da obrigação, mediante modulação substancial dos termos pela assunção de novos termos. O instrumento do acordo está em ordem, a merecer homologação. Assim, de rigor a homologação e extinção da execução pela satisfação da obrigação pela novação, dado que, formado novo título executivo, descabe falar na suspensão processual, podendo as partes promoverem o competente incidente executivo caso verificado o inadimplemento das novas obrigações contraídas. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b" e art. 924, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinta a presente execução. Eventuais custas remanescentes na forma do acordo, ou pro rata, caso ausente pactuação (CPC, art. 90, §2º), eis que descabida a dispensa ao pagamento das custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do CPC, cuja aplicação está adstrita à fase de conhecimento. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não acordado de forma diferente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em sendo o caso, expeça(m)-se os alvarás de levantamento necessários e promova(m)-se o(s) levantamento(s) da(s) constrição(ões) existente(s). Caso seja requerido pelas partes e sejam elas todas capazes, defiro desde logo a dispensa do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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