Execução Fiscal 0002465-68.2020.8.16.0063 - TJPR

Execução Fiscal 0002465-68.2020.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:38

Confirmada

07/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002465-68.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002465-68.2020.8.16.0063 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.321,13 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR Executado(s): Espólio de Alberto Leite da Silva representado(a) por LENIRA DE FREITAS DA SILVA LENIRA DE FREITAS DA SILVA Vistos. 1. Ante o ínfimo valor encontrado na minuta de bloqueio anteriormente protocolada junto ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), promovi o desbloqueio do importe (protocolo 20260057273284). 2. Cumpra a Serventia integralmente a decisão 112.1. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 20:47

Documento (Informações)

19/03/2026, 13:33

Outras Decisões

05/03/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:39

Mero expediente

15/01/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 18:45

Remessa (em diligência)

08/01/2026, 17:29

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:26

Documento (Certidão)

08/01/2026, 17:24

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002465-68.2020.8.16.0063 Vistos. 1. Inicialmente, à Secretaria para que certifique se as tentativas de penhora on-line efetivadas nos presentes autos foram cumpridas em nome/documento da representante do espólio ou em nome/documento do falecido, considerando que, ao compulsar os autos, verifica-se que a parte mencionada não foi devidamente incluída no polo passivo. Em seguida, proceda a Serventia à regularização do polo passivo da presente execução e às anotações de praxe. 1.2. Caso as tentativas de penhora on-line tenham sido realizadas em nome/documento do falecido, deverá ser procedida nova busca por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, agora em nome/documento da representante do espólio. 1.2.1. Nessa hipótese, incluída a minuta de bloqueio de valores no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, tornem os autos conclusos para o devido protocolamento. 2. Desde logo, defiro o pleito formulado pelo exequente de busca via sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores – RENAJUD. 2.1. À Serventia para que efetue a consulta no referido sistema e proceda à restrição de eventuais automóveis encontrados em nome/documento da parte executada. 2.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indique o local onde o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da restrição. 2.3. Cumprido o item anterior, tratando-se de bens móveis, cuja transmissão se dá pela tradição, necessária se faz, para sua penhora, efetiva apreensão do bem. Assim, expeça-se mandado para penhora e avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 5 (cinco) dias, observando-se que de tal intimação constará: “I - ciência às partes sobre a constrição; II – abertura de prazo de 5 (cinco) dias ao exequente para se manifestar sobre a forma de expropriação” e, ainda, a intimação da parte executada de sua condição de depositária do bem. Observe a Serventia que “o Oficial de Justiça, ao realizar atos de constrição (penhora, arresto ou sequestro), deve efetuar comunicação ao depositário público da Comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. Quando a constrição for objeto de termo nos autos, a comunicação do fato ao depositário público será realizada diretamente pela Serventia”. 2.4. Havendo impugnação, remeta-se o feito à Avaliadora Judicial para manifestação, em 5 (cinco) dias. 2.5. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. 3. Infrutífera a consulta no sistema, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente bens da parte executada passíveis de constrição e/ou especifique quais atos pretende que sejam efetuados para satisfação do débito fiscal, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 4. Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, tendo em vista que, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca de eventual prescrição do exercício de 2015. 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002465-68.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.321,13 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): Alberto Leite da Silva (CPF/CNPJ: 042.095.079-62)Rua Frei Henrique de Coimbra, 866 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 Vistos. 1. Indefiro o pleito de citação do executado por edital, tendo em vista que é de conhecimento desta magistrada que a parte executada é pessoa falecida, conforme certidão de óbito anexa, obtida nos autos de ação previdenciária da parte. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 24 de janeiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO PROJUDI - Processo: 0000945-83.2014.8.16.0063 - Ref. mov. 171.2 - Assinado digitalmente por Althair Pinheiro Junior 20/09/2020: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. Arq: Certidão de Óbito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL28 NLRRN NYUM8 M2L4BPROJUDI - Processo: 0000945-83.2014.8.16.0063 - Ref. mov. 171.2 - Assinado digitalmente por Althair Pinheiro Junior 20/09/2020: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. Arq: Certidão de Óbito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL28 NLRRN NYUM8 M2L4B

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Concedo à Fazenda Pública Municipal a isenção de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/1980), devendo o exequente efetuar o pagamento somente se for vencido na demanda. Todavia, consigno que as despesas em sentido estrito não estão abrangidas pelo artigo supracitado. Desta forma, eventuais custeios de Oficiais de Justiça e Peritos devem ser precedidos de depósito por parte da Municipalidade, consoante Súmulas 190 e 232 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Cite-se o (a) executado (a), na forma pugnada, para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 8º da Lei nº 6.830/80). 3. Consigne-se no mandado de citação que o (a) executado (a), não procedendo ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em quaisquer bens quantos bastem para liquidação da dívida, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis (artigo 10 da Lei nº 6.830/80). 4. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5. Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 6. Havendo concordância com a nomeação, desde já determino a redução a termo e a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o termo, devendo, ainda, ser intimada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, como prevêem os artigos 12 e 16 da Lei nº. 6.830/80. Para a hipótese de discordância, penhorem-se os bens indicados pela parte exequente. 7. Não havendo pagamento nem nomeação de bens à penhora, penhorem-se bens da parte executada suficientes para satisfação integral do crédito, observada a ordem legal, avaliando-os (artigos 10, 11 e 13 da LEF), intimando-se em seguida a parte executada para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 12 e 16 da Lei nº. 6.830/80. 8. Caso o (a) executado (a) não seja encontrado (a), seu (s) bem (ns) deverá (ão) ser arrestado (s), nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, devendo ser cumpridas as formalidades previstas no § 1º do artigo retro mencionado, independentemente de nova determinação judicial. 9. Caso a parte executada não seja encontrada ou não sejam encontrados bens para a penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias. 10. Caso seja requerido, autorizo, desde já, a penhora ou arresto de valores ou bens junto ao sistema SISBAJUD. 11. Proceda-se à inclusão da minuta no sistema, vindo conclusos para protocolamento. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 19 de fevereiro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

22/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(18)