Procedimento Comum Cível 0002649-59.2020.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002649-59.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002649-59.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002649-59.2020.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): CAIO MORETTO BRUSTOLIN Réu(s): IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS ESPÓLIO DE JOÃO GUIDO DE RAMOS representado(a) por IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS 1. Ante ao pedido de mov. 247, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a realização das diligências pendentes, com base na disposição do inciso VI do art. 139 do CPC/15, que prevê: " Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (...)." 2. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado e assinado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:51

Confirmada

20/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2025, 09:16

Confirmada

19/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2025, 10:42

Confirmada

07/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002649-59.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002649-59.2020.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): CAIO MORETTO BRUSTOLIN Réu(s): IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS ESPÓLIO DE JOÃO GUIDO DE RAMOS representado(a) por IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS 1. Ante ao pedido de mov. 233, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a realização das diligências pendentes, com base na disposição do inciso VI do art. 139 do CPC/15, que prevê: " Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (...)." 2. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado e assinado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002649-59.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002649-59.2020.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): CAIO MORETTO BRUSTOLIN Réu(s): IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS ESPÓLIO DE JOÃO GUIDO DE RAMOS representado(a) por IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião em que o autor é CAIO MORETTO BRUSTOLIN, e os requeridos são IZABEL MARIA DA SILVA RAMOS e Espólio de JOÃO GUIDO DE RAMOS,. A inicial foi recebida no mov. 21. Estado do Paraná, Município e União, manifestaram seu desinteresse na área conforme se vê nos movs. 33, 46 e 34, respectivamente.. Os requeridos foram devidamente citados, e deixaram de apresentar contestação (mov. 45). Os confrontantes foram devidamente citados, sendo expedido edital de citação dos confrontantes e terceiros interessados. (mov. 113 e 117) O Ministério Público manifestou pela improcedência do pedido, por se tratar de área de preservação permanente. (mov. 52) Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes, verifico que não há preliminares para analisar. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) se a parte autora exerceu a posse sobre o bem por período superior de 15 (quinze) anos; b) se poderia ser contabilizado a posse de seus antecessores c) se a posse foi exercida de forma pacifica, sem oposição pelo proprietário ou terceiros podendo. O ônus da prova seguirá o modelo estático previsto no artigo 373, caput, do CPC, uma vez que não há, no caso, nenhum motivo que justifique a redistribuição do encargo de forma diversa. Portanto, caberá à cada parte comprovar os fatos constitutivos do seu direito e, também, os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do adverso. 4.1Defiro a produção de prova oral e testemunhal. Na forma do artigo 357, §4º, do CPC, autor e réu deverão indicar rol de testemunhas em dez dias a contar da intimação da presente decisão, bem como se serão ouvidas de maneira presencial ou por vídeo conferencia, sob pena de indeferimento, podendo ratificar eventuais nomes já indicados. Ainda, havendo necessidade de intimação, deverá observar o contido no artigo 455 do NCPC (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo), sob as penas do §3º do mesmo artigo. 5.Para audiência de instrução de forma semipresencial, designo a data de 22/6/23 às 13h30. 5.1Determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 5.2 Por fim, ressalto que eventual requerimento de adiamento ou cancelamento do ato designado nos autos deverá ser feito com antecedência de até 10 (dez) dias da data agendada, sob pena de indeferimento do pedido e permanência da audiência na pauta deste juízo. 6.Diligências necessárias. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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