Execução Fiscal 0002933-24.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Esperança - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA/PR

Autor

CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2023, 01:31

Documento (Informações)

04/10/2023, 17:57

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 17:53

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório

20/09/2023, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

11/09/2023, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 18:06

Trânsito em julgado

11/07/2023, 18:03

Todas as movimentações(51)

Definitivo

21/10/2023, 01:31

Documento (Informações)

04/10/2023, 17:57

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 17:53

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2023, 09:33

Documentos

•03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2023, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

11/09/2023, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 18:06

Trânsito em julgado

11/07/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:32

Confirmada

13/05/2023, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002933-24.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002933-24.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.186,42 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): Claudio da Silva Oliveira Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 23.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 23.1). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 02 de maio de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 20:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 08:19

Confirmada

26/04/2023, 08:15

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 21:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 22:03

Confirmada

08/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002933-24.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002933-24.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.186,42 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): Claudio da Silva Oliveira Vistos e examinados. 1. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos da transação de dívida celebrada entre as partes (mov 16.2). 2. Declaro suspensa a presente execução até o cumprimento integral do acordo, quando então deverá o exequente ser intimado para que informe se houve o cumprimento total da transação. 3. Custas na forma do acordo, ficando as partes cientes que o não recolhimento integral acarretará o bloqueio via Sisbajud. 4. Levantamento ou não da penhora e ou depósito conforme avençado na negociação entabulada entre os envolvidos. 5. No mais, cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da e. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, no que forem pertinentes. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 24 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 10:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 13:39

Expedição de documento (Carta)

25/01/2022, 22:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 14:53

Confirmada

22/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 11:39

deferimento

10/11/2021, 10:07

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2021, 11:01

Recebimento

09/11/2021, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2021, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2021, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2021, 16:21

Petição (Petição inicial)

06/11/2021, 08:54

Conclusão

•28/02/2022, 00:00