Cumprimento de sentença 0059435-80.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0059435-80.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 19:02

Documento (Informações)

14/12/2023, 10:51

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 16:06

Trânsito em julgado

30/11/2023, 16:05

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2023, 22:33

Confirmada

26/10/2023, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059435-80.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$140.000,00 Exequente(s): ROVER - NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA Executado(s): TIM CELULAR S.A. A parte credora foi intimada para manifestar sobre a satisfação do seu crédito. Entretanto, manteve-se silente. Em análise aos autos, tenho que a dívida está quitada, fato que não foi contrariado pela parte credora. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 924, II c/c 513, ambos do NCPC. Custas satisfeitas. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levantando-se eventuais constrições pendentes, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:20

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:51

Confirmada

11/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059435-80.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$140.000,00 Exequente(s): ROVER - NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA Executado(s): TIM CELULAR S.A. Sobre o pedido (mov. 386) e a satisfação de seu crédito, diga a exequente. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

01/09/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059435-80.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059435-80.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$140.000,00 Exequente(s): ROVER - NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA Executado(s): TIM CELULAR S.A. Avoquei os autos diante da comunicação recursal hoje recebida. Considerando a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Agravante (decisão que segue em frente), suspenda-se os autos e aguarde-se em cartório o julgamento definitivo do recurso pendente. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c PROJUDI - Recurso: 0051066-66.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo:9096 14/09/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0051066-66.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Agravante(s): TIM CELULAR S.A. Agravado(s): ROVER - NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA VISTOS para liminar. I. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TIM CELULAR S.A. em face da decisão proferida nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0059435-80.2016.8.16.0014, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em suas razões (mov. 1.1), sustenta, em resumo, que “tendo em vista que o autor atualmente solicita a quantia de R$ 923.435,96 referente as astreintes, enquanto houve limitação pelo Tribunal da multa ao período de 10 (dias) cujo valor máximo seria de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), constata-se claro excesso em sua execução”. Alternativamente, defende a necessidade de redução do valor das astreintes, uma vez que “a medida coercitiva já ultrapassou em muito a função punitiva e agora assume o viés de abusividade”. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo, pelo que passo à análise. II. Pois bem. Conforme prevê o artigo 1019, I, e artigo 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá, nos casos em que se possa resultar ao agravante dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como demonstrada a probabilidade de provimento ao recurso em questão, atribuir efeito suspensivo ao recurso ou, deferir, em antecipação de tutela, total ou parcial, a pretensão recursal. Vejamos: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se dá imediata produção de seus efeitos Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BD 924NE AVN9K R836BPROJUDI - Recurso: 0051066-66.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo:9096 14/09/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - Poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Assim, são requisitos cumulativos, para a concessão de efeito suspensivo em sede recursal, que os efeitos da decisão objurgada possam ensejar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e também a demonstração de probabilidade de provimento recursal. Em uma análise perfunctória – apenas para fins de provimento acautelatório e antecipatório – tem-se que o efeito suspensivo comporta deferimento, ante o preenchimento dos requisitos indispensáveis à sua concessão, ao menos no tocante ao pleito subsidiário. Explico. No que se refere à insurgência principal, consubstanciada no alegado excesso de execução quanto ao valor das astreintes, ao menos neste juízo de cognição, não vislumbro probabilidade do direito. Isso porque os cálculos realizados no mov. 251.1 estão em consonância com o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento nº 1618529-8, pela C. 11ª Câmara Cível. A esse respeito, bem esclareceu o d. Juízo Singular quando da análise dos aclaratórios opostos em face da decisão ora agravada (mov. 293.1): “(...) com relação à suposta omissão na análise da necessidade de limitação da multa diária a 10 (dez) dias/multa, tem-se que (i) não houve utilização desse argumento quando da impugnação ao cumprimento de sentença, sendo, portanto, uma inovação e, não bastasse isso, (ii) tem-se que a limitação foi dada em sede de tutela antecipada (mov. 47.1), sem, entretanto, qualquer menção ou manutenção à limitação quando do julgamento definitivo do recurso (mov. 178.1) dos autos em apenso.” Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BD 924NE AVN9K R836BPROJUDI - Recurso: 0051066-66.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo:9096 14/09/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão Assim, por ausência, a princípio, de probabilidade do direito, a insurgência principal não merece acolhimento neste momento. Melhor sorte assiste à Agravante, contudo, no pleito subsidiário. Cumpre destacar que o Juiz pode, de ofício, modificar o valor e a periodicidade da multa fixada para cumprimento de obrigação de fazer, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva (nos exatos termos do art. 537, §1º,I, do CPC) tendo em vista que “o legislador concedeu ao juiz a prerrogativa de impor multa diária ao réu com vista a assegurar o adimplemento da obrigação de fazer, ateve-se também com acerto a atribuir-lhe, em qualquer época e grau de jurisdição, a faculdade de rever a importância arbitrada, de modo a preservar a essência do instituto e a própria lógica da efetividade processual (art. 461, §§ 4ºe 6º, do CPC)” (STJ, EDcl no REsp: 865548). Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. No caso em apreço, eis o montante executado a título de astreintes, conforme cálculos do Contador Judicial: Ora, diante de tal patamar, entendo que uma eventual redução no valor comporta Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BD 924NE AVN9K R836BPROJUDI - Recurso: 0051066-66.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo:9096 14/09/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão uma análise mais aprofundada no mérito deste recurso, de modo que, para se assegurar dano irreparável com o prosseguimento do cumprimento de sentença, a concessão do efeito suspensivo é medida prudente. Importante sublinhar que o Novo Código de Processo Civil deixou as decisões proferidas em sede de execução e cumprimento de sentença (ao lado das decisões proferidas em inventários) fora da sistemática de recorribilidade diferida estabelecida em seu art. 1.015, incisos I a XIII. Isso dá pela necessidade de preservar em maior medida possível a estabilidade e segurança das tomadas de decisão em procedimentos que, por essência, potencialmente ostentam efeitos jurídicos não sujeitos ao respectivo desfazimento, ocasionando, então, prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação aos litigantes. Postas essas considerações, defiro a liminar, suspendendo a decisão agravada até o julgamento em definitivo deste recurso. III. Comunique-se o Juízo a quo acerca desta decisão. IV. Intime-se a parte agravada para responder ao recurso, em 15 (quinze) dias. V. Após, à conclusão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo Sistema. MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO Relator Convocado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BD 924NE AVN9K R836B

21/09/2021, 00:00

02/08/2021, 00:00

29/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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