Execução de Título Extrajudicial 0014741-30.2020.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014741-30.2020.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 16:11

Documento (Informações)

03/07/2024, 13:46

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 14:37

Confirmada

29/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014741-30.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014741-30.2020.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.778,36 Exequente(s): CARDANS CURITIBA LTDA Executado(s): IRMÃOS REIS TRANSPORTADORA LTDA SENTENÇA Vistos e examinados, etc. A parte autora abandonou o feito, deixando de se manifestar há mais de trinta dias, situação esta que, na ótica deste Juízo, configura perda superveniente do interesse de agir. Dispõe o art. 485, III do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”. Diante do exposto, face o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, III e VI do NCPC. Proceda-se a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios judiciais, se houverem, bem como o cancelamento de audiências designadas. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. P.R.I. Oportunamente arquivem-se. Paranaguá, 13 de junho de 2024. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:11

Abandono da causa

13/06/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2024, 15:05

Confirmada

30/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014741-30.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014741-30.2020.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.778,36 Exequente(s): CARDANS CURITIBA LTDA Executado(s): IRMÃOS REIS TRANSPORTADORA LTDA DESPACHO 1. Indefiro o pedido retro, considerando a inaplicabilidade do Enunciado n°. 37 do FONAJE ao caso em tela. Neste sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO ONLINE. ART. 854, § 1º DO CPC. VEDAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ARTIGO 18, § 2º DA LEI N° 9.099/95. RELATIVIZAÇÃO DO ENUNCIADO 37 DA FONAJE QUE SOMENTE SE APLICA AOS CASOS DE ARRESTO DECORRENTE DE INDICAÇÃO PRÉVIA DE BENS. EXEQUENTE QUE REQUEREU O ARRESTO DE BENS GENERICAMENTE, SEM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO IMPROCEDENTE (TJPR - 18a C. Cível - XXXXX-48.2019.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO. 2. Intime-se a parte exequente para que apresente novo endereço da parte executada, no prazo trinta dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:07

Mero expediente

17/04/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 01:07

Documentos

Conclusão

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014741-30.2020.8.16.0129 DESPACHO 1. Indefiro o pedido de busca pelo endereço da parte reclamada, eis que a diligência requerida é incompatível com os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade que norteiam o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, em virtude dos quais incumbe à parte providenciar os dados necessários para a integração do réu/executado à relação jurídico-processual. Saliente-se ainda, que se trata de faculdade da parte reclamante ingressar com pedido perante o Juizado Especial, sendo-lhe possível, se a causa se apresentar mais complexa, ou exigir outras diligências, intentar medida cabível perante a Justiça Comum. Neste sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO. DILIGÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ARTIGO10 DA LEI 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Mandado de Segurança não conhecido. (TJPR – MS. Recurso n° 0001843.76.2022.8.16.900. Magistrado: Nestario da Silva Queiroz. Data 17/08/22). RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022). Assim, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique o endereço atualizado da parte reclamada, sob pena de extinção. 2. Dil. necessárias. Paranaguá, 11 de agosto de 2023. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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