Execução de Título Extrajudicial 0026114-30.2019.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026114-30.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:44

Confirmada

01/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 06:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 05:59

deferimento

17/02/2026, 22:20

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:26

Confirmada

14/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) MANDADO DEVOLVIDO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026114-30.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.082,74 Exequente(s): EDSON RODRIGO CHIARELLO representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA PATRICIA NERIS LANGE representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA Executado(s): ISAIAS JOSE ALVES JÉSSICA ALVES SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA VALDECIR MEDEIROS DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (mov. 241.1) em face da decisão de mov. 238.1, alegando haver omissão no provimento quanto ao pedido de impenhorabilidade formulado no petitório de mov. 203.1 e rechaçado ao mov. 234.1. Inicialmente, cumpre ressaltar que no procedimento dos Juizados Especiais somente são cabíveis embargos de declaração em face de sentenças ou acórdãos, a teor do art. 48 da Lei 9.099/1995, in verbis: “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”. No caso em apreço, não há qualquer erro material - como erro de cálculo, troca de nomes, ausência de palavras etc. - na decisão de mov. 238.1. Ademais, tendo em vista o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias que impera na sistemática dos Juizados Especiais, não se mostra cabível a interposição de embargos de declaração no presente caso. Neste sentido, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 48 DA LEI FEDERAL N. 9.099/1995. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO APENAS CONTRA ACÓRDÃO OU SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0021827-89.2023.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS - J. 29.01.2024). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95. ADEQUAÇÃO E CABIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000464-09.2024.8.16.0116 - Matinhos - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 26.01.2024). Diante do exposto, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos ao mov. 241.1. 2. Não obstante, por economia e celeridade processual, passa-se a análise da impenhorabilidade deduzida pela parte executada no petitório de mov. 203.1. Alegam os referidos devedores que os valores bloqueados via sistema SISBAJUD (mov. 199) são impenhoráveis, porquanto, quanto ao executado ISAIAS, a penhora online recaiu sobre a sua conta poupança e, quanto à executada JESSICA, recaiu em conta onde recebe seu salário, a impedindo de sobreviver com o mínimo existencial. Instados pelo Juízo a comprovarem habilmente tais alegações (mov. 214.1- mov. 218/219), os executados quedaram-se silentes (mov. 231/232). Dispõe o artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...)”. No caso em tela, o mero encarte do termo de comunicação de conta salário da executada JÉSSICA e o extrato bancário datado de junho/2024 (mov. 203.1, p. 4/5), são insuficientes para comprovar a suposta impenhorabilidade da quantia; veja-se que os executados não juntaram qualquer documentação a comprovar a suposta impenhorabilidade, seja holerite, declaração de imposto de renda, extrato bancário, comprovantes de despesas ou qualquer documentação hábil a instruir a sua manifestação, apesar de oportunizado (mov. 214). Desta forma, diante da ausência comprobatória do alegado, não ficou demonstrado que os valores bloqueados eletronicamente são, de fato, oriundos do salário da executada JÉSSICA ou da conta poupança do executado ISAIAS, sendo certo que, como dito, sequer foram acostados eventuais extratos bancários a fim de que a origem dos valores fosse a contento verificada, ou seja, que tais quantias são efetivamente são provenientes de salário/remuneração percebida e/ou reserva financeira, como alegado. A simples alegação da parte executada de que as contas bancárias em que ocorrida a penhora online são destinadas ao recebimento de salário ou à reserva financeira é insuficiente para demonstrar a impenhorabilidade da quantia bloqueada. Neste sentido é a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSA DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO VALOR DA PENHORA. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000072-52.2019.8.16.0049 - Astorga - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 13.03.2023). Desta forma, não tendo sido suficientemente demonstrada a impenhorabilidade dos valores constritos, indefiro o pedido formulado pela parte executada ao mov. 203.1. Considerando que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública – passível de reconhecimento em qualquer tempo e grau de jurisdição -, não há que se falar em condenação dos executados nos ônus sucumbenciais, conforme disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. 3. Outrossim, ante o decurso do prazo para a parte executada ISAIAS e JÉSSICA e o presente indeferimento da alegada impenhorabilidade, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso, bloqueado via sistema SISBAJUD ao mov. 199. 3.1. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, nos moldes do petitório de mov. 234.1. 4. Após, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao feito, manifestando-se expressamente sobre o retorno negativo do mandado de penhora de mov. 176, bem como indicando bens em nome da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito Substituta

26/09/2024, 00:00

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0026114-30.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.082,74 Exequente(s): EDSON RODRIGO CHIARELLO representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA PATRICIA NERIS LANGE representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA Executado(s): ISAIAS JOSE ALVES JÉSSICA ALVES SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA VALDECIR MEDEIROS Autos nº. 0026114-30.2019.8.16.0182 1. Examinando os autos verifica-se que devidamente intimada, arquivo 208.1, a parte executada VALDECIR MEDEIROS, deixou de se manifestar decorrendo o prazo legal sem interposição de embargos. Assim, os valores bloqueados em conta da parte executada VALDECIR MEDEIROS são sub-rogados pelo credor. 2. Da análise dos autos observa-se que o pedido de liberação de valores constou dados bancários de conta da sociedade de advogados, mas, a sociedade não consta na procuração acostada aos autos ao mov. 1.4. Assim, intime-se a exequente para que junte procuração em que conste a sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e endereço completo para a liberação de valores em nome desta, em atenção ao disposto no artigo 105, § 3º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sendo assim, regularizado instrumento de mandato, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados em conta do executado VALDECIR MEDEIROS (mov. 199.1 – fl. 3) e eventuais acréscimos em conta judicial. 4. Por ora, indefiro levantamento dos valores penhorados em contas dos executados ISAIAS JOSE ALVES e JÉSSICA ALVES, eis que ainda não houve decurso do prazo concedido no despacho de mov. 214.1. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0026114-30.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0026114-30.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.082,74 Exequente(s): EDSON RODRIGO CHIARELLO representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA PATRICIA NERIS LANGE representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA Executado(s): ISAIAS JOSE ALVES JÉSSICA ALVES SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA VALDECIR MEDEIROS DESPACHO 1. Tendo em vista a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados nos presentes autos (seq. 203.1), intimem-se os executados Isaias e Jéssica para que, no prazo de 05 dias, juntem aos autos documentos que comprovem suas afirmações. Em relação à executada Jéssica, deverá juntar extratos bancários dos últimos 3 meses das contas nas quais recaíram os bloqueios. Já o executado Isaias, considerando a afirmação de que o bloqueio recaiu sobre conta poupança, deverá juntar aos autos extratos detalhados dos últimos 6 meses da conta em que recaiu a constrição. Isso porque, pa ra que se possa acolher a alegação de impenhorabilidade, com fundamento no art. 833, X, do CPC, é preciso haver efetiva comprovação de que a conta bancária é utilizada com a finalidade de constituir reserva financeira. Faculto, também, à parte executada que demonstre, mediante a juntada de documentos, tais como comprovante de adimplemento de aluguel, de gastos com medicamentos, e com despesas regulares (luz, água, telefone etc.), que o valor constrito é imprescindível para sua subsistência. Deverá, ainda, na mesma oportunidade, esclarecer ao juízo quantas pessoas compõem sua família e qual a renda total do núcleo familiar. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações sobre a alegação de impenhorabilidade. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe nos autos conta bancária para qual pretende sejam transferidos os valores. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Magistrada

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026114-30.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.082,74 Exequente(s): EDSON RODRIGO CHIARELLO (RG: 137750287 SSP/PR e CPF/CNPJ: 739.749.869-87) representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.650.066/0001-00) Rua José Fernandes Maldonado, 900 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-020 PATRÍCIA NERIS LANGE (CPF/CNPJ: 022.016.979-90) representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.650.066/0001-00) Rua José Fernandes Maldonado, 900 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-020 Executado(s): ISAIAS JOSE ALVES (CPF/CNPJ: 359.647.409-44) Rua Floripa Mullmann, 473 MD 02 - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-300 JÉSSICA ALVES (CPF/CNPJ: 085.748.739-69) Rua Floripa Mullmann, 473 MD 02 - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-300 SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA (CPF/CNPJ: 279.459.098-76) Rua Balbino Rosa de Melo, 75 BL 14 AP 33 - Jardim Bela Vista - ITAPEVA/SP - CEP: 18.412-100 VALDECIR MEDEIROS (CPF/CNPJ: 114.106.768-46) Rua Balbino Rosa de Melo, 75 BL 14 AP 33 - Jardim Bela Vista - ITAPEVA/SP - CEP: 18.412-100 Autos nº. 0026114-30.2019.8.16.0182 1. Defiro pedido de arquivo 159.1. 1.1 Com o débito atualizado (arquivo 160.2), expeça-se mandado de penhora sobre os bens que guarneçam a residência/sede do(a) executado(a), a ser cumprido na forma estabelecida no art. 523 §3º do CPC pelo Sr. Oficial de Justiça. 1.2 Efetivada a penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar a Executada de que poderá oferecer impugnação (embargos à execução) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC (Enunciado nº 104 do FONAJE). 2. No que se refere a restrição RENAJUD, observa-se no movimento sequencial nº 150 que foi anotada de transferência. 2.1 Dessa forma, ante o contido nos eventos nº 153 e 159, amplie-se para restrição de circulação. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026114-30.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.082,74 Exequente(s): EDSON RODRIGO CHIARELLO (CPF/CNPJ: 739.749.869-87) representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.650.066/0001-00) Rua José Fernandes Maldonado, 900 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-020 PATRÍCIA NERIS LANGE (CPF/CNPJ: 022.016.979-90) representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.650.066/0001-00) Rua José Fernandes Maldonado, 900 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-020 Executado(s): ISAIAS JOSE ALVES (CPF/CNPJ: 359.647.409-44) Rua Floripa Mullmann, 473 MD 02 - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-300 JÉSSICA ALVES (CPF/CNPJ: 085.748.739-69) Rua Floripa Mullmann, 473 MD 02 - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-300 SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA (CPF/CNPJ: 279.459.098-76) Rua Balbino Rosa de Melo, 75 BL 14 AP 33 - Jardim Bela Vista - ITAPEVA/SP - CEP: 18.412-100 VALDECIR MEDEIROS (CPF/CNPJ: 114.106.768-46) Rua Balbino Rosa de Melo, 75 BL 14 AP 33 - Jardim Bela Vista - ITAPEVA/SP - CEP: 18.412-100 Autos nº. 0026114-30.2019.8.16.0182 I – Examinando os autos verifica-se que devidamente intimada, arquivo 134.1, a parte executada deixou de se manifestar decorrendo o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução (arquivo 136.0). Assim, o crédito é sub-rogado pelo credor. II – Pelo exposto, defiro levantamento de valores pela parte exequente. Proceda-se a transferência de valores em favor do exequente, referente aos valores bloqueados conforme documento de evento nº 12114 e eventuais acréscimos em conta judicial, conta indicada no arq. 142.1. III – Ademais, ante o saldo remanescente e o interesse manifestado pela parte exequente no arquivo 135.1, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). IV – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, intime-se o Executado para oferecer embargos, caso queira. V - Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026114-30.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.082,74 Exequente(s): EDSON RODRIGO CHIARELLO (CPF/CNPJ: 739.749.869-87) representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.650.066/0001-00) Rua José Fernandes Maldonado, 900 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-020 PATRÍCIA NERIS LANGE (CPF/CNPJ: 022.016.979-90) representado(a) por AVENDA IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.650.066/0001-00) Rua José Fernandes Maldonado, 900 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-020 Executado(s): ISAIAS JOSE ALVES (CPF/CNPJ: 359.647.409-44) Rua Floripa Mullmann, 473 MD 02 - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-300 JÉSSICA ALVES (CPF/CNPJ: 085.748.739-69) Rua Floripa Mullmann, 473 MD 02 - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-300 SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA (CPF/CNPJ: 279.459.098-76) Rua Balbino Rosa de Melo, 75 BL 14 AP 33 - Jardim Bela Vista - ITAPEVA/SP - CEP: 18.412-100 VALDECIR MEDEIROS (CPF/CNPJ: 114.106.768-46) Rua Balbino Rosa de Melo, 75 BL 14 AP 33 - Jardim Bela Vista - ITAPEVA/SP - CEP: 18.412-100 Autos nº. 0026114-30.2019.8.16.0182 I - Considerando o decurso do prazo sem comprovação de pagamento (arquivos 28, 29, 104 e 105), com o débito atualizado (arquivo 110.1), efetue-se o bloqueio de valores em nome da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD. Frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. II – Frustrada a tentativa, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. III – Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). IV – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. V – Infrutífera a consulta de veículos, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) MANDADO DEVOLVIDO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(29)