Execução de Título Extrajudicial 0019536-95.2008.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019536-95.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 418) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:50

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:55

Confirmada

19/04/2026, 00:15

Confirmada

19/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019536-95.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019536-95.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.075.407,04 Exequente(s): P L H FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): PAULO CESAR KRUGER PAULO CESAR KRUGER ROBERTA FERREIRA CARON KRÜGER DECISÃO SISBAJUD Defiro a busca e bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD. Segundo o Banco Central do Brasil, “A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Não é uma conta de depósitos à vista, pois somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes” (https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-conta-salario). Destarte, considerando a impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, a busca de ativos não deve incidir sobre contas-salário. Reitere-se a pesquisa, na modalidade automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, desde que expressamente solicitado pela parte exequente. Qualquer excesso de bloqueio ou quantia irrisória, assim considerada aquela que não supere o valor das custas das diligências inerentes ao ato (ofício de busca, intimação da parte executada e expedição de alvará), deverá ser desbloqueada imediatamente, nos termos do § 1º do art. 854 do CPC. Caso o bloqueio seja parcial ou integralmente cumprido, intime-se a parte devedora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência da quantia localizada para conta vinculada a este juízo, conforme preceitua o art. 854, §5º, do Código de Processo Civil, valendo o extrato de transferência como termo de penhora. Em seguida, intime-se a parte credora sobre a penhora realizada. Em caso da apresentação de impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Sendo insuficiente o bloqueio de ativos financeiros para saldar o débito, intime-se a parte credora para que, no prazo 10 (dez) dias, se manifeste sobre as diligências que entende cabíveis, requerendo medidas adequadas de constrição patrimonial. RENAJUD Defiro a realização de pesquisa e o bloqueio on-line (restrição de transferência e licenciamento) de eventuais veículos em nome da parte devedora, por meio do sistema RENAJUD. Ressalte-se que a penhora dos veículos eventualmente bloqueados somente será deferida se a parte exequente informar o seu paradeiro, para expedição de mandado de penhora, avaliação e, sendo, de remoção, ocasião em que o Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto. Consigno, ainda, que não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7ª-A, do Dec. Lei nº 911/1969. INFOJUD Defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada e a requisição de informações via INFOJUD, incluídas DOI e DITR. Determino à Serventia que requisite via INFOJUD as informações relativas aos últimos cinco exercícios fiscais da parte executada. Diante do sigilo inerente às declarações de imposto de renda, os documentos obtidos deverão ser juntados aos autos com sigilo médio, com acesso restrito às partes e seus procuradores. SNIPER Defiro o acionamento do sistema de buscas patrimoniais do Conselho Nacional de Justiça, denominado SNIPER. À Serventia, para que promova a referida busca, com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens que, porventura, existam em nome da parte executada, certificando-se nos autos. Intimação da parte exequente Cumpridas as diligências deferidas, quando não houver outras determinações específicas, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as respostas das diligências, sob risco de remessa dos autos para o arquivo provisório até o aperfeiçoamento da prescrição intercorrente. Cumpra-se, no que for cabível, a portaria deste juízo. Curitiba, datado automaticamente. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito Substituto

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019536-95.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019536-95.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.075.407,04 Exequente(s): P L H FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): PAULO CESAR KRUGER PAULO CESAR KRUGER ROBERTA FERREIRA CARON KRÜGER DECISÃO SISBAJUD Defiro a busca e bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD. Segundo o Banco Central do Brasil, “A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Não é uma conta de depósitos à vista, pois somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes” (https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-conta-salario). Destarte, considerando a impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, a busca de ativos não deve incidir sobre contas-salário. Reitere-se a pesquisa, na modalidade automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, desde que expressamente solicitado pela parte exequente. Qualquer excesso de bloqueio ou quantia irrisória, assim considerada aquela que não supere o valor das custas das diligências inerentes ao ato (ofício de busca, intimação da parte executada e expedição de alvará), deverá ser desbloqueada imediatamente, nos termos do § 1º do art. 854 do CPC. Caso o bloqueio seja parcial ou integralmente cumprido, intime-se a parte devedora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência da quantia localizada para conta vinculada a este juízo, conforme preceitua o art. 854, §5º, do Código de Processo Civil, valendo o extrato de transferência como termo de penhora. Em seguida, intime-se a parte credora sobre a penhora realizada. Em caso da apresentação de impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Sendo insuficiente o bloqueio de ativos financeiros para saldar o débito, intime-se a parte credora para que, no prazo 10 (dez) dias, se manifeste sobre as diligências que entende cabíveis, requerendo medidas adequadas de constrição patrimonial. RENAJUD Defiro a realização de pesquisa e o bloqueio on-line (restrição de transferência e licenciamento) de eventuais veículos em nome da parte devedora, por meio do sistema RENAJUD. Ressalte-se que a penhora dos veículos eventualmente bloqueados somente será deferida se a parte exequente informar o seu paradeiro, para expedição de mandado de penhora, avaliação e, sendo, de remoção, ocasião em que o Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto. Consigno, ainda, que não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7ª-A, do Dec. Lei nº 911/1969. INFOJUD Defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada e a requisição de informações via INFOJUD, incluídas DOI e DITR. Determino à Serventia que requisite via INFOJUD as informações relativas aos últimos cinco exercícios fiscais da parte executada. Diante do sigilo inerente às declarações de imposto de renda, os documentos obtidos deverão ser juntados aos autos com sigilo médio, com acesso restrito às partes e seus procuradores. SNIPER Defiro o acionamento do sistema de buscas patrimoniais do Conselho Nacional de Justiça, denominado SNIPER. À Serventia, para que promova a referida busca, com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens que, porventura, existam em nome da parte executada, certificando-se nos autos. Intimação da parte exequente Cumpridas as diligências deferidas, quando não houver outras determinações específicas, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as respostas das diligências, sob risco de remessa dos autos para o arquivo provisório até o aperfeiçoamento da prescrição intercorrente. Cumpra-se, no que for cabível, a portaria deste juízo. Curitiba, datado automaticamente. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito Substituto

17/04/2026, 00:00

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019536-95.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019536-95.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$180.270,00 Exequente(s): P L H FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): PAULO CESAR KRUGER PAULO CESAR KRUGER ROBERTA FERREIRA CARON KRÜGER 1. Trata-se de execução de título extrajudicial baseada em instrumento de confissão de dívida. Em seq. 92 foi expedido termo de penhora do imóvel de matrícula 77.747 da 9ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba. Desde então o feito tramita em volta da avaliação e alienação/leilão do referido imóvel. Em seq. 171.1, a parte executada apresentou manifestação alegando excesso da execução, alegando que o valor do débito, à época (05/2020), seria de R$ 606.660,36. O exequente, em 20/09/2022, apontava o total da dívida em R$ 1.488.819,29. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Apresentado cálculo final pela Contadoria (seq. 327). 1.1. Adianto que não assiste razão a parte executada. Verifica-se que os cálculos apresentados pela Contadoria levaram em conta todas as determinações impostas pelo contrato firmado entre as partes, bem como efetuou o desconto das quantias pagas pela parte executada antes do ajuizamento da demanda. Veja-se das informações expostas em seq. 372.2: 1) Correção das parcelas constantes no contrato do mov. 1.1, fls. 12. O número total de parcelas são 27, sendo que da 1ª a 19ª foram corrigidas desde seu vencimento, e da 20ª até 27ª foram corrigidas desde a data do ajuizamento da ação, tendo em vista o vencimento antecipado. Correção monetária pela Média INPC/IGPDI. 2) Aplicados juros de 1% ao mês sobre as parcelas atualizadas, desde as datas dos vencimentos das parcelas 1ª a 19ª, e da 20ª até 27ª aplicados desde a data do ajuizamento da ação, tendo em vista o vencimento antecipado. 3) Foram deduzidos 6 (sesi) pagamentos efetuados pelos executados (pagamento total da parcela 1, pagamentos parciais das parcelas 10, 11, 12, 13 e 14), antes do ajuizamento da ação, conforme planilha de cálculo do mov. 1.2, fls. 18, sendo que as deduções se deram diretamente no valor da parcela a ser paga. Ex.: a primeira parcela no cálculo destacontadoria está como paga, porque na planilha apresentada pelo autor consta como valor amortizado justamente o valor total da parcela. 4) Sobre todas as parcelas atualizadas foi aplicada multa de 30%, conforme contrato. 5) Calculados honorários de 10% sobre o total devido, bem como calculadas as custas despendidas pelo autor e as custas ainda a pagar. 6) Deduzido também os dois valores penhorados via Bacenjud, em data de 11/05/2009. Em decorrência, tais valores não se coadunam com aqueles expostos pela parte executada em seq. 171, no valor total R$ 606.660,36, pois apresentou atualização da dívida somente a partir dos bloqueios realizados via BACENJUD (11/05/2009). Ou seja, inexiste excesso na execução, vez que os valores apurados pela Contadoria se aproximam dos valores apresentados pela parte exequente, com atualização do débito desde seu vencimento. 1.2. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em seq. 327.2, os quais apontam o valor total da presente dívida, em 11/2023, no valor total de R$ 1.191.073,32. 1.3. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresenta planilha atualizada do débito, nos mesmos moldes apresentados pela Contadoria Judicial. Deverá, no mesmo prazo do item acima, se manifestar sobre a informação de seq. 339.1, a qual demonstra o anúncio do leilão do imóvel penhorado na presente demanda. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de março de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito JL

25/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 418) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(365)