Execução de Título Extrajudicial 0030733-13.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030733-13.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:56

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 09:59

Confirmada

20/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030733-13.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030733-13.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.700,00 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): JOSE AUGUSTO CORREIA Sandra do Rocio Correia DECISÃO Verifica-se que, não obstante as sucessivas dilações de prazo já deferidas ao perito judicial, até o presente momento não houve a apresentação do laudo pericial, em descumprimento à determinação anterior. Conforme expressamente consignado na decisão de mov. 312.1, o perito foi intimado, pela derradeira vez, para cumprir a determinação constante do mov. 279, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição, devolução dos honorários eventualmente adiantados, comunicação da infração ao órgão de classe e descadastramento do CAJU. Diante do decurso do prazo sem a apresentação do laudo, destituo o perito ARÃO BENTO DE SIQUEIRA do encargo pericial. Determino, ainda, que o perito proceda à devolução integral dos honorários periciais eventualmente adiantados, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de penhora online via Sisbajud. Oficie-se ao respectivo Conselho de Classe, com cópia desta decisão, para ciência dos fatos e adoção das providências que entender cabíveis. Determino, outrossim, o descadastramento do perito do CAJU, observadas as providências administrativas pertinentes. À serventia, para que promova a nomeação de outro profissional, em substituição, observando-se o cadastro disponível e a especialidade necessária ao trabalho pericial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

18/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 17:29

Confirmada

10/03/2026, 17:29

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:55

Documentos

Conclusão

•18/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030733-13.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030733-13.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.700,00 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): JOSE AUGUSTO CORREIA Sandra do Rocio Correia DECISÃO Verifica-se que, não obstante as sucessivas dilações de prazo já deferidas ao perito judicial, até o presente momento não houve a apresentação do laudo pericial, em descumprimento à determinação anterior. Conforme expressamente consignado na decisão de mov. 312.1, o perito foi intimado, pela derradeira vez, para cumprir a determinação constante do mov. 279, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição, devolução dos honorários eventualmente adiantados, comunicação da infração ao órgão de classe e descadastramento do CAJU. Diante do decurso do prazo sem a apresentação do laudo, destituo o perito ARÃO BENTO DE SIQUEIRA do encargo pericial. Determino, ainda, que o perito proceda à devolução integral dos honorários periciais eventualmente adiantados, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de penhora online via Sisbajud. Oficie-se ao respectivo Conselho de Classe, com cópia desta decisão, para ciência dos fatos e adoção das providências que entender cabíveis. Determino, outrossim, o descadastramento do perito do CAJU, observadas as providências administrativas pertinentes. À serventia, para que promova a nomeação de outro profissional, em substituição, observando-se o cadastro disponível e a especialidade necessária ao trabalho pericial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030733-13.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030733-13.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.700,00 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): JOSE AUGUSTO CORREIA Sandra do Rocio Correia DECISÃO 1. A parte exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 152, alegando não ser responsável pelo pagamento de honorários periciais, além de não litigar sob os auspícios da gratuidade da justiça. Requereu, assim, o acolhimento dos embargos para suprir a contradição. A parte executada pugnou pela rejeição dos embargos (mov. 157). É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração, como espécie de recurso, têm como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (CPC, arts. 1.022 e 1.023). 2.1. Conheço dos embargos de declaração, porque opostos tempestivamente a contar da intimação dos embargantes acerca do teor da decisão embargada (mov. 154/155). 3. No mérito, a pretensão merece ser acolhida. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a decisão proferida pelo Juízo no mov. 99 padece de contradição e obscuridade, uma vez que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita. Aliás, o item 3 da decisão de mov. 99.1 revela evidente erro material, porquanto a atribuição do ônus financeiro pelo pagamento dos honorário periciais foi feita por meio da decisão de mov. 27, item 9, contra a qual não houve qualquer insurgência. Dessa forma, retifico o item 3 da deliberação de mov. 99, fazendo constar: "3. Após, intime-se o Perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, à vista dos quesitos formulados, para que apresente proposta de honorários em até 15 dias. No mais, cumpra-se o disposto nos itens 8 e seguintes da decisão de mov. 27.1, incumbindo à exequente o pagamento dos honorários, conforme item 9." Diante do exposto, acolho os embargos de declaração de mov. 155, apenas para sanar o erro existente no item 3 da decisão de mov. 99, conforme retificação acima. 4. Ademais, considerando que o Juízo homologou os honorários apresentados pelo expert, intime-se a parte exequente para promover o respectivo depósito, conforme item 9 da decisão de mov. 27.1. 5. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 27. 6. Oportunamente, voltem conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030733-13.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030733-13.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.700,00 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): JOSE AUGUSTO CORREIA Sandra do Rocio Correia DECISÃO 1. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.600,00 (mov. 111). As partes apresentaram manifestação discordando do valor proposto pelo Sr. Perito (mov. 116/119). O perito se manifestou pela redução do valor proposto, no valor de R$ 2.800,00 (mov. 127). As partes manifestaram (mov. 132/135). É o relatório. Decido. 2. No caso em análise, entendo que a pretensão de redução do valor proposto não merece acolhimento. Isto porque, a proposta apresentada pelo perito demonstrou de forma especifica as horas de trabalho a serem despendidas e o valor correspondente. O valor dos honorários periciais deve ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, e, no caso em tela, verifica-se que o valor proposto é condizente com o trabalho a ser realizado. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PERITO PARA CHEGAR AO VALOR PROPOSTO. SIMPLES COMPARAÇÃO COM OUTROS JULGADOS. VALOR DE HONORÁRIOS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA REMUNERAR O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0001826-79.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 10.07.2019). 3. Dessa forma, indefiro o pedido de redução de honorários periciais, mantendo estes no valor de R$ 2.800,00, apresentado na petição de mov. 127. 4. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 27, notadamente o item 6 e seguintes. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030733-13.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030733-13.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.700,00 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): JOSE AUGUSTO CORREIA Sandra do Rocio Correia DECISÃO 1. Tendo em vista que o expert nomeado declinou o encargo, nomeio Perito, em substituição, o Contador ARÃO BENTO DE SIQUEIRA, CRC/PR. 045817/O, telefone (41) 984144530, e-mail: [email protected], devidamente inscrito no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU – TJPR), o qual ficará nomeado para atuar como Perito, sob a fé de seu grau. 2. Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1° do NCPC. 3. Após, intime-se o Perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, à vista dos quesitos formulados, para que apresente proposta de honorários em até 15 dias. Fique ciente o Sr. Perito que a autora, responsável pelo pagamento dos honorários periciais, é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual os honorários serão pagos ao final pelo vencido, se solvente, e, acaso o vencido seja beneficiário da gratuidade da justiça, a comissão de pagamento dos honorários será dirigida ao Estado do Paraná, em observância aos valores constantes da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 4. Com a manifestação positiva do Perito e proposta de honorários, digam as partes no prazo comum de 10 dias, ocasião em que também poderá impugnar a nomeação. 5. Não havendo discordância, deverá o Sr. Perito ser intimado para indicar a data, o horário e o local para o início dos trabalhos, incumbindo à Secretaria a intimação das partes sobre o contido no art. 474 do Código de Processo Civil. 6. O laudo deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a contar da data de início dos trabalhos. 7. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem na forma do art. 477, § 1º, do CPC. 8. Desde logo, acaso haja recusa pelo Perito nomeado, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, proceder à certificação de nome de profissional da área contábil, devidamente habilitado no CAJU, seguindo a ordem indicada pelo próprio sistema, e intimá-lo na forma do item 1 e seguintes deste despacho, até que haja profissional que aceite o encargo e, enfim, a perícia possa ser realizada. 9. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

22/07/2021, 00:00

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