Execução de Título Extrajudicial 0008999-44.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008999-44.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:06

Confirmada

27/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 09:32

Confirmada

03/04/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 12:42

Confirmada

27/03/2026, 00:15

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008999-44.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008999-44.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$730.339,53 Exequente(s): G2W FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): BENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA BETANIO DA SILVA DE JESUS MARCOS ROBERTO BOLONHEZI 1- Requer a parte exequente a penhora de 30% (trinta por cento) sobre as remunerações do executado Betanio da Silva de Jesus (mov. 277). Da análise dos autos, do conteúdo probatório produzido pelas partes e da jurisprudência atual, tenho que é viável a penhora de verbas salarias do valor auferido mensalmente pelo devedor, isto porque, após a edição do CPC de 2015 a impenhorabilidade de verbas salariais, antes absoluta, passou a ser relativa e, na hipótese dos autos, diante da absoluta inexistência de outros bens aptos a saldar o débito, o pedido da parte exequente é de todo procedente. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, reveste-se de caráter excepcional e só deve ser realizada quando inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares (EREsp 1.874.222/DF, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe de 24/5/2023). 2. No caso, não ficou demonstrada a excepcionalidade exigida nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser reconhecida a impenhorabilidade total do crédito previdenciário. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.100.829/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) Diante do exposto, defiro o pedido de penhora. Contudo, para que não haja prejuízo ao sustento e subsistência dos executados, a penhora deve recair sobre 20% (vinte por cento) dos vencimentos ou rendimentos líquidos do executado Betanio, a qualquer título, com migração do valor diretamente para conta judicial vinculada e a ordem deste juízo. Preclusa esta decisão oficie-se à empregadora do executado Betanio (indicada na petição da seq. 277) para que promova os descontos mensalmente de imediato, sob pena de aplicação das sanções prevista no art. 161, parágrafo único, do CPC (depositário infiel). Lavre-se termo de penhora. 2- Expeça-se ofício à SUSEP solicitando informações acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade dos executados Marcos Roberto Bolonhezi e Betanio da Silva de Jesus, e, em caso positivo, para que proceda o bloqueio dos créditos, comunicando-se este juízo. Caso positiva a resposta acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC). Decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se, também através de ofício, a transferência dos valores para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias úteis. 3- Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008999-44.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$730.339,53 Exequente(s): G2W FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): BENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA BETANIO DA SILVA DE JESUS MARCOS ROBERTO BOLONHEZI 1- Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado Marcos Roberto Bolonhezi perante o Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, pois não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 2- Após a juntada aos autos do respectivo comprovante de recolhimento bancário (item 2.7.1.4 do Prov. 140/2008 da CGJ), expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o endereço indicado para citação do executado Betanio da Silva de Jesus. Ressalte-se que incumbe aos advogados darem cumprimento ao Provimento CG Nº 56/2022 do TJSP, razão pela qual ressalvadas aquelas precatórias que se destinarem à intimação ou oitiva de vítima/testemunha protegida, deverão ser encaminhadas pelo advogado, através de peticionamento eletrônico inicial disponível no Portal e-SAJ, observando-se as cautelas previstas nos Arts. 264 e 265 do Código de Processo Civil. O mesmo se aplica para o encaminhamento de documentos para aditamento da carta precatória ou qualquer tipo de solicitação ao juízo deprecado. 3- Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001806-38.2018.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009641-62.2008.8.16.0017 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 28/08/2015 Deprecante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Deprecado(s): THIAGO PEREIRA FARIA Defiro (mov. 178.1). Desde que recolhidas as custas devidas, proceda-se à citação do executado pelo meio de comunicação telefônico WhatsApp, a ser realizada por Oficial de Justiça ou pela Escrivania, no modo determinado pela Instrução Normativa 73/2021, observando-se o número de telefone móvel fornecido. Defiro com base no art. 854 do CPC a expedição de diligência ao SISBAJUD nas contas do segundo executado Marcos Roberto Bolonhez. Concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cálculos atualizados. pós, e desde que recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio on-line através do Sisbajud, em sua modalidade de reiteração automática (30 - trinta - dias). I) havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º, CPC); b) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC). c) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). II) caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito m

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008999-44.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008999-44.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$730.339,53 Exequente(s): G2W FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): BENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA BETANIO DA SILVA DE JESUS MARCOS ROBERTO BOLONHEZI 1- Defiro (mov. 151.1). Expeça-se nova carta AR/MP, observando-se o endereço do executado Betanio da Silva Jesus indicado pelo autor. Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária, deve o(a) interessado(a) promover o recolhimento das custas referente a(s) expedição(ões) e, se necessário, também as despesas postais. O envio, quando necessário, será realizado diretamente entre o convênio TJ-Projudi e os Correios, através de AR-digital. 2- Com base no art. 854 do CPC, atualize-se a conta da execução. Após, e desde que recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio on-line através do Sisbajud, em sua modalidade de reiteração automática (30 - trinta - dias), em nome do executado Marcos Roberto Bolonhezi: I) havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º, CPC); b) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC). c) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). II) caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

09/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Confirmada

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