Execução de Título Extrajudicial 0012646-77.2007.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012646-77.2007.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 09:27

Documento (Informações)

24/11/2025, 15:59

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 15:57

Trânsito em julgado

24/11/2025, 15:57

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2025, 10:49

Confirmada

26/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012646-77.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012646-77.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$308.766,00 Exequente(s): SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI Executado(s): ATAIDES ZELINDO BOCA SANTA MARILDA SALETE CRUZ NEVES RUBES NEVES SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, para a extinção o sem o julgamento do mérito. Não houve apresentação de embargos à execução pela parte executada. Decido. A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte requerente desistiu da ação. Por sua vez, não houve oferecimento de embargos à execução pela parte executada até o momento, sendo dispensável o seu consentimento. Destaca-se que o pedido de desistência decorre da frustração da execução pela não localização de bens penhoráveis, situação que, pelo princípio da causalidade, afasta a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais. Isto posto, julgo extinta a execução, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 775 do CPC. Custas pela parte executada. Após o pagamento de eventuais custas, oficiem-se para eventuais desbloqueios e expeçam-se alvarás para eventuais levantamentos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

24/10/2025, 00:00

Confirmada

20/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012646-77.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012646-77.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$308.766,00 Exequente(s): SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI Executado(s): ATAIDES ZELINDO BOCA SANTA MARILDA SALETE CRUZ NEVES RUBES NEVES DECISÃO 1. O Tribunal determinou a reavaliação do imóvel penhorado em face do lapso temporal decorrido desde a última avaliação (mov. 285). Nomeado leiloeiro avaliador (mov. 293), este informou não ter conseguido localizar o imóvel, mas apenas a localidade em que inserido, aduzindo que "segundo informações repassadas pela Prefeitura, trata-se de uma região sem planta de loteamento aprovada. Mas após a análise dos documentos a ela enviados, foi identificado o lote de indicação fiscal nº 85.507.016" mas que “foi realizada a diligência até a localidade do imóvel com intuito de localizar a propriedade. Contudo, em que pese o avaliador tenha conversado com o próprio executado, o mesmo informou uma diferente localização do lote, de indicação fiscal nº 85.507.017”, requerendo a intimação do executado para indicar a correta localização do bem (mov. 309). O executado prestou informações (mov. 317). O exequente requereu a avaliação de todo o terreno (mov. 322). Intimado, o leiloeiro avaliador informou que “Embora tenha sido possível identificar a área onde o imóvel está inserido, não ficou clara a exata localização da fração ideal de 8.431,70m² objeto da penhora, considerando que o terreno total possui 15.125m²”, bem como que “as declarações constantes nos autos não apresentam elementos técnicos que indiquem com precisão onde essa fração ideal se localiza dentro do terreno. Até o momento, apenas foram fornecidos o endereço e informações gerais sobre a área”, ressaltando que “há benfeitorias ao longo da propriedade, e não está definido se essas edificações estão incluídas na área penhorada ou não” (mov. 329). Assim, sugeriu “a intimação de ambas as partes para que cheguem a um consenso quanto à exata delimitação da fração ideal de 8.431,70m², viabilizando, assim, a realização de uma avaliação justa e condizente com a realidade do bem”. O exequente novamente requereu a avaliação de todo o terreno (mov. 330.2). 2. Face à dificuldade na delimitação precisa da fração ideal do terreno de propriedade da parte executada, sendo que a reavaliação se deu justamente por pedido desta, defiro e determino que a avaliação se dê sobre todo o imóvel relacionado na matrícula imobiliária, pelo que a avaliação da parte ideal corresponderá exatamente à mesma proporção que guarda em relação ao imóvel, independentemente de haver ou não benfeitorias na parte ideal penhorada. 2.1. Intimem-se o avaliador e as partes acerca da determinação acima. Curitiba, data do sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito Substituto

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012646-77.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012646-77.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$308.766,00 Exequente(s): SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI Executado(s): ATAIDES ZELINDO BOCA SANTA MARILDA SALETE CRUZ NEVES RUBES NEVES Vistos. 1. Fica nomeado, para exercer os encargos de avaliador e de leiloeiro, o Sr. Hélcio Kronberg (fone: 41 3233-1077, e-mail: [email protected]), tendo em vista o trabalho técnico desenvolvido perante o Juízo 1.1 Intime-se-o para manifestar nos autos, ciente de que, as despesas com editais e demais de praxe correm por conta do leiloeiro. 1.2 Fixo o prazo de 15 dias para avaliação. 1.3 Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar. 1.4 Havendo impugnação, venham conclusos para decisão. 1.5 Inexistindo impugnação, desde logo, homologo o valor da avaliação 2. Oportunamente, designem-se as datas dos leilões. DAS HASTAS PÚBLICAS – procedimento 2.1 O Cartório deverá intimar o leiloeiro para proceder à realização da alienação judicial nos seguintes termos, além das regras constantes no art. 884 do CPC de 2015: a) designar duas datas para as hastas públicas, que serão realizadas por leiloeiro a ser designado por este Juízo. b) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da avaliação, em se tratando de bens móveis, ou 3% (três por cento) em se tratando de imóveis. Havendo acordo, remição ou adjudicação, a comissão será devida pela metade[1]. O arrematante pagará obrigatoriamente 5% (cinco por cento) sobre quaisquer bens arrematados[2]; ou 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da avaliação ou do acordo (o que for menor), nos casos de acordo, remição, adjudicação ou pagamento após a publicação dos editais, tudo nos termos do art. 884, parágrafo único, do CPC de 2015. c) expedir, quando se tratar de imóveis e não estiverem nos autos, os ofícios requisitórios mencionados no C.N. 5.8.14.2 e 5.8.14.5, com prazo de 60 dias. Na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação e, na segunda hasta, não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC de 2015. c.1) Nos termos do Código de Processo Civil, art. 895, § 1º, consigne-se no edital da possibilidade de arrematação em prestações (mínimo de entrada de 25% do valor do lance à vista, e o restante parcelado em até 30 prestações mensais e subsequentes do remanescente), desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior aos mínimos contidos no caput do item ‘b’ e com a indicação dos requisitos contidos no §2º do referido artigo, sob pena das sanções previstas nos §§ 4º e 5º. d) publicar os Editais a serem feitos pelo leiloeiro no local de costume, fazendo constar a existência de ônus porventura existente sobre o objeto da arrematação e que o ato realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, se eventualmente não houver expediente forense no dia designado. e) proceder à intimação, com 5 (cinco) dias de antecedência da primeira hasta pública, a parte executada, na forma do art. 889, I, do CPC de 2015, bem como, sendo o caso, as demais pessoas mencionadas nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC de 2015. f) sendo frutífera a hasta, lavrar o auto de arrematação. g) após, e na forma do C.N. 5.8.15-II: g.1.) requisitar as certidões negativas da Pessoas Políticas, caso ainda não tenham sido enviadas aos autos. g.2.) intimar o arrematante para que proceda ao recolhimento do imposto de transmissão inter vivos. g.3) providenciar a atualização do cálculo. h) em seguida, fazer a conclusão dos autos para decisão de arrematação e expedição da respectiva carta ou ordem de entrega. 3. Diligências necessárias. [1] DECRETO n. 21.981/1932. Art. 24. A taxa da comissão dos leiloeiros será regulada por convenção escrita que, sobre todos ou alguns dos efeitos a vender, eles estabelecerem com os comitentes. Em falta de estipulação prévia, regulará a taxa de 5% (cinco por cento), sòbre moveis, mercadorias, joias e outros efeitos e a de 3 % (três por cento), sôbre bens imoveis de qualquer natureza. [2] DECRETO n. 21.981/1932. Art. 24. Parágrafo único. Os compradores pagarão obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados Curitiba, 31 de julho de 2024. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012646-77.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012646-77.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$308.766,00 Exequente(s): SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI Executado(s): ATAIDES ZELINDO BOCA SANTA MARILDA SALETE CRUZ NEVES RUBES NEVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (mov. 257) opostos pela parte executada, RUBEM NEVES e MARILDA SALETE, sustentando pretensa contradição na decisão de mov. 254, na medida em que impugnaram o laudo pericial com base em avaliação realizada por engenheiro civil qualificado, demonstrando que o valor do imóvel era superior ao avaliado pelo avaliador judicial (mov. 145), mas, após nova avaliação e impugnação, essa fora rejeitada por ausência de lastro probatório. Contrarrazões (mov. 263). DECIDO. Conheço os embargos de declaração, porque opostos no prazo legal (CPC, artigo 1.023). Quanto ao mérito, tenho que as razões que levaram ao entendimento posto na decisão embargada estão aclaradas com base na própria fundamentação, inexistindo quaisquer vícios do artigo 1.022, do CPC. A propósito, a matéria apontada pela parte no decorrer dos declaratórios fora devida e expressamente apreciada no decorrer da fundamentação, de modo que sendo o seu entendimento diverso daquele posto, o caminho processual adequado é o de recorrer a partir do instrumento recursal que possui como objetivo modificar ou alterar eventuais erros de julgamento cometidos, e não opor embargos de declaração visando somente discutir ou impor o entendimento que aduz o mais adequado ao caso concreto. Não bastasse, segundo lição jurisprudencial, “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, Resp n. 218.528/SP-EDcl, rel. Min. César Rocha, DJU de 22.04.02). E, no presente caso, inexiste contradição a ser retificada, em especial considerando que inexiste lastro probatório trazido aos autos pela parte embargante capaz de desconstituir as avaliações periciais realizadas (mov. 136 e 221): (I) de forma detalhada e mediante especificações e determinação técnica do valor de mercado da região - 'Método Comparativo de Dados do Mercado', (II) em comparativo de avaliação com outros cinco imóveis na região - 'Critérios: Ofertas de vendas de áreas grandes no mesmo bairro', (III) considerando até mesmo a baixa classificação quanto à liquidez, e (IV) esclarecendo a robusta elaboração do valor de mercado, conforme a descrição do bem, sua localidade, área construída e área total, contexto, zoneamento, cômodos, benfeitorias e demais construções, conforme art. 115 do CNFJ-CGJ/TJPR e 872, I, do CPC. Portanto, ressalto a oposição dos declaratórios por parte que, em verdade, busca a clara reanálise da lide por meio de recurso cujo cabimento se presta unicamente para “suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material” (STF, RE nº 1.183.959, Relator Ministro Roberto Barroso. Primeira Turma. J. 27/09/19, DJ. 221, 10/10/19. P. 11/10/19), não se prestando, no entanto, para alterar seu teor. Sendo assim, REJEITO os declaratórios, dada a ausência de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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