Execução de Título Extrajudicial 0031533-02.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031533-02.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031533-02.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$197.024,64 Exequente(s): ALVEAR PARTICIPAÇÕES 1 S/S LTDA ALVEAR SPE 2 S/A BDHL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): BESALEEL DA SILVA DIAS DON ARANI CALÇADOS LTDA – ME ESTHER OLIVEIRA DANTAS DIAS 1. Dispõe o art. 460, do CN: Art. 460. Os processos findos não poderão ser arquivados sem o encerramento de medidas tendentes a satisfação das custas processuais e demais despesas previstas em Instrução Normativa própria da Corregedoria-Geral da Justiça. § 1º Após o exaurimento das medidas referidas no caput, o processo poderá ser arquivado, cabendo à Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Departamento Econômico e Financeiro do Tribunal de Justiça o registro, o gerenciamento de dados e a eventual adoção de medidas posteriores tendentes a satisfação de créditos devidos ao Fundo da Justiça (Funjus) por conta própria ou mediante determinação de procedimentos a serem realizados diretamente nas serventias, ou aos demais serventuários e auxiliares da justiça em se tratando de créditos particulares. 2. No caso, as custas pendentes são de direito de serventia privada, assim, a adoção de medidas necessárias para a cobrança de tal débito deve ser promovida pelas mesmas, através de necessário cumprimento de sentença (art. 515, V, c.c. art. 523 e ss, do CPC). 3. Isto posto, homologo a conta de custas, facultando a execução na forma da lei. 4. Por fim, em não sendo promovido cumprimento de sentença, para execução das custas judicias, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de estilo. 5. Int. DIl. Nec. Foz do Iguaçu, 19 de março de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031533-02.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$197.024,64 Exequente(s): ALVEAR PARTICIPAÇÕES 1 S/S LTDA ALVEAR SPE 2 S/A BDHL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): BESALEEL DA SILVA DIAS DON ARANI CALÇADOS LTDA – ME ESTHER OLIVEIRA DANTAS DIAS 1.Considerando que a localização de bens em nome do executado é imprescindível a viabilização do processo executivo e consequentemente ao próprio interesse da justiça (art. 774, inc. V, CPC), defiro requisição através do sistema INFOJUD das 03 (três) últimas Declarações de Renda (IR), além das Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), referente aos 03 (três) últimos anos, em nome da parte executada BESALEEL DA SILVA DIAS, vez que é sabido a impossibilidade de obtenção destas informações sem requisição judicial. 2. No mais, nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, determino a penhora on line de valores, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, devendo a escrivania elaborar a respectiva minuta de protocolamento. Realizado eventual bloqueio, proceda-se na forma dos §§ 2.º e 3.º do art. 854, do CPC. 3. Proceda, ainda, a Escrivania o bloqueio de circulação de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema Renajud. 4. Por fim, penhore-se por termo nos autos, os direitos dos executados BESALEEL DA SILVA DIAS e ESTHER OLIVAIRA DANTAS DIAS sobre o imóvel de matrícula n.º 20.664, do 2.º CRI (ev. 133.2), na forma do art. 845, §1º do CPC. 5. Intime-se a parte executada na forma do art. 841, do CPC e notifique-se o credor fiduciário. 6. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 17 de novembro de 2020. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

04/03/2021, 00:00

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