Execução de Título Extrajudicial 0003224-52.2021.8.16.0045 - TJPR

Definitivo

20/10/2023, 13:01

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:09

Remessa (em diligência)

16/10/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 10:02

Confirmada

23/08/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos. Tendo em vista a decisão de seq. 59.1 e a inércia da parte exequente, seq. 64, extingo o processo, com fulcro no artigo 924, III, e 925, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquivem-se nos termos do CN. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 01:05

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 15:21

Confirmada

30/09/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes à seq. 57.1 para que surta seus regulares efeitos. 1.1. Na forma do art. 922 do CPC, suspendo o curso do presente feito até o prazo final previsto em acordo: 10.08.2023. 2. Encerrado o prazo, deverá a autora informar se houve cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Alerto que o silêncio implicará no reconhecimento do cumprimento do acordo com a consequente extinção do feito. 3. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para extinção na forma do art. 924, inciso III, do CPC. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/09/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2022, 13:51

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos. Promova a Serventia consulta junto aos sistemas conveniados, visando a obtenção do endereço do executado. Juntados resultados das pesquisas, em caso positivo, com indicação de novo endereço do executado,expeça-se mandado de penhora/arrolamento de bens no endereço informado; em caso negativo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099.95. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

28/09/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 11:10

Confirmada

16/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos. Promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, do veículo indicado na seq. 45.1 e 48.1, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran; do contrário, juntado resultado da pesquisa, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Oportunamente, expeça-se mandado de avaliação do veículo. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 22:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 22:22

Determinação de Diligência

01/09/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:20

Confirmada

27/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos. Promova a Serventia, por servidor habilitado, pesquisa no RENAJUD, visando apurar propriedade de veículo por parte do devedor. Juntado resultado da pesquisa, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 20:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 20:51

Determinação de Diligência

13/06/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 18:13

Confirmada

23/05/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos, 1. A impenhorabilidade do salário vem instituída no inciso IV do artigo 833, c/c § 2º, do mesmo dispositivo, do Código de Processo Civil, com a ressalva legal de parcialidade. 2. Segundo a norma protetiva cogente e de ordem pública, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e família, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal, ressalvadas, porém, as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais; de modo que todos os valores superiores a esta margem podem se destinar à satisfação do crédito exequendo. 3. No caso, verifica-se que o numerário (R$ 1.320,74) atingido na conta corrente da parte executada, na qual ela recebe seus proventos de aposentadoria – o que se acha provado nos documentos dos sequenciais 31.2 e 31.4 –, não supera o limite legal, devendo, portanto, ser liberado, mediante transação eletrônica junto ao sistema Sisbajud (CPC, art. 854, § 4º) e/ou mediante expedição de alvará, se for o caso. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:28

deferimento

09/05/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos. Defiro o pedido de seq. 22.1, pelo que promova a tentativa de penhora on line via Sistema SISBAJUD, de maneira contínua, pelo prazo de 30 dias. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos, 1. À Secretaria para colacionar nos autos a minuta e resposta do SISBAJUD referente ao bloqueio de valores noticiado em sequencial 26.1. 2. Paralelamente, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses referente à conta bancária que teve valores bloqueados, bem como comprovante idôneo de que referida conta é utilizada para recebimento dos valores referentes à aposentadoria de terceira. 3. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:04

Mero expediente

04/05/2022, 14:38

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:53

Documento (Certidão)

25/04/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:36

Confirmada

08/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME (CPF/CNPJ: 22.123.317/0001-58) AVENIDA ARAPONGAS, 1089 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-140 Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ (RG: 92788255 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.594.279-48) Rua Mandarim, 654 - Jardim Panorama - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.708-040 Vistos. Defiro pedido do exequente, pelo que delibero: 1) Promova-se penhora “online” (Enunciado nº 120/FONAJE), via servidor habilitado para elaboração da minuta, com posterior confirmação e conferência no prazo de 48 horas. 2) Se frutífera, proceda-se à citação editalícia do executado, nos termo do Enunciado nº 37 do FONAJE, para pagamento do débito exequendo em 03 (três) dias, sob pena de ser convertido o arresto (constrição eletrônica) em penhora, intimando-o, ainda, para o comparecimento em audiência de conciliação e embargos, a ser pautada pela Serventia. 2.1) Superada a audiência, sem oposição de embargos pelo devedor, revel, citado por edital, dede logo nomeie a serventia Advogado para atuar como curador especial a lide, o qual deverá ser notificado para fins da Sumula nº 196/STJ. 3) Frustrada a penhora “online” intime-se o exequente para que, no prazo improrrogável de cinco dias, indique endereço do executado, sob pena extinção do processo e respectivo arquivamento. 4) Por fim, diante do período de exceção, pela pandemia do COVID-19, em havendo comprovação de bloqueio de valores oriundos do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982/2020, promova a Serventia o imediato desbloqueio (prazo máximo de 24 horas), nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ, de nº 318 de 07 de maio de 2020[1]. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito [1] Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 11:14

Documento (Certidão)

29/06/2021, 11:45

Determinação de Diligência

28/05/2021, 16:04

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 18:25

Confirmada

16/05/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 16:01

Expedição de documento (Carta)

20/04/2021, 12:54

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

20/04/2021, 12:44

Documento (Informações)

16/04/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-52.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-52.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.297,67 Exequente(s): ROSA E HERCULES LTDA-ME Executado(s): ALESSANDRA ALEIXO FERNANDES DA CRUZ Vistos. 1. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 2. Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE). Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação. 3. Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 3.1. Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado. 4. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito. 5. Resultando frutífera a penhora, inclua-se em pauta para a sessão de conciliação, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53,§3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1. A intimação referida no item “5” poderá ser feita pelo DJe, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2. Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do NCPC. 5.3. No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial. 6. Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 7. Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

Mero expediente

14/04/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2021, 10:13

Petição (Petição inicial)

14/04/2021, 10:13

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(80)