Execução Fiscal 0000007-80.1982.8.16.0105 - TJPR

Execução Fiscal 0000007-80.1982.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 14:33

Documento (Informações)

07/10/2024, 17:53

Remessa (em diligência)

07/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:04

Confirmada

21/09/2024, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:35

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:22

Confirmada

03/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000007-80.1982.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-80.1982.8.16.0105 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$2.061.237,91 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (CPF/CNPJ: 80.670.060/0001-50) RUA MARANHÃO, 517 - Centro - SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR - CEP: 87.920-000 Terceiro(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALE (RG: 84477150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.145.159-56) Rua José Sebastião Mulari, 2786 centro - Jardim Guanabara - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.706-385 PODER JUDICIÁRIO, CARTORIO DO CIVEL, COMÉRCIO E ANEXOS (CPF/CNPJ: 78.195.427/0001-80) RUA ROMA, 920 PREDIO PÚBLICO - ALTO DA GLORIA - LOANDA/PR - CEP: 87.900--00 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o valor remanescente certificado pela Secretaria no mov. 146.1 é referente ao valor residual da arrematação ocorrida no mov. 94.1, o que também consta do ofício de resposta enviado pelo Caixa Econômica Federal no mov. 130.1. No mov. 178.1 o procurador constituído pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz de Monte Castelo/PR apresentou a procuração atualizada assinada pela atual presidente (mov. 178.2), a Ata de Posse da atual presidente (mov. 178.4) e o documento pessoal com foto da atual presente do Sindicato (mov. 178.5), requerendo a expedição de alvará de levantamento dos valores remanescentes depositados em juízo. Assim, intime-se a parte executada para apresentar o cálculo dos valores a serem retidos pela instituição bancária a título de Imposto de Renda sobre as quantias a serem pagas ou eventuais declarações de isenção. Quando do cumprimento dos alvarás, cabe à instituição financeira realizar a retenção na forma apontada pelos beneficiários. Em seguida, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 90 (noventa) dias, com as cautelas de praxe, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em procuração, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Com o cumprimento, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença do mov. 136.1. Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:33

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 18:26

Documentos

Conclusão

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000007-80.1982.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-80.1982.8.16.0105 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$2.061.237,91 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (CPF/CNPJ: 80.670.060/0001-50) RUA MARANHÃO, 517 - Centro - SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR - CEP: 87.920-000 Terceiro(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALE (RG: 84477150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.145.159-56) Rua José Sebastião Mulari, 2786 centro - Jardim Guanabara - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.706-385 PODER JUDICIÁRIO, CARTORIO DO CIVEL, COMÉRCIO E ANEXOS (CPF/CNPJ: 78.195.427/0001-80) RUA ROMA, 920 PREDIO PÚBLICO - ALTO DA GLORIA - LOANDA/PR - CEP: 87.900--00 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o valor remanescente certificado pela Secretaria no mov. 146.1 é referente ao valor residual da arrematação ocorrida no mov. 94.1, o que também consta do ofício de resposta enviado pelo Caixa Econômica Federal no mov. 130.1. No mov. 178.1 o procurador constituído pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz de Monte Castelo/PR apresentou a procuração atualizada assinada pela atual presidente (mov. 178.2), a Ata de Posse da atual presidente (mov. 178.4) e o documento pessoal com foto da atual presente do Sindicato (mov. 178.5), requerendo a expedição de alvará de levantamento dos valores remanescentes depositados em juízo. Assim, intime-se a parte executada para apresentar o cálculo dos valores a serem retidos pela instituição bancária a título de Imposto de Renda sobre as quantias a serem pagas ou eventuais declarações de isenção. Quando do cumprimento dos alvarás, cabe à instituição financeira realizar a retenção na forma apontada pelos beneficiários. Em seguida, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 90 (noventa) dias, com as cautelas de praxe, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em procuração, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Com o cumprimento, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença do mov. 136.1. Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000007-80.1982.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-80.1982.8.16.0105 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$2.061.237,91 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (CPF/CNPJ: 80.670.060/0001-50) RUA MARANHÃO, 517 - Centro - SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR - CEP: 87.920-000 Terceiro(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALE (RG: 84477150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.145.159-56) Rua José Sebastião Mulari, 2786 centro - Jardim Guanabara - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.706-385 DESPACHO 1. Torno sem efeito a decisão de mov. 156, em decorrência de erro material. 2. Antes de determinar a transferência do saldo remanescente ao FUNJUS, a escrivania deverá cumprir as diligências especificadas nos arts. 4º e 5º do Decreto Judiciário 626/2018, a saber: Art. 4º. Procedimento prévio deverá ser adotado pelo Magistrado após o esgotamento de todas as diligências processuais e legais disponíveis no sentido de intimar e identificar o paradeiro das partes destinatárias dos valores depositados em juízo, a exemplo das seguintes medidas: a) intimação dos advogados constituídos nos autos; b) realização de consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD ou análogos; c) consulta a outras instituições; d) outros meios disponíveis ao Magistrado. Art. 5º. Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º. O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial; 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante sindical, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os valores depositados. 4. Caso a intimação pessoal seja negativa, determino: a) intime-se o(s) advogado (s/a/as) constituído (s/a/as) nos autos pela parte executada para que informem sobre o paradeiro da parte executada; b) se infrutífera a providência acima, realize-se consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e análogos para localizar o atual endereço da parte credora; c) se infrutífera a providência acima, oficie-se às empresas de telefonia, COPEL e SANEPAR para localização do atual endereço da parte credora. Todas as etapas acima deverão ser comprovadas e certificadas nos autos. 5. Se infrutíferas as providências acima delineadas, expeça-se edital para que a parte credora reclame o numerário no prazo de 30 dias. 6. Caso a parte credora não atenda ao edital no prazo fixado, expeça-se ofício de transferência o FUNJUS, observando-se as cautelas previstas nos §§ 2º e 3º do art. 4º do Decreto Judiciário 626/2018. 7. Após, arquivem-se definitivamente os autos. Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(185)