Execução Fiscal 0005999-22.1997.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0005999-22.1997.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:27

Confirmada

08/03/2022, 00:02

Confirmada

06/03/2022, 19:45

Documento (Informações)

01/03/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005999-22.1997.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005999-22.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$243,04 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1. Considerando que os embargos à execução em apenso foram julgados procedentes, extinguindo a presente execução fiscal (seq. 1.1 – pp. 34-38), à Secretaria para traslade cópia daquela sentença. 2. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo de custas, nos termos do art. 354 do Código de Normas - Provimento n. 282/2018 (“Art. 354 Os processos findos não poderão ser arquivados sem que se certifique o devido pagamento das custas processuais e demais despesas”). 3. Depois, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR para se manifestar sobre o cálculo de custas, em 10 dias. 4. Sem objeção, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. 5. Fica deferida, desde já, a expedição de alvará aos responsáveis pelo recolhimento das custas (Chefe de Cartório, Distribuidor etc). 6. Nada mais havendo, arquivem-se. 7. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data da assinatura. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 11:25

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 11:25

Trânsito em julgado

25/02/2022, 11:24

Documento (Decisão)

25/02/2022, 11:24

Julgamento em Diligência

15/03/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 01:01

Apensamento

01/09/2020, 16:26

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Apensamento

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