Procedimento Comum Cível 0001821-52.2019.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001821-52.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 15:07

Documento (Informações)

11/10/2024, 12:06

Remessa (em diligência)

11/10/2024, 10:36

Trânsito em julgado

11/10/2024, 10:35

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-52.2019.8.16.0131 Vistos e examinados. Tendo em vista a manifestação da parte autora, conforme mov. 247.1, acerca da satisfação do seu crédito no prazo que lhe foi concedido, EXTINGO estes autos, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, § 3°, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2024, 17:22

Confirmada

08/08/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 01:05

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:47

Confirmada

08/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001821-52.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-52.2019.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.747,78 Autor(s): SALETE GUSTMAM DE CAMARGO (RG: 52974321 SSP/PR e CPF/CNPJ: 809.726.169-34) Rua Frederico Sguarizzi, 299 - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-530 Réu(s): CABRAL MOTOR SAO JOSE LTDA (CPF/CNPJ: 05.042.307/0001-79) Avenida das Torres, 2800 Loja 04 a 08 - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-450 - Telefone(s): 3398-1800/3595-2000 FELIPE HENRIQUE PEDRALLI (RG: 126404689 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.319.319-70) BR 376, KM 639, S/N AUTO POSTO PEDRO PELANDA - BR - TIJUCAS DO SUL/PR Retifique-se o polo passivo, excluindo-se Felipe Henrique Pedralli. No mais, aguarde-se a audiência. Diligências necessárias. Pato Branco, 28 de maio de 2024. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001821-52.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-52.2019.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.747,78 Autor(s): SALETE GUSTMAM DE CAMARGO Réu(s): CABRAL MOTOR SAO JOSE LTDA FELIPE HENRIQUE PEDRALLI 1. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. Trata-se de Ação indenizatória decorrente de Acidente de Trânsito, ajuizada por Salete Gustmam de Camargo, já qualificada, contra Cabral Motor São José Ltda, igualmente qualificada. Em breve síntese, alega a autora que, no dia 30/12/2018, por volta das 23h30min, trafegava com seu veículo TOYOTA/COROLLA, placas EHX-861 de propriedade do seu filho, se dirigindo para o município de São Francisco do Sul, sentido Itapoá a Garuva, quando na altura do KM 10.700, acesso a BR 101, foi colhida pela Motocicleta HONDA/CG 160 START, placas BBQ-4537, de propriedade da Requerida (CABRAL MOTOR SAO JOSE LTDA), conduzida por Felipe Henrique Pedralli, que se descolava de Garuva a Itapoá pela SC-417, sendo que a colisão ocorreu por motivo de falta de atenção do condutor da motocicleta, que adentrou ao trevo e chocando-se com a lateral do veículo conduzido pela autora. Informou que o próprio condutor da motocicleta afirmou que o sinistro ocorreu porque não sabia que já tinha inaugurado a nova rodovia, não prestando atenção na sinalização. Alegou que decorrência do acidente além dos prejuízos materiais, ainda, a requerente necessitou alugar um veículo para que seu filho, proprietário do Veículo Corolla, pudesse trabalhar, pois, como já mencionado, é quem subscreve a presente, advogado militante nesta comarca, necessitando do veículo para se deslocar para seu escritório, fórum e visitas a clientes. Afirmou que sofreu danos materiais, no importe de R$7.047,78 (sete mil, quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) referente ao conserto do veículo, bem como a quantia de R$700,00 (setecentos reais) com locação de veículo para o trabalho. Requereu a total procedência da ação com a condenação da ré ao pagamento dos danos causados. Juntou documentos em movimento 1.2/1.10 A inicial foi recebida e os benefícios da justiça gratuita concedidos (mov. 15.1). A requerida apresentou contestação (mov. 26.1) alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e pleiteando a denunciação à lide de Felipe Henrique Pedralli, condutor do veículo. No mérito, afirmou não possuir responsabilidade pelos danos noticiados nos autos, eis que o condutor não era seu empregado, seu representante ou preposto, tratando-se de um cliente que tomou uma motocicleta em comodato (motocicleta reserva), para utilizar enquanto sua motocicleta estava em conserto. Afirmou que o contrato de aluguel de veículo anexado aos autos foi “preparado”, no intuito do ajuizamento da ação, tendo em vista que o contratado é amigo da autora. Pugnou pela total improcedência da demanda. Juntou documentos do mov. 26.2 ao mov. 26.15. A sessão de conciliação restou infrutífera (mov. 27.1). A parte requerente apresentou impugnação à contestação (mov. 29.1). Instadas acerca das provas que pretendem produzir, a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 66.1) ao passo em que a requerida pleiteou a produção de prova oral (mov. 68.1). Decisão de saneamento proferida ao mov. 70.1, momento em que foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida e deferida a denunciação à lide do condutor do veículo. Felipe Henrique Pedralli, ora litisdenunciado, apresentou contestação (mov. 119.123) alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que, em 30/12/2018, adquiriu uma motocicleta da requerida Cabral Motor e ao sair da concessionária ocorreu um problema nesta, momento em que foi oferecido a moto de teste ride enquanto a sua motocicleta estivesse no conserto. Afirmou que o fato de a requerida Cabral Motor ter assumido os ricos da atividade econômica através do teste ride a torna responsável pela indenização decorrente de acidente de trânsito, em face a responsabilidade objetiva e a teoria dos riscos do empreendimento. Pleiteou os benefícios da justiça gratuita. Pugnou pela total improcedência da demanda. Juntou documento do mov. 119.1 ao mov. 119.29. Decisão proferida em mov. 165, houve a reconsideração do pedido de denunciação à lide, indeferindo-se. Referida decisão foi mantida em agravo de instrumento (evento 182.1). As partes manifestaram as provas que pretendem produzir nos eventos 192.1 e 193.1 Após, os autos tornaram conclusos. É o breve relato. 2. Decido: Da análise dos autos, denota-se que as questões preliminares aventadas pela ré foram objeto da decisão de evento 70.1. Assim, ultrapassadas as questões processuais, verifico estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo. Não há nulidades a serem sanadas. Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado. 3. Dos Pontos Controvertidos: Fixo os pontos controvertidos relevantes para a decisão do mérito: a) dinâmica do evento danoso; b) existência e extensão dos danos materiais; c) o nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos causados à autora; d) culpa pelo acidente e; e) ato ilícito e dever de indenizar. Ainda, não há situação legal ou fática que reclame a inversão ou redistribuição do ônus da prova, permanecendo a regra estática prevista no art. 373 do Código de Processo Civil, segundo a qual “o ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”. 4. Das Provas a Produzir: a) documental, consistente nos documentos já juntados e eventuais documentos novos (art. 435 do CPC); b) oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, que limito ao número de três para cada parte, na forma do artigo 357, §7º, do Código de Processo Civil. Com amparo no art. 357, § 4°, do CPC, fixo o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para depósito de rol de testemunhas. Elejo o dia 28 de maio de 2024, às 14h15min para realização de audiência de instrução e julgamento. Referida audiência será semipresencial, na forma do artigo 261, inciso IV, do Código de Normas do TJPR. Caso as partes optem pela modalidade telepresencial, deverão se manifestar no prazo de cinco dias, restando desde já deferida, independente de nova conclusão. A intimação das testemunhas ficará a cargo dos procuradores, na forma do artigo 455, do CPC, salvo comprovação da necessidade de intimação via Oficial de Justiça (art.455, §4º, II, CPC). Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato. Indefiro o pedido de intimação de mov. 193.1, eis que se trata de documento sigiloso de pessoa não integrante de nenhum polo da ação. Outrossim, havendo interesse, a parte poderá arrolar a pessoa como testemunha, se assim entender necessário. Diligências necessárias Pato Branco, 07 de fevereiro de 2024. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001821-52.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-52.2019.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.747,78 Autor(s): SALETE GUSTMAM DE CAMARGO Réu(s): CABRAL MOTOR SAO JOSE LTDA FELIPE HENRIQUE PEDRALLI I – Intime-se para impugnação a contestação apresentada. II - Ainda, intime-se FELIPE HENRIQUE PEDRALLI para que comprove a insuficiência financeira, considerando que a presunção de hipossuficiência não é absoluta, o que possibilita ao judiciário indeferir tal benefício quando evidenciados elementos incompatíveis com a condição de miserabilidade declarada. No caso dos autos necessária a comprovação de impossibilidade de arcar com as custas processuais. Desse modo, com fundamento no art. 99, § 2º, do NCPC, determino que a parte junte aos autos, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido: a) Declaração de imposto de renda ou da sua isenção para eventual análise da faixa de isenção ou respectivos níveis de gratuidade da justiça, em consonância com o artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil. A saber: Rendimento Líquido Alíquota do IR Gratuidade de Justiça devida Abaixo de R$1.903,98 0% 100% Entre R$1.903,99 a R$2.826,65 7,5% 75% Entre R$2.826,65 a R$3.751,05 15% 50% Entre R$3.751,05 a R$4.664,68 22,5% 25% Acima de R$4.664,68 27% 0% b) Comprovante de rendimentos; c) Outros documentos que evidenciem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios como por exemplo, gasto corrente extraordinário, ou seja, despesa que fuja à normalidade e comprometa substancialmente a sua renda familiar, e não despesas tidas como normais. III - Oportunamente, conclusos para saneamento do feito. IV - Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(253)