Execução de Título Extrajudicial 0040586-07.2009.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040586-07.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 683) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:18

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 672) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040586-07.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040586-07.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$18.768,76 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Aparecida Rosa Rias CARLOS ROBERTO AGOSTINHO PINTO SOLANGE BELETATO SOLANGE BELETATO PINTO - ME Defiro (mov. 618.1), com base no art. 854 do CPC. Concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cálculos atualizados. Após, e desde que recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio on-line através do Sisbajud, em sua modalidade de reiteração automática por 30 dias: I) havendo bloqueio: a) proceda-se o imediato desbloqueio de valores irrisórios em comparação ao montante do débito ou, ainda, inferior a eventuais custas processuais devidas; b) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º, CPC); c) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC). d) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). II) caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040586-07.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$18.768,76 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Aparecida Rosa Rias CARLOS ROBERTO AGOSTINHO PINTO SOLANGE BELETATO SOLANGE BELETATO PINTO - ME Indefiro (mov. 603.1). Em que pese a jurisprudência venha admitindo a mitigação da regra da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc., o faz em situações excepcionais e desde que preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. No caso em análise, contudo, os documentos encartados (mov. 595.4) revelam que o executado CARLOS ROBERTO AGOSTINHO PINTO aufere renda de pouco mais de 2 salários-mínimos (R$ 3.175,95), além de não possuir reservas financeiras, nem patrimônio expressivo, pelo que se conclui que a penhora de qualquer percentual poderá comprometer a já fragilizada economia familiar e a subsistência do devedor. Em situações analógas, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA EM PERCENTUAL DE APOSENTADORIA. MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 833 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. EXECUTADA QUE RECEBE CERCA DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS A TÍTULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PENHORA QUE COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA. VALOR QUE, SE PENHORADO, REPRESENTA PARCELA ÍNFIMA DA DÍVIDA. PENHORA QUE NÃO ATENDE A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O STJ entendeu pela possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade do art. 833 do Código de Processo Civil.2. A penhora de proventos de aposentadoria, no entanto, está condicionada às hipóteses em que a constrição não afeta a subsistência do devedor. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0007195-78.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO ANDERSON RICARDO FOGACA - J. 27.05.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMINADA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE PENHORA DE 30% DO VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELA AUTORA/DEVEDORA. REGRA DA MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE QUE NÃO PODE SER APLICADA AO CASO CONCRETO. BENEFÍCIO MENSAL QUE NÃO CHEGA A VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. MÍNIMO EXISTENCIAL QUE DEVE SER PRESERVADO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.Casuística: Os documentos havidos nos autos demonstram que devedor recebe proventos de aposentadoria junto ao INSS em valor menor do que o equivalente a dois salários mínimos. Assim a constrição de qualquer percentual acarretará forte impacto no orçamento familiar, ensejando prejuízo a sua sobrevivência.” (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0064803-05.2022.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 03.04.2023) Diante do exposto, deve prevalecer, na hipótese, a regra da impenhorabilidade dos vencimentos. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040586-07.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040586-07.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$18.768,76 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Aparecida Rosa Rias CARLOS ROBERTO AGOSTINHO PINTO SOLANGE BELETATO SOLANGE BELETATO PINTO - ME 1. Defiro a pesquisa no sistema SNIPER. Segue a minuta com a resposta. Observe a Serventia quanto ao nível de sigilo dos comprovantes. 2. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a 21/11/2022 14:45 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. about:blank 1/1 21/11/2022 14:44 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. about:blank 1/1 21/11/2022 14:44 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. about:blank 1/1 21/11/2022 14:44 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. about:blank 1/1

05/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 672) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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