Procedimento Comum Cível 0005146-32.2020.8.16.0056 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005146-32.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 14:28

Confirmada

12/03/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005146-32.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.000,00 Autor(s): GISELE DE ALMEIDA NISHIMURA Réu(s): Antônio Bezerra dos Santos SERGIO GASPARINO SILVIO CELSO MACHADO A prova oral é desnecessária ao deslinde do feito e, tendo sido colacionado aos autos o laudo pericial e seus esclarecimentos, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes a respeito; após, voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se. Processo analisado até a data de conclusão. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:05

Outras Decisões

27/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:51

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 20:37

Confirmada

27/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-32.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005146-32.2020.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.000,00 Autor(s): GISELE DE ALMEIDA NISHIMURA Réu(s): Antônio Bezerra dos Santos SERGIO GASPARINO SILVIO CELSO MACHADO 1- Intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, voltem conclusos para análise da prova ou encerramento da instrução probatória. 3- Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito Substituto g

24/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:35

Documentos

Conclusão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0005146-32.2020.8.16.0056 1. Determina o Código de Processo Civil de 2015 que o inconformismo das partes acerca da decisão de saneamento deve ser apresentado como pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Assim, considerando que a parte ré apresentou manifestação dentro do prazo de 05 (cinco) dias no mov. 181, passo a analisar a irresignação da parte com base no dispositivo mencionado acima. Nesse passo, requer a parte ré a reconsideração quanto à ilegitimidade passiva alegada. Pois bem. Quanto à manifestação da parte ré (mov. 181), mantenho a legitimidade da parte ré e reitero a decisão (mov. 177), isso porque a parte ré é legitima para figurar no polo passivo da demanda. Ressalta-se que a legitimidade não se confunde com a responsabilidade civil, que adentra ao mérito e será analisada no momento da prolação da sentença. Portanto, com base no § 1º do art. 357 do CPC, recebo o pedido da parte ré (mov. 181) apenas para prestar os esclarecimentos devidos e mantenho a determinação da r. decisão. 2. Considerando a recusa do perito nomeado no mov. 177, destituo- o do encargo, agradecendo, desde logo, pelo esforço despendido. Em substituição, nomeio o Sr. Andre Luiz Pegoraro Bazzo, inscrito no cadastro de auxiliares de Justiça (CAJU). 3. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Deve ainda o Sr. Perito informar a possibilidade de receber 50% seus honorários ao final da demanda, a serem pagos pelo vencido ou pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 95 do CPC. Em caso de aceitação, intimem-se as partes sobre a proposta. Prazo de 05 (cinco) dias. Por outro lado, havendo recusa, voltem-me os autos.4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito m

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0005146-32.2020.8.16.0056 1. De início, a respeito da impugnação ao valor atribuído à causa pela parte autora, tenho que tal argumento não comporta acolhimento, uma vez que este obedeceu ao comando do art. 292, CPC, que estabelece que, nas ações de indenização, o valor da causa deve ser imputado conforme o proveito econômico pretendido, o que foi realizado no caso dos autos, razão pela qual não é passível de readequação. 2. Não há falar em ilegitimidade passiva do litisdenunciado (mov. 151), tendo em vista que a participação do denunciado permite maior efetividade ao processo, uma vez demonstrada a responsabilidade contratual (mov. 151.4-6). Desse modo, tem-se viável a denunciação da lide. No mais, verificando os documentos de mov. 151, percebe-se que o arquiteto Sergio Gasparino assumiu o projeto arquitetônico e, com e por ele, o Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) foi firmado, ficando responsável, portanto, pelo projeto da obra e serviços técnicos, nos termos da Lei 12.378/2010. Em consonância com a lei supracitada, assinala-se o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE MURO. INUNDAÇÃO DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ARQUITETO QUE ELABOROU O PROJETO TÉCNICO DO IMÓVEL. INTERVENÇÃO NECESSÁRIA, NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS É APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DA CULPA, REFLETINDO-SE EVENTUALMENTE NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS INDENIZATÓRIOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1655901-0 - Região Metropolitana de Londrina Foro Central de Londrina - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - J. 08.06.2017). Ademais, estão presentes os pressupostos processuais, há interesse processual e as partes são legítimas para figurarem no polo passivo e ativo da demanda. 3. Defiro a assistência judiciária gratuita ao litisdenunciado (mov. 170). Anote-se. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO 4. Processo em ordem, tem-se que os pontos controvertidos da demanda encapam a investigação se da construção no terreno vizinho ocasionou os danos no imóvel da autora, bem como sua regularização, e se da ação da parte ré decorre dano moral. 5. Considerando os pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial capaz de aferir se a construção no terreno vizinho realmente culminou nos danos do imóvel da autora. Ainda no tocante à questão probatória, esclareça-se que a responsabilidade do profissional liberal é de natureza subjetiva (CDC, art.14, § 4º), cabendo ao autor, assim, o encargo da prova de suas alegações, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 26). 6. Para realização da perícia nomeio EDGAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, devidamente inscrito(a) no CAJU, incumbindo às partes a arguição de suspeição ou impedimento do perito, se for o caso, bem como a indicação de assistentes e apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho (CPC, art.465, § 1º). Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, os custos da prova pericial serão arcados nos termos do art. 95 do CPC, igualmente rateados, cabendo a cada uma das partes arcar com 50% do pagamento dos honorários do perito. No presente caso, deverá a parte ré adiantar os 50% a ela atribuídos, enquanto os 50% atribuídos ao autor serão pagos ao final, pelo vencido ou pelo Estado do Paraná, vez que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se a Perito a dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, no prazo de 05 dias. Feita a proposta, sobre ela dê-se ciência às partes. Para entrega do resultado pericial, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis justificadamente pelo perito. Intime-se o perito para dizer da nomeação e, caso aceite o encargo, cumprir as exigências dos incisos II e III do art.465, § 2º do CPC. Aguarde-se a manifestação do perito e, aceita a nomeação e concluída a prova técnica, abra-se vista dos autos às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Caso não aceito o encargo pelo expert nomeado, retornem-me os autos conclusos para nova nomeação de outro profissional. 7. Por fim, concluída a perícia, retornem-me os autos conclusos para aferição da necessidade da ordenação de audiência de instrução e julgamento. 8. Diligências e intimações necessárias. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. m

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-32.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005146-32.2020.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.000,00 Autor(s): GISELE DE ALMEIDA NISHIMURA Réu(s): Antônio Bezerra dos Santos I. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movidas por GISELE DE ALMEIDA NISHIMURA em face de ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS. Em sede de Contestação, a parte requerida arguiu a incompetência territorial deste juízo, posto que o imóvel objeto da ação encontra-se localizado em comarca diversa (evento 53.1). Intimada, em sede de réplica, a parte autora pugnou pela rejeição da arguição de incompetência (evento 56.1). É o relatório. Decido. II. Inicialmente, observa-se que a presente demanda versa sobre à conduta do requerido na construção de um bem imóvel vizinho, o qual gerou danos ao bem imóvel da autora. Em que pese a parte requerente afirmar a competência deste juízo, infere-se que a pretensão consiste em indenização pelos danos e obrigação de fazer, consistente no reparo dos danos ocasionados ao imóvel da requerente. Assim, cuidando-se de ação pautada em reparação de danos materiais e morais, dispõem o CPC: Art. 53. É competente o foro: IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; Porquanto, a competência de foro para processar demanda atinente a reparação de danos é do lugar em que se concretizou o ato, ou seja, tratando-se de reparação de danos que possui como fato gerador a construção de um imóvel, a competência é do local onde se situa o mesmo. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO ATO OU DO FATO - RECURSO PROVIDO. Com base no artigo 53, inciso IV, a, do NCPC, o foro do lugar do ato ou fato é competente para julgar ação de indenização e reparação de danos.(TJ-MG - AI: 10702160122876001 Uberlândia, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 25/04/2019, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/04/2019) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de cobrança de multa de contrato de locação de imóvel c.c. reparação de danos materiais distribuída no foro da situação do imóvel. Conduta acertada. Inteligência do art. 58, II, da Lei nº 8245/91 e do art. 53, II, da Res. 2/76 do TJSP. Precedente. Competência do Juiz suscitado da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (TJ-SP - CC: 00458906420208260000 SP 0045890-64.2020.8.26.0000, Relator: Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado), Data de Julgamento: 21/01/2021, Câmara Especial, Data de Publicação: 21/01/2021) No presente caso, o autor ajuizou a ação neste foro de Cambé – PR, porém, o fato que deu causa ao pedido, bem como o imóvel objeto da ação, situa-se na Comarca de Londrina – PR. Desta feita, considerando que nenhum ato pertinente ao conflito de interesses a ser dirimido foi praticado neste Foro Regional, não resta caracterizada a competência deste juízo para o julgamento e processamento da presente ação de reparação de danos e indenização, impondo-se a observância do foro especial previsto no art. 53, IV, “a”, do Código de Processo Civil. III. Diante do exposto, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Londrina/PR, registrando-se nossas homenagens. IV. Devolva-se ao Distribuidor para o devido cumprimento. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

25/11/2021, 00:00

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