Execução de Título Extrajudicial 0011514-43.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011514-43.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:17

Reativação

02/08/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 21:11

Definitivo

22/06/2022, 07:54

Trânsito em julgado

22/06/2022, 07:54

Documento (Informações)

21/06/2022, 16:16

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 10:29

Documento (Certidão)

21/06/2022, 10:28

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:45

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:44

Confirmada

26/05/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011514-43.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0011514-43.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$29.874,55 Exequente(s): BANCO BV S.A. Executado(s): ELIZIO CORREA DA MAIA 1. Tendo em vista o pedido de desistência de mov. 179, em observância ao artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, nos moldes do artigo 775 do mesmo diploma legal. 2. Custas remanescentes a cargo da parte Executada, tendo em vista que a desistência se funda na ausência de bens, prevalecendo o princípio da causalidade. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Postulada a desistência da execução em razão de não terem sido localizados bens suficientes para a satisfação do crédito, mostra-se descabida a condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do executado. “A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ, AgInt no REsp 1744492/PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). (TJ-MT 00001153819968110015 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 12/05/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2021) 3. Levantem-se eventuais constrições judiciais havidas nestes autos. 4. Publique-se e intime-se. 5. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Curitiba, 16 de maio de 2022. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:00

Desistência

16/05/2022, 13:54

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011514-43.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0011514-43.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$29.874,55 Exequente(s): BANCO BV S.A. Executado(s): ELIZIO CORREA DA MAIA 1. Tendo em vista o pedido de desistência de mov. 179, em observância ao artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, nos moldes do artigo 775 do mesmo diploma legal. 2. Custas remanescentes a cargo da parte Executada, tendo em vista que a desistência se funda na ausência de bens, prevalecendo o princípio da causalidade. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Postulada a desistência da execução em razão de não terem sido localizados bens suficientes para a satisfação do crédito, mostra-se descabida a condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do executado. “A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ, AgInt no REsp 1744492/PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). (TJ-MT 00001153819968110015 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 12/05/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2021) 3. Levantem-se eventuais constrições judiciais havidas nestes autos. 4. Publique-se e intime-se. 5. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Curitiba, 16 de maio de 2022. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Todas as movimentações(197)