Cumprimento de sentença 0031823-41.2018.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031823-41.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 10:06

Documento (Informações)

03/04/2023, 21:40

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:16

Trânsito em julgado

03/04/2023, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 16:11

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:27

Confirmada

24/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031823-41.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0031823-41.2018.8.16.0001 p Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.030,11 Exequente(s): CHARLLENE NAUMANN FERREIRA DIAS Executado(s): SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Charllene Naumann Ferreira Dias em face de Sandra Ribeiro dos Santos, ambos devidamente qualificados nos autos. Instada a se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito, restou infrutífera a tentativa de intimação da parte autora, visto que a mesma é desconhecida no endereço informado (movs. 177.1 e 182.1). Compulsando os autos nota-se que o endereço constante na petição inicial da parte interessada se trata do mesmo diligenciado na intimação realizada pelo Sr.Oficial de Justiça (mov.182.1). É dever das partes manter atualizado seus dados em juízo, a fim de que viabilizem o cumprimento dos atos processuais necessários ao andamento do processo, presumindo-se válida a citação enviada para o endereço indicado pela parte, conforme art. 274 do CPC. Desta forma, havendo intimação com a advertência de extinção do feito e não obtendo resposta, sua inércia configurou evidente abandono do processo. Diante do exposto, havendo o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, em razão do abandono (artigo 485, III, do Código de Processo Civil). Custas pendentes pela parte requerente. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Transitada em julgado, comunique-se ao cartório distribuidor, e, após as anotações necessárias, arquivem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:02

Abandono da causa

10/02/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 16:26

Documento (Certidão)

01/02/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 18:19

Confirmada

04/12/2022, 00:02

Documentos

Conclusão

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031823-41.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0031823-41.2018.8.16.0001 p Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.030,11 Exequente(s): CHARLLENE NAUMANN FERREIRA DIAS Executado(s): SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Charllene Naumann Ferreira Dias em face de Sandra Ribeiro dos Santos, ambos devidamente qualificados nos autos. Instada a se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito, restou infrutífera a tentativa de intimação da parte autora, visto que a mesma é desconhecida no endereço informado (movs. 177.1 e 182.1). Compulsando os autos nota-se que o endereço constante na petição inicial da parte interessada se trata do mesmo diligenciado na intimação realizada pelo Sr.Oficial de Justiça (mov.182.1). É dever das partes manter atualizado seus dados em juízo, a fim de que viabilizem o cumprimento dos atos processuais necessários ao andamento do processo, presumindo-se válida a citação enviada para o endereço indicado pela parte, conforme art. 274 do CPC. Desta forma, havendo intimação com a advertência de extinção do feito e não obtendo resposta, sua inércia configurou evidente abandono do processo. Diante do exposto, havendo o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, em razão do abandono (artigo 485, III, do Código de Processo Civil). Custas pendentes pela parte requerente. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Transitada em julgado, comunique-se ao cartório distribuidor, e, após as anotações necessárias, arquivem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031823-41.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0031823-41.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.030,11 Exequente(s): CHARLLENE NAUMANN FERREIRA DIAS Executado(s): SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 1. Os autos se encontram paralisados, por inércia da parte interessada. Expediu-se intimação pessoal à parte autora, todavia, retornou negativa por “ausência” (mov. 177). 2. A extinção do feito por abandono tem como requisito necessário a intimação pessoal da parte, sob pena de nulidade. Em recente entendimento proferido pelo TJPR, restou decido que o aviso de recebimento com informação de ausência, entregue em horário comercial, não é suficiente para suprir o disposto no parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Cito a emenda da decisão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE ESTAVA AUSENTE, EM HORÁRIO COMERCIAL. ART. 485, § 1º, CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. - Para cumprimento do art. 485, § 1º, do CPC, é necessário que a parte seja efetivamente intimada pessoalmente - quando não existe mudança de endereço (caso no qual a falta da intimação ocorre por culpa exclusiva da parte) - para que dê andamento ao feito sob pena de extinção, de modo que o retorno do aviso de recebimento com a informação de que a parte estava ausente, em horário comercial, não cumpre com este requisito legal.Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0004775-38.2018.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 16.05.2022) (TJ-PR - APL: 00047753820188160024 Almirante Tamandaré 0004775-38.2018.8.16.0024 (Acórdão), Relator: Pericles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 16/05/2022, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/05/2022) 3. Assim, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, determino que a parte autora seja intimada pessoalmente por Oficial de Justiça. 4. Expeça-se o competente mandado. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

16/09/2022, 00:00

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