Procedimento Comum Cível 0005823-75.2019.8.16.0160 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005823-75.2019.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:37

Confirmada

03/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005823-75.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005823-75.2019.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$125.939,69 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A. Réu(s): ESPÓLIO DE GUIDO PERGO ESPÓLIO DE LINO PERGO JANETE DIAS PERGO Maria Irene Paviani Falashi 1. Verifica-se que a perícia inicialmente realizada foi anulada no mov. 331.1. Na sequência, a parte requerida manifestou interesse na produção de nova avaliação (mov. 335.1). Após diversos tramites, foi finalmente aceita a nomeação do perito indicado ao mov. 341.1/346.0 (mov. 365.1). 2. Destaca-se, contudo, que apenas à parte requerida permanece o interesse na produção de prova pericial, considerando a manifestação da parte autora no mov. 325.1, bem como a decisão de mov. 331.1, motivo pelo qual cabe exclusivamente a ela o pagamento dos honorários. 3. Por conseguinte, após o recolhimento dos honorários pela parte requerida, cumpra-se o item '5.2.1' e seguintes da decisão de mov. 81.1. 4. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Sarandi, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta Designada por ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça A

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:15

Outras Decisões

02/03/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:13

Confirmada

20/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005823-75.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005823-75.2019.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$125.939,69 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A. Réu(s): ESPÓLIO DE GUIDO PERGO ESPÓLIO DE LINO PERGO JANETE DIAS PERGO Maria Irene Paviani Falashi Conforme decisão de mov. 331.1, foi reconhecida a necessidade de nova avaliação do imóvel objeto da lide, haja vista a discordância da parte requerida em relação ao laudo produzido, e a comprovação de que o imóvel se localiza em área urbana, não rural, conforme avaliação anterior. A parte requerida foi intimada para indicar a especialidade do profissional para realizar a nova prova pericial e ratificar o interesse na sua realização, informando que a remuneração do novo expert ficaria a seu cargo, visto que a parte autora não possui interesse. Em manifestação de mov. 335.1, o ESPÓLIO DE LINO PERGO E OUTROS ratificou o interesse na produção de nova prova pericial, reiterando que a área deve ser avaliada como urbana. Requer a nomeação de engenheiro civil com especialidade em avaliações de bens e perícias, e que a nova avaliação seja realizada com base na ABNT NBR 14653:2, específica para imóveis urbanos. Decido. A petição de mov. 335.1 atende à determinação de mov. 331.1, ratificando o interesse na produção da nova prova pericial e indicando a especialidade do profissional e a norma técnica a ser utilizada. Diante do exposto, consoante a decisão de mov. 331.1 e ratificação do interesse na prova pericial pela parte requerida, cuja remuneração ficará sob sua responsabilidade, nos termos do art. 95 do CPC: Proceda-se a nomeação de perito judicial engenheiro(a) civil, pelo CAJU, por sorteio; Intime-se o(a) perito(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários e informe seus dados bancários, bem como ateste sua especialidade em avaliações de bens e perícias de imóveis urbanos e a capacidade técnica para empregar a norma ABNT NBR 14653:2. Após, intimem-se as partes para se manifestar e, caso haja concordância, deve a parte requerida efetuar o depósito dos honorários, em 5 (cinco) dias; Não havendo concordância, voltem conclusos; Aceita a nomeação e efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito(a) para início dos trabalhos, cientificando que deverá comunicar às partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data da perícia. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da intimação para início dos trabalhos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se já não o fizeram. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Designada

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005823-75.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005823-75.2019.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$125.939,69 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A. Réu(s): ESPÓLIO DE GUIDO PERGO ESPÓLIO DE LINO PERGO JANETE DIAS PERGO Maria Irene Paviani Falashi Decisão 1. Diante do petitório de mov. 319.1, saliento que apesar da discordância em relação ao laudo produzido, considerando a necessidade de avaliação utilizando critérios técnicos relativos à imóveis urbanos, não houve arguição de impedimento ou suspeição do perito, na forma prevista no art. 465, §1º, I do CPC. Saliento que, não há o que se falar em ausência de intimação, isso porque, ao contrário do apontado pela parte requerida no mov. 182.1, o prazo para apresentação de quesitos e arguição de suspeição ou impedimento é contado automaticamente, a partir da intimação do despacho que nomeia o expert. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. REVISIONAL DE CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO PERICIAL. 1. ALEGAÇÕES DO RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SE REFEREM AOS AUTOS. AFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO ART. 1016, II E III, DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE NULIDADE DO LAUDO POR ERRO NOS CÁLCULOS PERICIAIS. 2. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO PERITO. PRECLUSÃO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO. ARTS. 146 E 465, DO CPC. FATOS ALEGADOS QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DA PARTE ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0033848-20.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 27.07.2024, sem grifos no original). Dessa forma, considerando a regularidade da intimação da parte requerida acerca da decisão que nomeou o profissional (mov. 84/85/86), bem como, que o trabalho pericial foi concluído de forma válida, defiro o pedido de levantamento dos valores relativos aos honorários periciais (mov. 324.1), reconhecendo o direito do expert em receber os valores pelo trabalho realizado. Expeça-se o alvará necessário. 2. No mais, em prosseguimento, considerando a discordância acerca dos parâmetros utilizados e comprovação de que o imóvel se localiza em área urbana, intime-se a parte requerida para indicar a especialidade do profissional que deverá realizar a nova prova pericial. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, fica parte ré intimada para ratificar o interesse na realização de nova prova pericial, observando que a parte autora não possui interesse na realização (mov. 325.1) e que nesse caso, nos termos do art. 95 do CPC, a remuneração do novo expert ficará a cargo dos requeridos. 3. Havendo indicação da especialidade e do interesse, voltem conclusos para nomeação de novo profissional e demais deliberações. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005823-75.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005823-75.2019.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$125.939,69 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A. Réu(s): ESPÓLIO DE GUIDO PERGO ESPÓLIO DE LINO PERGO JANETE DIAS PERGO Maria Irene Paviani Falashi Decisão 1. A parte requerida, qualificada nos autos, opôs tempestivamente embargos de declaração (mov. 260.1) em face da decisão 254.1, alegando omissão. Recebo o recurso por ser tempestivo. Decido. Conheço os embargos, na forma dos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil e acolho parcialmente os embargos, a fim de sanar a omissão atacada. A parte embargante aponta que houve determinação de intimação da parte para efetuar o pagamento dos honorários periciais, contudo, tal depósito já foi realizado nos autos. De fato, verifica-se que já houve pagamento dos honorários periciais por parte do requerido no mov. 119.3, motivo pelo qual, nesse ponto, a decisão padece de alteração. Ainda, a parte ré aponta a impossibilidade de levantamento dos valores, considerando a necessidade de nova designação de prova técnica. Nesse ponto, verifica-se que apesar da omissão acerca da análise do pedido de impossibilidade, não há o que se falar afastamento dos honorários periciais. Ainda que o perito condutor da avaliação prévia não possua conhecimento técnicos para elaboração do laudo definitivo, não há o que se falar em afastamento da remuneração pelo trabalho realizado. Saliento que a avaliação prévia tem o condão de analisar eventual necessidade de complementação do pagamento e levantamento de 80% da oferta inicial, para fins de imissão na posse. Ainda, tal montante reflete, na maioria das vezes, um valor mais próximo ao da indenização definitiva a ser apurada na instrução processual. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração a fim de sanar as omissões apontados, revogando o item 3 da decisão de mov. 254.1, diante da existência de pagamento nos autos, bem como, fundamentando a possibilidade de levantamento dos honorários por parte do perito. 2. No mais, cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 269.1. 3. Sem prejuízo, intime-se o perito para prestar esclarecimentos finais acerca dos petitórios de mov. 274.1/275.1, no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem conclusos para demais determinações. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(28)