Execução de Título Extrajudicial 0017117-48.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017117-48.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:04

Definitivo

12/04/2024, 13:30

Documento (Informações)

12/04/2024, 07:46

Remessa (em diligência)

11/04/2024, 16:06

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:06

Trânsito em julgado

11/04/2024, 16:04

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 17:10

Confirmada

01/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017117-48.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0017117-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$182.760,42 Exequente(s): SOURCE ENGENHARIA LTDA Executado(s): I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A Vistos. Noticiada a decretação da recuperação judicial da devedora I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A e habilitado o crédito nos autos do processo recuperacional, requereu a exequente SOURCE ENGENHARIA LTDA. a suspensão do processo (seq. 144.1). Sucede que não remanesce interesse processual da exequente para a preservação da presente execução de título extrajudicial, pois todos os créditos sujeitos à recuperação judicial devem ser pagos segundo o plano aprovado no juízo universal. À vista disso, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:08

Ausência das condições da ação

19/02/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:32

Confirmada

20/01/2024, 00:03

Documentos

Conclusão

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017117-48.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0017117-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$182.760,42 Exequente(s): SOURCE SISTEMAS E SERVICOS TECNICOS LTDA Executado(s): I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A 1. Trata-se de ação de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SOURCE SISTEMAS E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA em face de I.G. TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, visando à satisfação de um crédito inicial de R$ 182.760,42. Recebida a inicial em 27.08.2021 (seq. 18.1). A parte executada foi devidamente citada em 09.09.2021 (seq. 24.1). Sobreveio comunicação da formalização de acordo entre as partes, nos termos postos à seq. 32.1, que versam sobre o pagamento parcelado dos débitos objetos do feito executivo. Requereram a suspensão do feito até 17.003.2022 (seq. 36.1). Homologado o acordo, foi julgado extinto o feito (seq. 38.1- em 12.11.2021). O exequente requereu o cumprimento de sentença, diante do descumprimento do acordo celebrado. Pleiteou o bloqueio de ativos financeiros, por intermédio dos convênios disponibilizados (seq. 46.1). Decisão de seq. 53.1 determinou a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, diante da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Civil de Maringá/PR, nos autos da ação de tutela antecipada antecedente (25.02.2022). Em continuidade foi determinada a suspensão do feito por 180 dias- deduzidos do período de suspensão de 60 dias (seq. 74.1- em 14.06.2022). O exequente interpôs embargos de declaração, contra a decisão que deferiu nova suspensão do feito (seq. 88.1), os quais foram rejeitados (seq. 91.1). O exequente novamente se opôs a suspensão do presente feito, suscitando que a decisão proferida nos autos sob nº 0000278-60.2022.8.16.0017 não se aplica a presente demanda. Alega que a referida benesse é deferida as empresas em dificuldade que preencham os requisitos legais para requerer a recuperação judicial a fim de suspender as execuções pelo prazo de até 60 dias. Requer o prosseguimento da execução, defendendo que a lei especial derroga a lei geral (seq. 94.1). É o relato, no essencial. Decido. 2. Tendo em vista que as decisões de seq. 53.1, 74.1 e 84.1 trouxeram com clareza as razões da suspensão da demanda, inexistindo qualquer contradição ou omissão, não assiste razão ao exequente acerca do prosseguimento da demanda, no presente momento. Ademais, vale ressaltar que o acordo firmado entre as partes (seq. 38.1), mesmo indicando que seria dada continuidade à presente execução ainda que diante de pedido de recuperação judicial, tal avença não se sobrepõe à norma legal, tentando mais uma vez a parte exequente alterar o entendimento adotado por dele discordar, o que deve ensejar recurso específico. 3. No mais, tendo em vista que o prazo foi suspenso por 180 dias corridos a partir de 17.07.2022, já se esgotou. 4. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 dias úteis, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 5. Cumpra-se as Portarias deste Juízo, no que for pertinente. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017117-48.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0017117-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$182.760,42 Exequente(s): SOURCE SISTEMAS E SERVICOS TECNICOS LTDA Executado(s): I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A 1. Trata-se de ação execução de título extrajudicial proposta por SOURCE SISTEMAS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA em face de I.G. TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, na data de 19 de agosto de 2021. Em 12 de novembro de 2021 foi homologado o acordo firmado entre as partes (seq. 38.1) e, conforme consta da referida transação, os autos estariam suspensos até o pagamento da última parcela, em 16 de março de 2022 (seq. 36.1 fls. 03). Em 11 de janeiro de 2022 a executada ingressou com pedido de tutela de urgência cautelar antecedente ao pedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara Cível de Maringá, autos sob nº 0000278-60.2022.8.16.0017, oportunidade na qual foi determinada a suspensão de todas as execuções propostas contra a Executada, bem como a realização de qualquer ato constritivo. O feito foi convertido em ação de Recuperação Judicial (seq. 55.1 daqueles autos). Em 14 de julho de 2022 a suspensão foi prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias. A Exequente se opõe a suspensão do presente feito, determinada à seq. 53.1, 74.1 e 84.1, sob a justificativa de que a decisão proferida nos autos sob nº 0000278-60.2022.8.16.0017 não se aplica a presente demanda (seq. 66.1 e 88.1). É a síntese do essencial. Decido. 2. CONHEÇO dos embargos de declaração de seq. 84.1, mas no mérito não vislumbro hipótese legal autorizando seu acolhimento, vez que inexistente qualquer vício omissivo. A decisão que deferiu o pedido o processamento da recuperação judicial foi expressa em determinar a suspensão “... pelo prazo de 180 dias (deduzidos o período de suspensão — 60 dias — previsto no §1º, do art. 20-B e deferido em sede tutela cautelar deferida), do curso das ações e execuções ajuizadas face da parte Autora, exceto as previstas nos arts. 6°, §§ 1°, 2°, 7°-A, 7º-B e as relativas aos créditos executados na forma do art. 49, §§ 3° e 4° da LRE, cabendo às devedoras informar o fato aos juízos competentes.” (seq. 55.1 fls. 02 dos referidos autos). As decisões de seq. 53.1, 74.1 e 84.1 cumpriram com o supramencionado. Ora, a fundamentação traduz com clareza as razões da suspensão da demanda, inexistindo omissão. Ademais, cumpre mencionar que o acordo firmado entre as partes (seq. 38.1), indicando que seria dada continuidade à presente execução ainda que diante de eventual pedido de recuperação judicial, não se sobrepõe à normal legal. Notoriamente o que se pretende é alterar o entendimento adotado por dele discordar. Destarte, REJEITO os embargos de declaração. 3. Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de 17 de julho de 2022 (seq. 90.1). 4. Cumpram-se as Portarias deste Juízo, no que for pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

30/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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