Cumprimento de sentença 0000179-13.2000.8.16.0098 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000179-13.2000.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/11/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2025, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2024, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 09:17

Confirmada

11/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000179-13.2000.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-13.2000.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$990.694,98 Exequente(s): LUCIANE DITZ LUIZ ALBERTO DITZ MAURO DITZ (ACADEMIA PINHAIS FITNESS NEUSA MARIA DITZ Executado(s): FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a inércia do Exequente em dar atendimento ao comando judicial de evento 452.1, nos termos do art. 921, inciso III e § 1°, ambos do CPC determino a suspensão da execução pelo prazo de 01(um) ano, durante o qual está suspensa a prescrição. 2. Decorrido o prazo da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo, devendo aguardar eventual implemento do prazo prescricional (art. 921, § 2°, do CPC). 3. Ressalvo que as custas finais do processo deverão ser pagas ao final, em caso de extinção, seja pela prescrição ou satisfação da obrigação. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:56

Por decisão judicial

08/11/2024, 15:56

Mero expediente

08/11/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:04

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:41

Confirmada

29/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000179-13.2000.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-13.2000.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$990.694,98 Exequente(s): LUCIANE DITZ LUIZ ALBERTO DITZ MAURO DITZ (ACADEMIA PINHAIS FITNESS NEUSA MARIA DITZ Executado(s): FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos e etc., 1. Intime-se o Exequente para, em cinco dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 2. Após, voltem. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:26

Mero expediente

18/10/2024, 14:22

Documentos

Conclusão

•11/11/2024, 00:00

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000179-13.2000.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-13.2000.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$990.694,98 Exequente(s): LUCIANE DITZ LUIZ ALBERTO DITZ MAURO DITZ (ACADEMIA PINHAIS FITNESS NEUSA MARIA DITZ Executado(s): FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, Diante do pedido de evento 366.1, determino a alienação dos bens penhorados no evento 255.1 em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 15(quinze) dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, ressalvada a hipótese de requerimento para pagamento em prestações (art. 895, do CPC/15). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JORGE VITÓRIO ESPOLADOR, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucepar (n.º 13/246-L) e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do novo Código de Processo Civil, assim como a Resolução n.º 236 do CNJ, e demais disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. d) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000179-13.2000.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-13.2000.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$990.694,98 Exequente(s): LUCIANE DITZ LUIZ ALBERTO DITZ MAURO DITZ (ACADEMIA PINHAIS FITNESS NEUSA MARIA DITZ Executado(s): FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RELATÓRIO Vistos e etc.; Em decisão de evento 332.1, este Juízo indeferiu o pedido formulado pelos Exequentes em evento 330.1, alegando fraude à execução, bem como afastou as alegações do Executado em evento 324.1 e determinou o cumprimento integral da decisão de evento 252.1. Certidão em evento 334.1, informando o cumprimento da decisão de evento 252.1. Na sequência, o Executado, FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ofereceu Embargos de Declaração em evento 340.1, sustentando a ocorrência de omissão na decisão de evento 332.1, quanto a situação de que não houve bloqueio dos veículos penhorados, de modo que foram transferidos a terceiros de boa-fé quer receberam os bens de forma livre e desembaraçada e assim continuam, de modo que não possui a propriedade de nenhum dos veículos. Nova manifestação do ora Embargante, informando que um dos veículos penhorados foi novamente alienado, sendo que o novo proprietário, conforme certidão do DETRAN/PR, também recebeu o bem de forma absolutamente livre em data de 19/07/2022, sem anotação de qualquer restrição. Contrarrazões aos Embargos apresentados ao evento 346.1. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO, POIS, A DECIDIR. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 do NCPC e seguintes, contudo, deixo de acolhê-los. Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que esclareça dúvida, afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado. Na lição de Fredie Didier Jr (2016, p. 248): “Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada.” (grifo nosso) Assim, percebe-se que estão bem delimitadas as hipóteses em que o decisório pode ser alterado através dos embargos declaratórios, de forma que não é de admitir-se que tal recurso seja utilizado com o simples intuito de obter a reforma do julgado. Salienta-se que esse juízo, ao prolatar decisão de evento 332.1, atentou-se aos documentos efetivamente juntados aos autos, não havendo, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado por este juízo. O Embargante invoca como fundamento para os presentes embargos a ocorrência de omissão, aduzindo que não possui a propriedade dos veículos penhorados, de modo que foram transferidos a terceiros de boa-fé, pois a motocicleta foi alienada em 12/01/2000, momento anterior à ordem de penhora, e afirma, ainda, que muito antes de ter conhecimento de qualquer ato de penhora, teve vínculo de crédito em alienação fiduciária em relação ao veículo TOYOTA HILUX, porém, cedeu seus créditos a terceiros sem que houvesse qualquer restrição ou impedimento junto ao DETRAN ou mesmo conhecimento de penhora nesses autos por qualquer das partes, de modo que o atual proprietário é terceiro de boa-fé. No entanto, verifica-se que a matéria suscitada se refere sobre a mesma matéria objeto da decisão embargada. Dessa forma, pelo instituto da preclusão, não há que se falar em nulidade da citação/intimação. Evidente, pois, que o Embargante mostra verdadeiro inconformismo com a decisão, pretendendo, em verdade, sua reforma. Não obstante, os embargos de declaração não se prestam para mera insurgência da parte com relação ao julgado, vez que não é dado por essa via buscar-se a simples reforma da decisão. CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração. Dando seguimento ao feito, antes de lançar pronunciamento quanto ao pedido de designação de leilão dos bens, verifico que não houve cumprimento do despacho de evento 261.1, em razão do motivo exposto em certidão de evento 264.1, concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao Exequente para que apresente pesquisas de preço atualizado, realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, nos termos do item 4 da decisão de evento 252.1. Após, intime-se o Executado para se manifestar quanto às repostas, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Registre-se. Intimem-se. Jacarezinho, datado digitalmente. Roberto Arthur David Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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