Execução de Título Extrajudicial 0002243-85.2018.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002243-85.2018.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002243-85.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-85.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.753,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): JOÃO FRANCISCO GUIMARÃES TONIAL Tiago de Moraes Tonial DECISÃO 1. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em evento 242.1. 2. Oficie-se a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que sejam identificados seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio e transferência a uma conta judicial vinculada aos autos, observado o crédito exequendo. Prazo: 10 (dez) dias. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO QUE NÃO PODERIA SER OBTIDA DIRETAMENTE PELO AGRAVANTE. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. UTILIDADE DA DILIGÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0048877-52.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 09.09.2021) - grifou-se. 3. Na sequência, oficie-se à Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada Ee Vida, Saúde Suplementar E Capitalização (CNSeg), para que informe sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome da parte executada e, em caso positivo, proceda ao bloqueio e transferência a uma conta judicial vinculada aos autos. Prazo: 10 dias. 4. Oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que forneça informações quanto a existência de valores imobiliários em nome da parte executada, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio e transferência a uma conta judicial vinculada aos autos. Prazo: 10 dias. 5. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, para que apresente eventual relação de créditos ativos em nome do executado referente ao programa Nota Paraná e, em caso positivo, promova o bloqueio e a transferência de tal quantia a uma conta judicial vinculada ao processo. Prazo: 15 (quinze) dias. 6. Havendo sucesso na busca de crédito do executado, intime-o para manifestação, em 5 (cinco) dias, com base nos artigos 218, § 3º e 841 do Código de Processo Civil. 7. Na sequência, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002243-85.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-85.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.753,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Francisco Guimarães Tonial Tiago de Moraes Tonial DECISÃO 1. Diante do contido no título de crédito de evento 1.5, retifique-se o polo passivo para constar "João Francisco Guimarães Tonial" junto ao sistema Projudi e ao Cartório Distribuidor. Anotações necessárias. 2. DEFIRO parcialmente o pedido formulado pela parte exequente em evento 158.1 3. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio on-line de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 4. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 5. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 6. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 7. No tocante à utilização da ferramenta "teimosinha", INDEFIRO. Explica-se. 7.1. A busca de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por cada dia de reiteração. 7.2. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (artigo 5º, LXXVIII, CF/1988), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta reste parcialmente frutífera. 8. Em seguida, ou sendo negativa a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 9. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002243-85.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-85.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.753,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Francisco Guimarães Tonial Tiago de Moraes Tonial 1 – Defiro o requerimento da exequente. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2 – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3 – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4 – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5 – Em seguida, ou sendo negativa a diligência, requisite a Escrivania, por meio eletrônico à autoridade supervisora do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículos em nome do executado, impondo vedação à transferência de eventual veículo. 6 - Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, diga se possui interesse na penhora e, em caso positivo, indique a localização do bem (veículos), ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, entregando ao depositário público. 7 - Caso negativa a ordem, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

02/02/2021, 00:00

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