Ação Penal - Procedimento Sumário 0037932-17.2018.8.16.0019 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0037932-17.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 09:45

Trânsito em julgado

15/06/2023, 14:58

Trânsito em julgado

15/06/2023, 14:58

Confirmada

09/05/2023, 14:57

Mandado

09/05/2023, 14:46

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 19:06

Documento (Informações)

26/04/2023, 13:05

Remessa (em diligência)

24/04/2023, 09:59

Confirmada

05/05/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 16:35

Confirmada

13/04/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037932-17.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037932-17.2018.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 24/10/2018 Autor(s): LEANDRO RITA XIMENIO Réu(s): DANILO HIDEO MIYABUKURO KAMEDA 1. Trata-se de Queixa-crime, em que é querelante LEANDRO RITA XIMENIO e querelado DANILO HIDEO MIYABUKURO KAMEDA. 2. No movimento 252 o Querelante manifestou interesse em desistir da presente ação penal, diante da dificuldade em prosseguir com o feito, pois as intimações do querelado tem que ser feitas através de carta rogatória e os custos de traduzi-las para japonês, são muito altos. Encaminhados os autos ao Ministério Público, o mesmo requereu a extinção da punibilidade do querelado (movimento 255.1). 3. Assim sendo, considerando que o querelante Leandro requereu a desistência e renúncia dos direitos da ação, pleiteando a extinção do feito sem resolução do mérito, acolho o parecer ministerial de movimento 255.1 e declaro extinta a punibilidade do querelado DANILO HIDEO MIYABUKURO KAMEDA, com base no artigo 107, inciso V do Código Penal. P.R.I. Ponta Grossa, 24 de março de 2022. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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