Recurso Especial 0002932-04.2017.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

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TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara Cível de Wenceslau Braz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495404/2025

02/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 495404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

28/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440430/2024

28/05/2024, 16:26

Protocolizada Petição 440430/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024

28/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889828/2023

06/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495404/2025

02/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 495404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2022, 12:20

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legal

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30/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

28/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440430/2024

28/05/2024, 16:26

Protocolizada Petição 440430/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024

28/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889828/2023

06/09/2023, 17:06

Protocolizada Petição 889828/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348240/2023

17/04/2023, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 20:02

Protocolizada Petição 348240/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

06/12/2022, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/11/2022, 13:39

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/11/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2022, 18:00

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•24/10/2022, 18:00

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•24/10/2022, 18:00

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•24/10/2022, 18:00

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•24/10/2022, 18:00

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•24/10/2022, 17:59

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•24/10/2022, 17:59

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•24/10/2022, 17:59

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•24/10/2022, 17:58

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•24/10/2022, 17:58