Execução Fiscal 0008607-22.2016.8.16.0098 - TJPR

Definitivo

02/10/2023, 17:16

Documento (Informações)

02/10/2023, 16:20

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 12:30

Documento (Certidão)

23/09/2023, 09:52

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Expeça-se a competente certidão em favor do senhor Distribuidor Judicial. 2. Após, arquivem-se com as cautelas estilares. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Mero expediente

13/09/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 12:39

Documento (Certidão)

13/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Cumpridas as diretrizes da Instrução Normativa n.º 12/2017 da CGJ do TJ/PR, arquivem-se com as cautelas de estilo. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

12/09/2023, 17:58

Mero expediente

12/09/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:56

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:31

Confirmada

06/06/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 10:20

Confirmada

22/05/2023, 10:08

Remessa (em diligência)

13/04/2023, 12:56

Trânsito em julgado

13/04/2023, 12:56

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Confirmada

26/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008607-22.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$646,18 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): C. E. BARBOSA DOS SANTOS - JACAREZINHO CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS Vistos. 1. Cuida-se de Execução Fiscal. 2. Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com base nos arts. 924, II, e 925, do CPC, e art. 156, I, do CTN. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. Levantem-se quaisquer penhoras existentes nos autos, expedindo-se alvarás, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se. Jacarezinho/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 12:26

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:32

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:32

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:49

Confirmada

30/01/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 13:27

Documento (Decisão)

19/01/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:10

Confirmada

26/07/2022, 06:56

Por decisão judicial

03/06/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 06:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:56

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:38

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:27

Confirmada

05/05/2022, 12:19

Mandado

05/05/2022, 09:51

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se mandado de citação ao executado, entregando a um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 2. CUMPRA-SE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 13:16

Confirmada

13/04/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:52

Documento (Certidão)

04/03/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema INFOJUD. 2. Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3. Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4. Após, voltem. 5. Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:50

Confirmada

24/02/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 17:12

Expedição de documento (Carta)

03/02/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008607-22.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008607-22.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$646,18 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): C. E. BARBOSA DOS SANTOS - JACAREZINHO DESPACHO Vistos e etc., 1. Enquadrando-se o Executado como Microempreendedor Individual – MEI, cite-se a pessoa física constante no contrato social da empresa (evento 86.1) para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para satisfação do crédito, nos moldes do art. 8º da lei n.º 6.830/80. 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. 3. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID JUIZ DE DIREITO

03/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

02/02/2022, 16:02

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:02

Mero expediente

02/02/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 11:59

Confirmada

26/01/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 12:38

Documento (Ofício)

18/01/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 13:33

Confirmada

14/01/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

08/12/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 13:50

Confirmada

01/12/2021, 16:24

Confirmada

01/12/2021, 16:24

Confirmada

01/12/2021, 16:24

Confirmada

01/12/2021, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro a expedição de ofícios conforme requerido pelo peticionário. 2. Após, voltem. 3. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

26/11/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:50

Confirmada

25/11/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do deferimento do pedido de consulta de endereços pelo sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras. 3. Com as respostas intime-se a parte interessada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos endereços informados. 4. Por fim, voltem. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

17/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema SISBAJUD. 2. Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3. Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4. Após, voltem. 5. Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:38

Confirmada

10/11/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 17:11

Por decisão judicial

29/09/2020, 17:11

Mero expediente

29/09/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 11:12

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:41

Mero expediente

04/09/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:56

Mero expediente

13/08/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 10:36

Remessa (em diligência)

08/04/2019, 12:08

Mero expediente

08/04/2019, 09:10

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:53

Desarquivamento

05/04/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 11:19

Provisório

08/05/2018, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2018, 01:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 09:27

Por decisão judicial

03/04/2017, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:18

Mero expediente

03/04/2017, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 18:45

Decurso de Prazo

21/03/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 18:38

Mero expediente

02/03/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 12:52

Documento (Certidão)

12/01/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

08/12/2016, 12:49

Expedição de documento (Carta)

01/11/2016, 15:34

Mero expediente

01/11/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 12:53

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2016, 19:13

Petição (Petição inicial)

25/10/2016, 09:27

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(163)