Execução de Título Extrajudicial 0003692-59.2013.8.16.0089 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003692-59.2013.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

13/03/2026, 15:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:43

Confirmada

08/12/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003692-59.2013.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003692-59.2013.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.656,28 Exequente(s): BANCO SAFRA S A representado(a) por MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI Executado(s): CEZAR AUGUSTO G. MENEZES 1 - A parte exequente apresentou manifestação (mov. 247.1), sustentando, em síntese: (i) que a pretensão não se encontra prescrita, pois a demanda foi ajuizada dentro do prazo quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC; (ii) que houve despacho ordenando a citação, o qual interrompeu a prescrição (art. 202, I, do CC c/c art. 240, §1º, do CPC); (iii) que diligenciou na tentativa de localização do devedor, não havendo inércia, aplicando-se, inclusive, a Súmula 106 do STJ. Pois bem. O contrato em execução venceu em 28/01/2014 e a ação foi proposta em 04/11/2013, ou seja, antes do esgotamento do prazo quinquenal, razão pela qual não há falar em prescrição da pretensão executiva. No tocante à prescrição intercorrente, o art. 921, § 5º, do CPC autoriza seu reconhecimento quando o processo permanece paralisado por mais de 5 (cinco) anos, sem citação válida ou impulso útil, desde que oportunizada a prévia manifestação da parte credora. No caso, verifica-se que, embora o executado não tenha sido citado até o momento, a instituição financeira promoveu diversas diligências para localização do devedor, indicando endereços e requerendo expedição de ofícios a órgãos públicos, sem sucesso. Assim, não se pode imputar à exequente desídia ou abandono da causa. Nesse cenário, não se configura a prescrição intercorrente. Ante o exposto, afasto o reconhecimento da prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. 2 - No mais, uma vez esgotados os meios para localização da parte executada, defiro sua citação por edital, nos termos dos artigos 256 e seguintes do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido ao mov. 240.1. Dilig. nec. Ibaiti, 04 de setembro de 2025. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): CEZAR AUGUSTO G. MENEZES PRAZO DE 30 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Stephanye Mazzari Pires, da Vara Cível de Ibaiti, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial, assunto Cédula de Crédito Bancário, sob nº 0003692-59.2013.8.16.0089, em que é(são) BANCO SAFRA S A, e CEZARautor(es)réu(s) AUGUSTO G. MENEZES, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) PromovidoCEZAR AUGUSTO G., portador(a) do CNPJ 03.823.775/0001-55. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para, no MENEZESCITAÇÃO, efetuar o pagamento do débito apontado pela parte exequente, acrescido de custas e honoráriosprazo de 3 (três) dias úteis advocatícios, no valor totalde R$ 13.656,28 (inserir valor por extenso), acrescido de correção monetária e juros moratórios até ] a data do efetivo pagamento”( CNFJ - Prov. 316/2022: Art. 235. A intimação para pagamento ou depósito de certa quantia,. A(s) parte(s) fica(m) depreparo de conta ou mera ciência de cálculo ou conta deverá sempre expressar o valor. )CIENTE(S) que, em caso de pagamento integral dentro do prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, tendo sido estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor do débito. Ainda, a(s) parte(s) fica(m) de que,CIENTE(S) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) acrescido de custas e honorário advocatícios, poderá(ão) requerer o parcelamento do restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Em caso de não. Independentemente da penhora,pagamento, seus bens estarão sujeitos à penhora e/ou arresto (art. 829, § 1º, CPC)[1] depósito ou caução, poderá opor embargos de execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30(trinta) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Celso Dias Ugolini, Escrivão, conferi e digitei. Ibaiti, 28 de novembro de 2025. Stephanye Mazzari Pires Juiza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi Código de Processo Civil: “Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de[1] citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.”.

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:02

Outras Decisões

05/09/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 12:59

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:06

Confirmada

17/07/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003692-59.2013.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003692-59.2013.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.656,28 Exequente(s): Banco Safra S.A representado(a) por MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI Executado(s): CEZAR AUGUSTO G. MENEZES Verifica-se que a presente execução foi ajuizada em 2013, e, até o momento, passados mais de 10 anos, não houve citação válida da parte executada, tampouco localização útil do devedor, a despeito das tentativas realizadas nos autos. O Código de Processo Civil, em seu art. 921, § 5º, dispõe que: "5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)" Assim, havendo indícios de inércia da parte exequente e do decurso de lapso temporal superior a cinco anos desde a paralisação do feito — sem citação válida do devedor ou impulso útil ao andamento do processo —, há que se analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, sob pena de reconhecimento de ofício. Intime-se. Dilig. nec. Ibaiti, 05 de junho de 2025. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:52

Documentos

Conclusão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): CEZAR AUGUSTO G. MENEZES PRAZO DE 30 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Stephanye Mazzari Pires, da Vara Cível de Ibaiti, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial, assunto Cédula de Crédito Bancário, sob nº 0003692-59.2013.8.16.0089, em que é(são) BANCO SAFRA S A, e CEZARautor(es)réu(s) AUGUSTO G. MENEZES, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) PromovidoCEZAR AUGUSTO G., portador(a) do CNPJ 03.823.775/0001-55. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para, no MENEZESCITAÇÃO, efetuar o pagamento do débito apontado pela parte exequente, acrescido de custas e honoráriosprazo de 3 (três) dias úteis advocatícios, no valor totalde R$ 13.656,28 (inserir valor por extenso), acrescido de correção monetária e juros moratórios até ] a data do efetivo pagamento”(** CNFJ - Prov. 316/2022: Art. 235. A intimação para pagamento ou depósito de certa quantia,. A(s) parte(s) fica(m) depreparo de conta ou mera ciência de cálculo ou conta deverá sempre expressar o valor. **)CIENTE(S) que, em caso de pagamento integral dentro do prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, tendo sido estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor do débito. Ainda, a(s) parte(s) fica(m) de que,CIENTE(S) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) acrescido de custas e honorário advocatícios, poderá(ão) requerer o parcelamento do restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Em caso de não. Independentemente da penhora,pagamento, seus bens estarão sujeitos à penhora e/ou arresto (art. 829, § 1º, CPC)[1] depósito ou caução, poderá opor embargos de execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30(trinta) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Celso Dias Ugolini, Escrivão, conferi e digitei. Ibaiti, 28 de novembro de 2025. Stephanye Mazzari Pires Juiza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi Código de Processo Civil: “Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de[1] citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.”.

04/12/2025, 00:00