Execução de Título Extrajudicial 0004568-43.2012.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004568-43.2012.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 15:30

Documento (Informações)

25/04/2023, 15:15

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:36

Confirmada

17/04/2023, 11:57

Remessa (em diligência)

13/04/2023, 18:45

Trânsito em julgado

13/04/2023, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2023, 18:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:32

Confirmada

06/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004568-43.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004568-43.2012.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.579,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCOS TADEU TELES DE SOUZA Marcos Tadeu Teles de Souza SENTENÇA 1. HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes no evento 280.1. Por consequência, ante a informação de pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 316, 487, III, “b”, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil. 2. Defiro eventual renúncia quanto ao prazo recursal, conforme artigo 225 do Código de Processo Civil. 3. Honorários advocatícios nos termos avençados. 4. Custas processuais na forma pactuada. 6. Levantamentos necessários. 6.1. Promova-se o imediato desbloqueio das quantias localizadas via sistema SISBAJUD, conforme evento 266.1. 6.2. Caso a quantia já tenha sido transferida à conta judicial, expeça-se alvará/ofício de transferência em nome da parte executada. 6.3. Não obstante, diante do sistema de alvará eletrônico, intime-se a parte executada para indicar os dados bancários para transferência dos valores a serem levantados (número da conta, agência, titular e CPF), caso estes ainda não tenham sido informados. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:59

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:28

Homologação de Transação

15/02/2023, 22:20

Documentos

Conclusão

•24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004568-43.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004568-43.2012.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.579,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCOS TADEU TELES DE SOUZA Marcos Tadeu Teles de Souza DECISÃO 1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela parte exequente em evento 260.1. 2. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio on-line de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6. No tocante à utilização da ferramenta "teimosinha", INDEFIRO. Explica-se. 6.1. A busca de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por cada dia de reiteração. 6.2. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (artigo 5º, LXXVIII, CF/1988), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta reste parcialmente frutífera. 7. Em seguida, ou sendo negativa a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 8. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0004568-43.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004568-43.2012.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.579,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Cidade de Deus, s/n - Vila Yara - OSASCO/SP Executado(s): MARCOS TADEU TELES DE SOUZA (CPF/CNPJ: 13.663.742/0001-49) Rua João Gualberto, 629 - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Marcos Tadeu Teles de Souza (RG: 74021581 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.601.029-08) Rua São Paulo, 46 - klubegi - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 1. A parte exequente requereu o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da executada, em razão do seu inadimplemento, com fulcro no art. 139 do Código de Processo Civil. 2. O art. 139, inc. IV do CPC, dispõe que: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; É certo que o artigo 139, inciso IV, do NCPC, determina a adoção de todas as medidas indutivas, coercitivas e mandamentais para assegurar o cumprimento de ordem judicial, porém, no que concerne o pedido de cancelamento dos cartões de crédito, entendo que tal medida fere o princípio da proporcionalidade e razoabilidade do processo, bem como interfere na relação contratual entre particulares. Nesse sentido, é a jurisprudência: DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, RABELLO FILHO, JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA. Curitiba, 22 de Fevereiro de 2017 Desembargador THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM CORTES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - - J. 22.02.2017) (TJ-PR - AI: 16160168 PR 1616016-8 (Acórdão), Relator: Themis Furquim Cortes, Data de Julgamento: 22/02/2017, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1983 07/03/2017) 3. Sendo assim, indefiro o pedido de bloqueio do cartão de crédito. 4. Intimem-se. 5. Em nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição. (art. 921, §4º, CPC). 6. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004568-43.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004568-43.2012.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.579,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCOS TADEU TELES DE SOUZA Marcos Tadeu Teles de Souza DECISÃO 1 – Defiro o requerimento de mov. 219.1. Determino que a Serventia realize pesquisa e, em caso positivo, imponha restrição de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) devidamente citado(s), por meio do sistema RENAJUD. 2 – Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 4 – Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do CPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 4.1. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 4.2. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 4.3. Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 4.4. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 5 – Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

21/10/2021, 00:00

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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