Execução de Título Extrajudicial 0001814-95.2020.8.16.0108 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001814-95.2020.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:52

Documento (Informações)

04/08/2023, 12:38

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 07:59

Confirmada

12/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001814-95.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001814-95.2020.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.478,17 Exequente(s): Adamir Fernandes Franco da Rocha Executado(s): JOEL ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS 1. Considerando o contido no petitório retro, que anuncia o adimplemento total da obrigação, julgo a execução extinta pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. 2. Sem custas e honorários. 3. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição existente. 4. Com a inserção no sistema dou a sentença por publicada e registrada. Intimem-se. 5. Oportunamente arquive-se. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 22:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:33

Confirmada

01/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001814-95.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001814-95.2020.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.478,17 Exequente(s): Adamir Fernandes Franco da Rocha Executado(s): JOEL ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS 1. Ante o teor do petitório retro, manifeste-se o exequente quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação. 2. Após, voltem conclusos. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:19

Documentos

Conclusão

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001814-95.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001814-95.2020.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.478,17 Exequente(s): Adamir Fernandes Franco da Rocha Executado(s): JOEL ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ADAMIR FERNANDES FRANCO DA ROCHA em face de JOEL ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS, no qual após a citação do executado (evento 14), as partes firmaram acordo (evento 19). Exequente informou o descumprimento do acordado e requereu o prosseguimento da execução, com a pesquisa de bens junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (evento 32). É o relatório. 2. Diante da comunicação do inadimplemento do acordo celebrado entre as partes, ao cartório para que cumpra os itens 3 e 4 da decisão inicial (evento 8.1), no que se refere às pesquisas Sisbajud e Renajud. 3. Infrutíferas as medidas já deferidas, à Serventia para que efetue a busca de bens através do sistema Infojud. Observe-se, nesse viés, que na ausência de outros bens penhoráveis, é admitida, de forma excepcional, a quebra de sigilo fiscal do executado. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ISOLADA DO RELATOR. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INFOJUD. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO JUSTIFICADO. - Observando-se que, a princípio, verificou-se a dificuldade relatada pela parte credora na localização de bens do devedor passíveis de penhora, justifica-se a quebra do sigilo fiscal deferida no juízo de origem, mediante diligência junto ao Infojud - A manutenção da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, por conseguinte, é medida que se impõe.2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO PRETENDIDO. ART. 1.019 DO CPC C/C ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA. MERO INCONFORMISMO. NÃO PROVIMENTO - Devidamente fundamentada a decisão monocrática objurgada, resta atendida a norma inserta no art. 1.019 do CPC c/c art. 995, parágrafo único, do CPC, sendo incabível a pretensão de reforma com amparo no mero inconformismo da parte recorrente.Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0060502-20.2019.8.16.0000 - Irati - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) As respostas obtidas deverão ser incluídas nos autos, cuja visibilidade deve ser restritaem face daquela (s) positiva (s), ante o sigilo fiscal das informações. 4. Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que se manifeste. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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