Termo Circunstanciado 0001137-83.2020.8.16.0102 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Joaquim Távora - Juízo Único

Partes do Processo

WANDERLEI ARANTES JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ RAYMUNDO CARDOSO

OAB/PR 101074·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

10/07/2023, 16:40

Documento (Informações)

06/07/2023, 16:17

Confirmada

28/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:30

Remessa (em diligência)

28/06/2023, 16:04

Trânsito em julgado

28/06/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3572-8254 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos etc 1. Considerando que os elementos constantes nos autos demonstram ter o noticiado cumprido, na integralidade, a transação penal, JULGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. INTIMEM-SE. Anotações e comunicações necessárias. 2. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Joaquim Távora, 27 de janeiro de 2023. Marco Antonio Venancio de Melo Magistrado

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 16:31

Confirmada

28/02/2023, 00:13

Confirmada

17/02/2023, 18:28

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:37

Cumprimento de transação penal

27/01/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 13:39

Todas as movimentações(113)

Definitivo

10/07/2023, 16:40

Documento (Informações)

06/07/2023, 16:17

Confirmada

28/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:30

Remessa (em diligência)

28/06/2023, 16:04

Documentos

•23/03/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•20/08/2021, 00:00

•21/07/2021, 00:00

•15/07/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

28/06/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3572-8254 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos etc 1. Considerando que os elementos constantes nos autos demonstram ter o noticiado cumprido, na integralidade, a transação penal, JULGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. INTIMEM-SE. Anotações e comunicações necessárias. 2. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Joaquim Távora, 27 de janeiro de 2023. Marco Antonio Venancio de Melo Magistrado

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 16:31

Confirmada

28/02/2023, 00:13

Confirmada

17/02/2023, 18:28

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:37

Cumprimento de transação penal

27/01/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:19

Confirmada

21/01/2023, 00:14

Entrega em carga/vista

10/01/2023, 15:25

Ato ordinatório

17/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

17/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

19/11/2022, 09:32

Ato ordinatório

19/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:32

Ato ordinatório

16/06/2022, 09:33

Documento (Certidão)

15/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:34

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:35

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:34

Documento (Informações)

24/03/2022, 16:45

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:52

Confirmada

08/03/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:26

Confirmada

04/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Considerando que o noticiado WANDERLEI ARANTES JUNIOR aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério, HOMOLOGO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 76, §§2º e 4º, da Lei nº 9.099/95. Aguarda-se o cumprimento da medida e, depois de cumprida, faça-se a conclusão dos autos para eventual extinção. Em caso de descumprimento, proceda-se igualmente a conclusão destes autos para fins de prosseguimento do feito. 2. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:09

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 12:02

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 11:59

Homologação de Transação Penal

21/02/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 11:56

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

18/02/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:15

Confirmada

11/01/2022, 16:30

Confirmada

30/11/2021, 00:10

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 17:48

Confirmada

22/11/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:11

Entrega em carga/vista

19/11/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:55

Preliminar (designada)

18/11/2021, 15:43

Preliminar (cancelada)

18/11/2021, 15:42

Confirmada

18/11/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 11:08

Confirmada

23/08/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Defiro (seq. 46.1). Inclua-se o feito na pauta de audiências preliminares do Juizado Especial Criminal, intimando-se o noticiado, nos termos do artigo 71 da Lei nº 9.099/95. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Diligencie-se como pertinente. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 15:40

Entrega em carga/vista

19/08/2021, 15:35

Preliminar (designada)

19/08/2021, 15:34

Mero expediente

28/07/2021, 17:36

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:50

Confirmada

22/07/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Abra-se vistas ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. 3. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

21/07/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2021, 16:08

Mero expediente

20/07/2021, 15:35

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 14:52

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

20/07/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos etc. Considerando as certidões de seq. 34.1, se faz necessária a nomeação de Oficial de Justiça Ad Hoc para o cumprimento do ato, em razão da Pandemia da Covid-19 e da ausência de Oficiais de Justiça que podem realizar o cumprimento do ato de forma presencial. Neste ponto, ressalto a previsão do art. 265 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial: "Art. 265. É vedada a nomeação ad hoc, por meio de Portaria, para o exercício da função de cumprir mandados. Parágrafo único. Se necessária, a designação será para o cumprimento de ato determinado, mediante compromisso específico no processo." Sendo assim, nomeio o Sr. Flávio Bayer da Silva, brasileiro, portador do RG nº 10479446-7 SSP/PR e CPF/MF nº 083.593.219-22, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, para funcionar como oficial de justiça ad hoc nos presentes autos. Tome-se o compromisso legal. Observe-se o Ofício-Circular nº 55/2019 e os Decretos que tratam da matéria. Intimações e diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 13:35

deferimento

13/07/2021, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 12:38

Mandado

12/07/2021, 19:47

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:45

Confirmada

10/05/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0001137-83.2020.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Considerando a manifestação do conciliador de seq. 24.1, inclua-se o feito na pauta de audiências preliminares do Juizado Especial Criminal, intimando-se o noticiado, nos termos do artigo 71 da Lei nº 9.099/95. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Diligencie-se como pertinente. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

10/05/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2021, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2021, 16:55

Preliminar (designada)

07/05/2021, 16:48

deferimento

03/05/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 12:54

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

26/04/2021, 19:28

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 13:04

Mandado

26/04/2021, 12:54

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2021, 11:01

Confirmada

22/01/2021, 17:40

Entrega em carga/vista

21/01/2021, 15:01

Documento (Certidão)

21/01/2021, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2021, 14:58

Preliminar (designada)

21/01/2021, 14:56

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:27

Mero expediente

15/10/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 15:36

Documento (Certidão)

15/10/2020, 14:53

Preliminar (Juiz(a); cancelada)

07/09/2020, 10:59

Documento (Informações)

01/09/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 16:51

Preliminar (Juiz(a); designada)

09/08/2020, 19:02

Petição (Petição inicial)

09/08/2020, 19:02