Inventário 0000629-95.2010.8.16.0100 - TJPR

Inventário 0000629-95.2010.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2024, 23:21

Confirmada

05/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000629-95.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-95.2010.8.16.0100 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): LUIZ GABRIEL DE MIRANDA De Cujus(s): ESPÓLIO DE ALICE ALVES DE MORAES ESPÓLIO DE LILO MENDES DE MORAES 1. Recentemente este juízo realizou reunião com a registradora de imóveis da comarca, para orientá-la a promover o registro dos atos judiciais em que seja fornecida a chave de acesso aos autos e os números dos movimentos em que se encontram as peças processuais relevantes. 2. Assim, intime-se a parte requerente para que apresente novamente o formal de partilha perante o cartório de registro de imóveis, com cópia desta decisão, para que se promova o registro, salvo se houver exigência diversa da solucionada nos termos do item anterior. 3. Não havendo outras pendências, retornem os autos ao arquivo. 4. Diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 19:05

Mero expediente

25/10/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 13:32

Reativação

25/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:19

Definitivo

29/05/2024, 15:53

Documento (Informações)

29/05/2024, 15:25

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 11:22

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2024, 23:38

Confirmada

18/05/2024, 00:24

Documentos

Conclusão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000629-95.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-95.2010.8.16.0100 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): LUIZ GABRIEL DE MIRANDA De Cujus(s): ESPÓLIO DE ALICE ALVES DE MORAES ESPÓLIO DE LILO MENDES DE MORAES SENTENÇA Trata-se de Inventário pelo rito de arrolamento, em que os herdeiros de ALICE ALVES DE MELO MORAIS, LILO MENDES DE MORAIS e WALTELINA DO PRADO DE MORAIS pretendem a homologação da partilha amigável dos bens deixados pelos ausentes, com a expedição do respectivo formal de partilha. O Ministério Público acompanhava o feito em razão da presença de interesses de herdeiros menores. Contudo, o último herdeiro então menor de idade, completou 18 anos em setembro de 2023, de modo que a participação do Ente Ministerial não se faz imprescindível no feito. Assim, verifico que os herdeiros são maiores, capazes e estão processual e regularmente representados. Feito esse breve relato, decido. Embora inicialmente o feito tenha tramitado como inventário comum, pois havia herdeiros menores de idade, estes completaram a maioridade no curso do processo e outorgaram procuração ao advogado do inventariante. Desse modo, não há por que não tratar a demanda como arrolamento. Assim, desnecessário se faz fundamentação extensa para a homologação da partilha amigável apresentada no mov. 362.1. Os arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil trazem o rito e a simplicidade do arrolamento sumário. O próprio art. 662 do referido diploma processual determina que no arrolamento sumário não serão discutidas questões relativas a lançamento, quitação ou pagamento de tributos e taxas, isso tendo em vista a cognição apertada característica deste tipo de processo. Outrossim, todos os requisitos e pressupostos imprescindíveis à homologação da partilha foram cumpridos pelos requerentes. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a homologação da partilha dos bens deixados por Alice Alves De Melo Morais, Lilo Mendes De Morais e Waltelina Do Prado De Morais, conforme plano apresentado na petição de mov. 362.1, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, pagas as custas e comprovado o pagamento do imposto causa mortis, intimem-se as Fazenda Públicas Federal, Estadual e Municipal para manifestação (artigo 1031, § 2º, do Código de Processo Civil). Não havendo impugnação, expeça-se o formal de partilha e os alvarás de levantamento que se fizerem necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguariaíva/PR, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000629-95.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 Autos nº. 0000629-95.2010.8.16.0100 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): WALTELINA DO PRADO DE MORAIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, S/N - JAGUARIAÍVA/PR De Cujus(s): ESPÓLIO DE ALICE ALVES DE MORAES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Sem endereço, s/n - JAGUARIAÍVA/PR ESPÓLIO DE LILO MENDES DE MORAES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Sem endereço, s/n - JAGUARIAÍVA/PR Terceiro(s): ALESSANDRO FERREIRA DE MATTOS (RG: 75464495 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.498.559-54) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR ANA PAULA FERREIRA DE MATOS (RG: 135540790 SSP/PR e CPF/CNPJ: 104.266.569-97) RUA RENATO MENARIM, 16 - VILA RIO BRANDO - CASTRO/PR ANGELA APARECIDA FERREIRA DE MATTOS (RG: 70901978 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.113.179-51) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR ANTONIO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 337.307.689-72) RUIA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR ANTONIO MARCOS FERREIRA DE MATOS FILHO (RG: 145595894 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.887.439-23) representado(a) por VERA LUCIA DOS SANTOS (RG: 72660870 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA RENATO MENARIM, 16 - VILA RIO BRANDO - CASTRO/PR ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Elizangela de Fatima Pedroso Oliveira (CPF/CNPJ: 060.068.139-47) Rua Elmiro Edelberto Ferrari, S/N - Morada do Sol - CASTRO/PR - CEP: 84.172-220 INGRIDY FERREIRA DE MATOS (RG: 124983240 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.753.389-90) RUA RENATO MENARIM, 16 - VILA RIO BRANDO - CASTRO/PR Irose Ferreira de Matos (CPF/CNPJ: 435.411.789-49) Rua Cruz machado, 1965 - Vila Rio Branco - CASTRO/PR JORGE FERREIRA DE MATTOS (RG: 68718872 SSP/PR e CPF/CNPJ: 120.211.378-80) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR JOSE ENEUCELIO MATOS (RG: 70902176 SSP/PR e CPF/CNPJ: 820.815.909-30) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR JOÃO MARIA FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 602.673.809-68) Rua Salvador Natucci, 670 - Jardim das Araucárias - CASTRO/PR - CEP: 84.174-380 LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MATOS (RG: 43050273 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.417.439-53) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR LUIZ GABRIEL DE MIRANDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DUQUE DE CAXIAS, 316 - VL SALETE - JACAREZINHO/PR MARIA DA APARECIDA MATOS (RG: 70447096 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.696.309-86) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR NEUSA DE CAMARGO MIRANDA (CPF/CNPJ: 045.273.278-60) RUA DUQUE DE CAXIAS, 316 - VL SALETE - JACAREZINHO/PR ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO DE MATOS (CPF/CNPJ: 131.018.718-59) RUA CRUZ MACHADO, 1965 - VILA RIO BRANCO - CASTRO/PR VERA LÚCIA DOS SANTOS (RG: 72660870 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.845.599-44) Rua Renato Menarim, 16 Fundos - Vila Rio Branco - CASTRO/PR DESPACHO Devolvo excepcionalmente os presentes autos em cartório, sem manifestação, em razão de minha nomeação como Juíza de Direito para a Comarca de entrância inicial de Marmeleiro, conforme Decreto Judiciário n. 555/2023-D.M. Oportunamente, remetam-se os autos conclusos ao MM. Juiz Competente. Jaguariaíva, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-95.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000629-95.2010.8.16.0100 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): WALTELINA DO PRADO DE MORAIS De Cujus(s): ALESSANDRO FERREIRA DE MATTOS ANA PAULA FERREIRA DE MATOS representado(a) por VERA LÚCIA DOS SANTOS ANGELA APARECIDA FERREIRA DE MATTOS ANTONIO FERREIRA DE MATOS ANTONIO MARCOS FERREIRA DE MATOS FILHO representado(a) por VERA LUCIA DOS SANTOS ESPÓLIO DE ALICE ALVES DE MORAES ESPÓLIO DE LILO MENDES DE MORAES Elizangela de Fatima Pedroso Oliveira INGRIDY FERREIRA DE MATOS Irose Ferreira de Matos JORGE FERREIRA DE MATTOS JOSE ENEUCELIO MATOS JOÃO MARIA FERREIRA DE MATOS LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MATOS LUIZ GABRIEL DE MIRANDA MARIA DA APARECIDA MATOS NEUSA DE CAMARGO MIRANDA ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO DE MATOS VERA LÚCIA DOS SANTOS À Serventia para que observe a correta divisão e classificação entre herdeiros e de cujus no sistema. Considerando que se trata de processo afeto às metas do CNJ; existem partes menores de idade no feito; foi deferida gratuidade de justiça à inventariante; e, por fim, que há possibilidade de deliberar a partilha, passo a determinar as últimas diligências necessárias para que se empreenda prosseguimento ao feito. Determino que seja expedido ofício ao CRI local a fim de que: (i) informe a existência de bens imóveis registrados em nome de ALICE ALVES DE MELO MORAIS e LILO MENDES DE MORAIS; (ii) esclareça se a matrícula 1.849 e a transcrição 5.377 são registros atinentes ao mesmo imóvel, remetendo cópia do registro ao Juízo. Oficie-se também o Registro civil competente para que remeta cópias atualizadas das certidões do registro civil de ANGELA APARECIDA FERREIRA DE MATTOS e JORGE FERREIRA DE MATTOS a fim de comprovar o estado civil de tais sucessores (mov. 1.3, fl. 4 e 14). Com a resposta, vista ao Ministério Público para parecer sobre a partilha. Ciência do presente à inventariante e demais herdeiros. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

04/03/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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Documento (Informações)

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Documento (Certidão)

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