Cumprimento de sentença 0031921-39.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031921-39.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031921-39.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$301.097,36 Exequente(s): ADRIANE MARIA CARLETTO GONÇALVES CARLETTO E GONÇALVES LTDA DILAIR BIANCHIN GONÇALVES Executado(s): Banco do Brasil S/A 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Em decisão (mov. 313) foi reconhecido o excesso de execução e liquidou o valor devido. Sobre esse valor, reservou 12% de honorários sucumbenciais e de 20% de honorários contratuais em favor do procurado dos exequentes. Os exequentes interpuseram agravo de instrumento (mov. 332). Acostou acórdão (mov. 379) acolhendo parcialmente, apenas em relação à base de cálculo dos honorários de sucumbência, que devem respeitar o que foi fixado em sentença, isto é, o valor devido do item 5 da sentença e não o da condenação. Negou provimento quando à rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença e o valor dos honorários contratuais. Os exequentes (mov. 382), informaram que o valor devido a título de honorários de sucumbência é de R$148.503,24 e de honorários contratuais de R$46.998,58. Que já foram levantados R$77.197,73 (mov. 365), restando o valor de R$118.304,09. Pediu o levantamento. O terceiro (credor da penhora no rosto dos autos) postulou pelo levantamento dos valores que lhe são devidos, na ausência, a remessa do valor existente ao juízo que determinou a penhora (mov. 383). 2. Da reserva de honorários No tocante à reforma feita pelo Tribunal, em relação à base de cálculo para os honorários sucumbenciais, faço constar o histórico de decisões pertinentes: Constou da sentença (mov. 127 – item 5): “(...) b) NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE N. 13570-4: 2)excluir a capitalização de juros; 3)limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente; 4)limitar a comissão de permanência à taxa média de juros de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente, mais muros de 1% a.m. e multa de 2%; 5)condenar o autor a devolução dos valores cobrados indevidamente na forma dos itens 2, 3 e 4; (...) Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em 50% das custas processuais e em honorários advocatícios do procurador da parte adversa que fixo em favor do procurador autor no montante de 10% do valor da condenação (item 1 da sentença) e para o procurador do réu em 10% sobre o valor devido ao requerido (item 5 da sentença).” Em recurso de apelação (mov. 139.2), o Tribunal majorou os honorários para 12%, relativamente ao item 5 da sentença: “CONCLUSÃO Diante do exposto, nos termos do art. 932, III e IV, alínea “a” do CPC/15, DEIXO DE CONHECER parcialmente o recurso de apelação cível, por ausência de interesse recursal e por não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO, por ser o recurso contrário a entendimento sumulado do STJ. Por conseguinte, majoro a verba honorária, nos termos do § 11º do CPC, considerando o trabalho recursal, para 12% sobre o valor devido ao apelado (item 5 da sentença).” Em sede de agravo de instrumento da decisão de mov. 313 (que fixou o valor reservado ao patrono do exequente), o Tribunal assentou que esses 12% devem ter como base de cálculo o valor que o banco deveria devolver ao réu (ora exequente). Conforme laudo pericial (mov. 222.9), acostou como devido ao réu/exequente a título de devolução era de R$963.301,04. Constou também que 12% importa no quantum de R$ 115.596,13, atualizados até 20.07.2020. O exequente atualizou os valores até 24/04/2022, tendo chegado ao valor de R$148.503,24 (mov. 382.1). Cabe registrar, que, houve o depósito do valor integral solicitado pelo exequente, quando da deflagração do cumprimento de sentença, no valor de R$369.897,26 (mov. 307 – 08.12.2021). Após a data do depósito, não há se falar em atualização dos valores. Portanto, incorreta a atualização feita pelo exequente, vez que o fez até a data de 24.04.2022 (mov. 382.4). Aplicando-se os marcos temporais corretos (Inicial: 20/07/2020 - laudo pericial; Final de 08/12/2021 - data do depósito), o valor atualizado é de R$145.103,09. Com a dedução dos valores já levantados a título de honorários de sucumbência parciais (R$30.199,15 – item 5 do mov. 313), chega-se ao importe de R$114.903,94, atualizados até 08.12.2021 (data do depósito integral – mov. 307) devidos pela ré ao autor a título de honorários sucumbenciais remanescentes. 3. Intimem-se. 4. Decorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará do valor de R$114.903,94 em favor do patrono do autor em conta por ele indicada e proceda-se a transferência do saldo remanescente à 3ª Vara Cível desta Comarca, autos de n. 0017159-91.2008.8.16.0021 (mov. 283.3). 5. Não havendo outros requerimentos, voltem conclusos para extinção. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031921-39.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031921-39.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$301.097,36 Exequente(s): ADRIANE MARIA CARLETTO GONÇALVES CARLETTO E GONÇALVES LTDA DILAIR BIANCHIN GONÇALVES Executado(s): Banco do Brasil S/A 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CARLETTO E GONÇALVES LTDA. e outros em face de BANCO DO BRASIL S.A. no valor de R$369.436,34 (seq. 278). Manifestou-se o patrono do exequente (seq. 280) pugnando pela reserva dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais. Acostou-se (seq. 283/4) comunicado de penhora no rosto dos autos. Em decisão (seq. 266) deu-se início a fase de cumprimento de sentença. Manifestou-se o terceiro interessado ARCORRVEL (seq. 295) quanto a penhora no rosto dos autos, com débito atualizado no valor de R$534.647,12. Pugnando pelo seu levantamento. Manifestou-se o Banco do Brasil S.A. (seq. 300) informando que está no polo ativo, quando deveria estar no polo passivo, por figurar como executado. Manifestou-se o exequente (seq. 301) pugnando pelo indeferimento dos pedidos de seq. 295. Manifestou-se o executado (seq. 302) formalizado depósito em Juízo de forma voluntária no valor de R$369.436,34. Em impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 305), apontou como devido o valor de R$266.583,95. Alegou excesso de execução. Pugnou seja julgada procedente a sua pretensão. É o relatório. Passo a motivar a decisão. 2. Do efeito suspensivo: É possível a atribuição de efeito suspensivo, desde que exista requerimento do executado com garantia do juízo com depósito suficiente para o cumprimento da obrigação e, sendo relevantes os fundamentos para o não prosseguimento da execução, de modo a causar ao executado grave dano ou de difícil reparação (§6º do art. 525 do CPC). Houve garantia do juízo pelo valor demonstrado pelo exequente quando da solicitação do início da fase de cumprimento de sentença, de modo que, plausíveis também suas alegações. Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Da rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença. O executado apresentou planilha de débitos demonstrado qual o valor acerca do cumprimento de sentença que entende devido. O cálculo não é genérico e traz consigo, de forma pormenorizada, os valores declarados líquidos em sentença. Portanto, não há se falar em rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença, por força do §4º do art. 525 do CPC. 4. Do excesso de execução: A sentença foi liquidada à seq. 262, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$162.677,77 (atualizados até julho de 2020) aos exequentes, acrescido de honorários de R$2.000,00. Os cálculos apresentados pelos exequentes não representam a realidade, visto que a decisão que declarou liquidada a sentença, apontou valor devido de R$162.677,77 atualizados até julho de 2020. Os cálculos apresentados no mov. 278.2, não representam os valores ora liquidados, pois, teria realizado novamente a compensação de valores de forma diversa da seq. 262, apontando como devido a quantia de R$369.436,34. Portanto, incorretos os cálculos do exequente de mov. 278.2. Atinente aos cálculos formalizados pela instituição financeira, denota-se que estão em consonância com a liquidação de sentença, que declarou devido ao exequente o valor de R$162.677,77. A atualização dos cálculos da executada respeitou os juros de mora de 1% (R$234.992,92), honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% (R$30.199,15), honorários da fase de liquidação de sentença no valor de R$2.000,00, custas processuais (R$1.391,88) bem como, a atualização monetária foi formalizada pela média entre o INPC e o IGP-DI, alcançando o montante de R$266.583,95 (mov. 305.2). Logo os cálculos exarados pela executada estão em consonância com a sentença/decisão de liquidação de sentença. Assim, denota-se um excesso de execução na quantia de R$102.852,39 (R$369.436,34 – R$266.583,95). Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando excesso de execução (R$102.852,39) e reconhecendo como válido o valor de R$266.583,95. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários do patrono do réu, os quais fixo em R$2.000,00. 5. Da reserva de honorários: Honorários sucumbenciais da sentença/acórdão em 12% sobre os valores cobrados indevidamente (mov. 127.1 e 139.2). O valor devido a título de condenação/liquidação de sentença perfaz: R$234.992,92. Os honorários sucumbenciais da sentença/acórdão de 12% + R$2.000,00: R$30.199,15. Honorários contratuais em 20% sobre o proveito econômico (R$234.992,92): R$46.998,58. Logo, a reserva de honorários do patrono do exequente perfaz a quantia de R$46.998,58, extraídos do valor principal da condenação de R$234.992,92. Assim, restaria ao exequente a quantia de R$187.994,34. Reserva de honorários de R$46.998,58 referente aos honorários contratuais e R$30.199,15 referente aos honorários sucumbenciais, totalizando a quantia de R$77.197,73 ao patrono do exequente. 6. Da penhora no rosto dos autos: 6.1 Habilite-se a ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE RODOVIA DA REGIÃO DE CASCAVEL – ARCORRVEL como terceiro interessado (mov. 295.1). 6.2. Indefiro (seq. 295) o levantamento do débito atualizado no valor de R$534.647,12, eis que demanda da remessa dos valores ao Juízo de origem do débito 0017159- 91.2008.8.16.0021. 6.3. Denota-se que a penhora no rosto dos autos, perfaz a quantia de R$534.647,12. Contudo, na presente demanda, os créditos devidos ao exequente atingiram a quantia de R$187.994,34 (já extraídos honorários sucumbenciais[R$30.199,15] e honorários advocatícios contratuais de 20% do proveito econômico [R$46.998,58]). A reserva de honorários foi requerida e serve como verba alimentar ao patrono do exequente, logo, detém preferência em seu levantamento. O direito do terceiro interessado, limita-se a quantia de R$187.994,34. Intimem-se desta decisão. 7. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor do patrono do exequente na quantia de R$77.197,73 (ou proceda-se a transferência em conta por ele indicada) e proceda-se a transferência do saldo remanescente de R$187.994,34 à 3ª Vara Cível desta Comarca, autos de n. 0017159-91.2008.8.16.0021 (mov. 283.3). 8. Após, digam as partes se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031921-39.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031921-39.2013.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$301.097,36 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ADRIANE MARIA CARLETTO GONÇALVES CARLETTO E GONÇALVES LTDA DILAIR BIANCHIN GONÇALVES 1. Trata-se de liquidação de sentença promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de CARLETTO & GONÇALVES LTDA, DILAIR BIANCHIN GONÇALVES e ADRIANE MARIA CARLETTO GONÇALVES. A sentença de seq. 127, dispôs: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação de cobrança e extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC para: a) NO CONTRATO BB GIRO EMPRESA FLEX Nº 477.400.778 (SEQ. 1.5): 1) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 301.097,36 (trezentos e um mil e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação pela média do INPC/IGP-DI, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. b) NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE N. 13570-4: 2) excluir a capitalização de juros; 3) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente; 4) limitar a comissão de permanência à taxa média de juros de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente, mais muros de 1% a.m. e multa de 2%; 5) condenar o autor a devolução dos valores cobrados indevidamente na forma dos itens 2, 3 e 4; 6) afastar a mora. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada cobrança pela média do INPC/IGP-DI, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. c) AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em 50% das custas processuais e em honorários advocatícios do procurador da parte adversa que fixo em favor do procurador autor no montante de 10% do valor da condenação (item 1 da sentença) e para o procurador do réu em 10% sobre o valor devido ao requerido (item 5 da sentença). O acórdão de seq. 139.2, manteve a sentença, majorando os honorários para 12% sobre o apelado. Manifestou-se o autor (seq. 145) requerendo o início da fase de cumprimento de sentença no valor de R$ R$752.783,17. Manifestaram-se os réus (seq. 146) pugnando pela liquidação de sentença. Em decisão (seq. 148) determinou-se o início da fase de liquidação de sentença. Manifestou-se a parte autora (seq. 155) reiterando os cálculos apresentados à seq. 145. Manifestaram-se os réus (seq. 160) pugnando pela apresentação de documentos e nomeação de perito. Em decisão (seq. 162) foi nomeado perito. Acostou-se (seq. 222) laudo pericial. Manifestaram-se os réus (seq. 227) concordando com o laudo pericial, pugnando pela homologação. Manifestou-se o autor (seq. 228) pugnando pela intimação dos réus ara indicação de bens à penhora sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Em decisão (seq. 235) foram determinadas diligências. Acostou-se (seq. 244) laudo pericial complementar. Manifestaram-se os autores (mov. 250.1) concordando com o laudo pericial. Manifestou-se a ré (mov. 255) apresentando impugnação ao cálculo pericial. Acostou-se (mov. 259) laudo pericial. É o relatório. 2. Da liquidação de sentença: É fato incontroverso o saldo credor em favor da parte do réu no valor de R$800.623,17, referente ao Contrato BB Giro Flex 477.400.778, ante a concordância pela parte autora (mov. 255.1), perito (mov. 222.9) e réu que concordou com o laudo pericial. A controvérsia pelas partes, reside na conta corrente. O Banco autor no mov. 145.2, apresentou a evolução da conta corrente, cujo saldo devedor na data de 26.07.2019, perfazia R$684,348,34 de débito principal e R$68.434,83 de honorários, totalizando R$752.7836,17. Quando da apresentação dos cálculos não houve a amortização dos valores em relação ao crédito incontroverso que o réu teria direito. A perícia, apontou que o valor devido a título de juros deveria ser de R$30.902,69 e o valor cobrado a título de juros remuneratórios de forma capitalizada, perfaziam R$389.970,04, incorrendo um excesso no montante de R$353.067,35 (mov. 222.9). A atualização do valor cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros de mora, perfazia o montante de R$963.301,04 em julho de 2020 devido pelo banco ao réu. Determinada diligência, o Sr. Perito informou que teria realizado a cobrança dos juros praticados pelo banco, a fim de apurar a existência de saldo negativos onde incidiria os juros remuneratórios do respectivo período. Ao realizar o recálculo (mov. 222.3) o Sr. Perito manteve os juros na conta corrente sem alterar os lançamentos na conta corrente. Somente após, em planilha apartada, teria realizado a recomposição dos juros cobrados um a um (mov. 222.7), apurando-se a diferença cobrada a maior em detrimento da taxa média praticada pelo mercado. Da diferença apurada, realizou a atualização monetária, onde, chegou ao montante de R$963.301,04. Veja-se que houve esclarecimento do Sr. Perito quanto aos meses em que indicou como taxa média de juros o valor "0" (seq. 244), haja vista que, segundo o apurado, não haveria saldo negativo na conta com a limitação dos juros e exclusão da capitalização, o que não autorizaria a cobrança de juros. A impugnação da instituição financeira (mov. 255.1) aponta que os juros pequenos apurados pela diferença entre os juros praticados, não são suficientes para apurar uma diferença tão grande de juros cobrados. Contudo, após analisar a planilha de débitos do Sr. Perito, denota-se que em alguns momentos, os juros praticados foram excessivos e a diferença é justificável, conforme pode ser observado lançamento a lançamento do mov. 222.7. Portanto, a conta apresentada pelo Sr. Perito encontra-se correta. Os cálculos elaborados pela instituição financeira (mov. 145.2) não realizam o recálculo da taxa de juros remuneratórias praticada, com aplicação da taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil, tampouco, teria realizado a exclusão dos juros capitalizados, vez que todos os juros incorporaram o principal e do produto dessa soma, incidiam novos juros remuneratórios, incorrendo no anatocismo. Portanto incorretos os cálculos da instituição financeira. Ante o exposto, declaro liquida a sentença: a) valor a ser pago pelo réu ao autor de R$800.623,17; b) valor a ser pago pelo autor ao réu de R$963.301,04; Após a compensação entre débitos e crédito (art. 396, CC), demonstra-se devido pelo banco ao réu o valor de R$162.677,87 (cento e sessenta de dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) atualizados até julho de 2020. Ante o decaimento mínimo do réu, condeno a instituição financeira ao pagamento das custas e despesas processuais, acrescido dos honorários periciais e honorários do patrono do réu, os quais fixo em R$2.000,00. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

15/06/2021, 00:00

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