Cumprimento de sentença 0052542-88.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0052542-88.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 09:37

Documento (Informações)

30/09/2024, 10:09

Remessa (em diligência)

28/09/2024, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 06:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2024, 11:13

Confirmada

21/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2024, 09:49

Documento (Certidão)

10/08/2024, 09:49

Trânsito em julgado

10/08/2024, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 18:48

Confirmada

12/07/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052542-88.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$38.795,65 Exequente(s): Pablo Christian Almeida Matos Executado(s): TRANSPORTADORA SULISTA S/A Sequencial par: 56942 Vistos, etc. As partes noticiaram a composição amigável, pedindo a extinção do feito (item 356.1). É o relatório. DECIDO. As partes se compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Isto posto, a transação celebrada nestes autos entre as partes FICA HOMOLOGADA por sentença, com fundamento no art. 924, III, do CPC e com o julgamento de mérito. Custas remanescentes pela parte executada. Após o pagamento de eventuais custas, levantem-se os eventuais bloqueios ou as restrições e expeçam-se os alvarás, se o caso. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito GRL

30/05/2024, 00:00

Homologação de Transação

29/05/2024, 09:31

Documentos

Conclusão

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052542-88.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$38.795,65 Exequente(s): TRANSPORTADORA SULISTA S/A Executado(s): Pablo Christian Almeida Matos Sequencial par: 56.942 – item 288.2 I) Da intimação Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou via carta com AR se não tiver, para que efetue o pagamento do débito, acrescido das eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre a dívida atualizada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer a impugnação no prazo de 15 dias independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Voltando o AR negativo, intime-se por oficial de justiça. II) Ausência de pagamento Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher as eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E. TJPR). Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito. Após, e se houver o pedido expresso da parte exequente, independente de haver ou não impugnação, a penhora deve ser feita pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, de forma sucessiva e nesta ordem se a anterior diligência for negativa na localização de bens. III) Do auto de penhora Encontrado algum valor em dinheiro, ou algum veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem móvel pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e, na sequência, intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. IV) Da impugnação Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. V) Ausência de impugnação Ausente a impugnação, expeça-se o alvará de levantamento à parte exequente com o prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser conclusos no campo “sentença” para extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e voltem os autos conclusos para extinção. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0052542-88.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$117.176,36 Autor(s): TRANSPORTADORA SULISTA S/A Réu(s): Pablo Christian Almeida Matos Numeração par: 56.942 – item 288.2 Vistos, etc. Dos autos n. 52542-88.2011.8.16.0001 Trata-se de ação de reparação de danos em que a parte autora narrou que, em 15.06.2011, o seu preposto conduzia o caminhão trator Volvo/VW 310, placas AQG-5594 e a carreta de placas ESU-8034, na BR 381, sentido São Paulo para Belo Horizonte, no trecho entre os Municípios de Mairiporã e Atibaia quando, no Município de Mairiporã/SP, foi surpreendido pelo veículo do requerido, Honda Civic EX, placas EES-3383, que adentrou na pista de rolamento desavisadamente, vindo de uma via secundária, e forçando o caminhão da parte autora a desviar bruscamente para a pista da esquerda, o que ocasionou o tombamento do caminhão da parte autora, além de danos às defesas da rodovia e ao terceiro veículo que trafegava na direção oposta. Alegou que a colisão foi provocada por manobra imprudente da parte requerida que, vindo de acesso secundário, invadiu a pista da BR 381, por onde trafegava o veículo da parte autora. Asseverou que o veículo ficou em conserto desde a data do sinistro, ou seja, 15.06.2011, até o dia 25.08.2011, obtendo um prejuízo de lucros cessantes no importe de R$63.388,15. Aduziu que o conserto custou R$53.788,21. Pediu a condenação da parte requerida na indenização pelos danos materiais correspondentes ao valor de R$117.176,36. Juntou os documentos dos itens 1.3/1.8. Devidamente citada, a parte requerida apresentou a contestação e juntou os documentos (itens 1.11/1.15). Alegou que os fatos alegados foram inverídicos, porque o acidente ocorreu por imperícia e imprudência do preposto da parte autora que, advertidamente, realizou uma manobra desastrosa na rodovia com intenso movimento. Aduziu que saiu da alça de acesso para ingressar na Rodovia Fernão Dias, sentido São Paulo para Belo Horizonte, pelo acostamento e sem invadir o tráfego na rodovia. Disse que, por alguma razão, o motorista da parte autora, ao se aproximar da curva existente no trecho de acesso, perdeu a direção do caminhão, ocupou a pista esquerda e colidiu na mureta divisória, acarretando a dobra da carreta e que ficou atravessada na rodovia, vindo a atingir o veículo da parte requerida que estava no acostamento. Requereu a improcedência da ação. Sucessivamente, fez considerações sobre a concorrência da culpa do motorista da carreta de forma proporcional ao grau de culpa das partes. Impugnou o boletim de ocorrência juntado nos autos. Rechaçou os pedidos de ressarcimentos pelos danos materiais e dos lucros cessantes. A parte autora apresentou a impugnação à contestação e reiterou os pedidos da inicial (item 1.17). Intimadas para especificarem as provas (item 1.18), a parte requerida pediu a produção de provas oral, documental, expedição de ofícios e pericial (item 1.19). A parte autora, por sua vez, requereu a oitiva de testemunhas (item 1.21). Em decisão saneadora (item 1.22), a expedição de ofícios foi deferida, bem como para que a parte autora apresentasse os registros do tacógrafo do caminhão no dia do acidente para viabilizar a produção de prova pericial. Os quesitos foram apresentados pelas partes nos itens 18.1 e 19.1. O laudo pericial foi apresentado (itens 61.1/61.15), tendo as partes se manifestado nos itens 70.1 e 71.1. A complementação do laudo pericial foi juntada (item 78.1) e as partes se manifestaram nos itens 85.1 e 87.1. Em audiência (item 210.1), a conciliação restou infrutífera. O depoimento pessoal da parte requerida foi colhido (item 210.3) e juntado no item 291.3. Constou a juntada das cartas precatória da oitiva do condutor do veículo da parte autora (item 228.2) e de uma testemunha arrolada pela parte requerida (item 246.1, fls. 29). As partes apresentaram as alegações finais nos itens 276.1 e 277.1. Os autos foram suspensos em razão do processamento da denunciação à lide nos autos em apenso (item 302.1). Dos autos n. 31551-57.2012.8.16.0001 Trata-se se ação de reparação de danos materiais ajuizada na 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR. A parte autora narrou que, no dia 15.06.2011, o veículo de propriedade da parte requerida, conduzido pelo Sr. José Benedito Ribeiro, colidiu no muro divisor das pistas. Aduziu que o veículo segurado trafegava pela rodovia Fernão Dias, quando o veículo da parte requerida, ao tentar efetuar a ultrapassagem, perdeu o controle da direção e colidiu com o guard rail, tombando sobre o veículo segurado pela parte autora. Asseverou que, na vistoria, houve a perda total do veículo segurado, sendo indenizado, ao seu cliente, o valor de R$56.239,29. Afirmou que o salvado do veículo foi comercializado por R$28.000,00, restando um prejuízo líquido no valor de R$28.239,29. Juntou os documentos dos itens 5.1/5.4. Em audiência (item 5.10), a conciliação restou infrutífera. A parte autora apresentou a contestação do item 5.11 e requereu a denunciação à lide da seguradora Bradesco Seguro Auto. Pediu a conexão com a ação n. 52542-88.2011.8.16.0001. No mérito, aduziu que foi o veículo segurado que adentrou na pista de rolamento, vindo de uma via secundária, e forçou que o motorista da parte requerida desviasse bruscamente para a pista da esquerda, o que ocasionou o tombamento do caminhão, além dos danos às defensas da rodovia e ao terceiro veículo que trafegava na direção oposta. Asseverou que a colisão foi provocada pela manobra imprudente do veículo segurado pela parte autora. Subsidiariamente, fez considerações acerca da culpa concorrente das partes no evento e requereu a redução em 50% do efetivamente devido. Juntou os documentos dos itens 5.12/5.17. A parte autora apresentou a impugnação à contestação no item 5.18. O Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba/PR declarou a conexão destes autos com os autos n. 52542-88.2011.8.16.0001, com a remessa para este Juízo (item 5.27). Intimadas para especificarem as provas (item 11.1), a parte autora pediu a produção da prova testemunhal (item 16.1). Foi determinado que todos os atos processuais instrutórios fossem praticados nos autos n. 52542-88.2011.8.16.0001 em apenso (item 21.1). A denunciação à lide da Bradesco Seguro Auto foi deferida (item 63.1). A litisdenunciada apresentou a contestação no item 83.1 e aceitou a denunciação, limitada aos termos, riscos e valores estipulados na apólice de seguro e condicionada à demonstração da culpa do segurado pelo sinistro. Quanto ao mérito, reportou às alegações e considerações lançadas pelo segurado na contestação do item 5.1. A parte autora apresentou a impugnação à contestação e reiterou os pedidos da inicial (item 87.1). Intimadas para especificarem as provas (item 88.1), a parte autora e a litisdenunciada disseram que já produziram as provas que entendiam necessárias ao julgamento do feito (itens 93.1 e 99.1). O julgamento do feito foi determinado no item 102.1. É o relatório. Decido. Da conduta e da responsabilidade das partes Conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Analisando o tema, expõe Sergio Cavalieri Filho: [...] A ideia de culpa está visceralmente ligada à responsabilidade, por isso que, de regra, ninguém pode merecer censura ou juízo de reprovação sem que tenha faltado com o dever de cautela em seu agir. Daí ser a culpa, o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva. [...] Sendo o ato ilícito, conforme já assinalado, o conjunto de pressupostos da responsabilidade, quais seriam esses pressupostos na responsabilidade subjetiva? Há primeiramente um objeto formal, que é a violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária; um elemento subjetivo, que pode ser o dolo ou a culpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade. [...] (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010, pp. 16-18). Para que se configure o dever de indenizar, devem estar presentes três elementos: a ocorrência de dano moral ou material sofrido por alguém, a conduta antijurídica culposa ou dolosa e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano (SILVA, Luiz Cláudio. Responsabilidade civil: teoria e prática das ações. 4.ed.ampl. e atual. Rio de Janeiro: GZ, 2009, p. 18). A controvérsia dos autos reside na culpa pelo acidente, sendo que cada uma das partes atribui, à outra, a responsabilidade pelo sinistro. A seguradora Itaú Auto e Residência (autos n. 31551-57.2012) e a parte requerida Pablo Christian Almeida Matos (52542-88.2011) sustentaram que a culpa pelo acidente seria exclusiva do condutor do caminhão da Transportadora Sulista, que teria realizado a manobra desastrosa em rodovia de intenso movimento. Por sua vez, a Transportadora Sulista sustentou que a culpa pelo acidente seria do requerido Pablo Christian Almeida Matos, que invadiu a pista da BR 381 por onde trafegava o caminhão Volvo/VM. De acordo com o Boletim de Ocorrência (item 5.2 dos autos n. 31551-57.2012), extrai-se dos autos que: “De acordo com vestígios e averiguações realizadas no local do acidente, V1 transitava pela faixa 01, quando perdeu controle ao desviar de V2, que havia entrado na via a pouco metros. Com a perda do controle V1 colidiu no muro divisor de pistas, atravessando parte da cabine para o outro lado da rodovia, danificando o alambrado e tombando em cima do V2”. Conforme a versão acima, não é possível impor a responsabilidade ao V2 no resultado da trajetória do V1, porque a narrativa informou que o V2 já havia adentrado na via a poucos metros, não levando a entender que interceptou a passagem do V1. Também, não condiz a alegação de alta velocidade do V1. Por sua vez, o condutor José Benedito Ribeiro do veículo Volvo 310 VM da Transportadora Sulista informou no item 228.2 dos autos n. 52542-88.2011 que: “dirigia o veículo Volvo 310 VM três eixos a uma velocidade aproximada de 80 km/h; o tempo estava bom, não chovia, a visibilidade era boa e tudo estava tranquilo; repentinamente o veículo Honda prata surgiu na dianteira do veículo do depoente e para não passar por cima do veículo, jogou o caminhão para o lado e pisou no freio; a carreta balançou, o depoente perdeu o controle e avançou sobre o guard-rail; o cavalo mecânico passou por cima da defensa e foi para o outro lado e o depoente ficou preso nas ferragens; posteriormente soube que a carreta caiu sobre o carro de passeio; ao ver o automóvel entrou na pista repentinamente a sua frente e quando viu estava em cima dele [...]; que trafegava na pista da direita; o depoente conduzia o cavalo mecânico e acoplada a ele uma carreta carregada; não havia possibilidade de parar o caminhão de outra forma porque não tinha visto o automóvel; se tivesse visto o automóvel no acostamento sinalizando a entrada na pista nada disso teria acontecido; o veículo entrou na posta em uma fração de segundo, talvez quando o depoente olhou pelo espelho retrovisor; não sabe se o condutor do automóvel viu o caminhão ou não; o loca consistia numa reta e ao motorista do automóvel certamente era possível enxergar o caminhão; a primeira pessoa com quem o depoente teve contato foi um PRF, o qual acredita ter lavrado o B.O. e não sabe se o réu acompanhou o registro de ocorrência; ouviu dizer que o requerido não ficou no local [...] Por sua vez, na audiência de instrução, ao contrário do que alegou a seguradora Itaú na petição inicial de que o veículo segurado já trafegava pela Rodovia Fernão Dias na faixa da direita, o condutor do veículo segurado, e réu nos autos n. 52542-88.2011, declarou que estava no acostamento e sequer tinha adentrado na pista (item 291.1 dos autos n. 52542-88.2011): “que acessou a alça de acesso para fazer o retorno para pegar a Fernão dias sentido Belo Horizonte; disse que o espaço físico da rodovia não permite que o automóvel saia do retorno e adentre a Fernão Dias sem que esteja no acostamento; meu carro quando foi colidido com o caminhão estava no acostamento; só deu conta quando o caminhão caiu sobre seu carro; não viu nada do que passou; tinha um rapaz que era gerente da empresa que trabalhava e vinha num carro atrás do meu (José Álvaro) veio ver se estava bem; que o croqui e no que está descrito do Boletim de Ocorrência não condiz com o espaço físico e a realidade do acidente porque não teria como eu sair da alça de acesso e acessar a rodovia; necessariamente teria que para o acostamento que de fato fui e quando o caminhão me pegou, ainda estava no acostamento, eu não estava na pista”; (item 291.1 dos autos nº52542-88.2011). A testemunha José Álvaro Bueno Ruas, mencionada no depoimento do requerido Pablo (item 246.1 - autos n. 52542-88.2011), disse que: “o requerido é cliente da empresa que depoente representa. A empresa do depoente produz matrizes gráficas. Havia marcado uma reunião com o requerido, a se realizar no bairro de Terra Preta, em Mariporã. O depoente estava a caminho da reunião quando recebeu a ligação do requerido comunicando da ocorrência do acidente. Dirigiu-se até o local, viu o caminhão tombado e conversou com o requerido. Este disse que, no momento do acidente, ainda havia acessado a Rodovia Fernão Dias, mas trafegava na pista lateral”. [...] Ainda, houve o conflito no depoimento da testemunha José Álvaro, porque informou que o requerido Pablo teria ligado após o acidente, contrariando a versão dada pelo requerido Pablo de que José Álvaro “vinha num carro atrás” do carro do requerido. O requerido Pablo (autos n. 52542-88.2011), que é o segurado nos autos n. 31551-57.2012, informou, para fins de aviso de sinistro perante a seguradora (item 5.3 - autos n. 31551-57.2012), que “percorria pela rod. Fernão Dias e uma carreta que vinha atrás bateu em um guard-rail, a carreta dobrou em L e caiu a carga sobre o veículo”. Por sua vez, no Boletim de ocorrência lavrado no 1º D.P. de Mairiporã/SP, foi dado o seguinte histórico (item 5.3 – autos n. 31551-57.2012): “comparece o condutor qualificado, policial rodoviário federal, conduzindo a parte qualificada, noticia que na data e horário retro os veículos descritos transitavam pela rodovia Fernão Dias, sentido São Paulo-Minas Gerais, quanto vieram a se envolver em acidente em circunstancias a serem apuradas posteriormente [...] Portanto, denota-se que as partes apresentaram versões conflitantes quanto ao acidente. Já a prova dos autos, não permitiu concluir com a mínima segurança jurídica que o acidente narrado tenha sido causado pelo motorista da Transportadora Sulista ou por Pablo Christian Almeida Matos. De acordo com o artigo 373, incisos I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência do fato constitutivo de seu direito. No caso dos autos, ambas as partes não se desincumbiram do ônus de provar a dinâmica do acidente e, considerando que a culpa não se presume, deve ser de rigor a improcedência de ambas as ações. Finalmente, como ambas as ações julgadas são improcedentes, o denunciante deve responde pelas verbas de sucumbência em favor do denunciado. É o que estabelece o artigo 129 do Código de Processo Civil: “Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado”. Isto posto, os pedidos de ambas as ações ficam JULGADOS IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, diante da falta de prova da dinâmica do acidente e da culpa pelo mesmo. A parte Itaú Auto e Residência fica condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte requerida Transportadora Sulista, os quais, com base no art. 85, §2º, do CPC, ficam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa dos autos n. 31551-57.2012.8.16.0001. A Transportadora Sulista fica condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte requerida Pablo Christian Almeida Matos, os quais, com base no art. 85, §2º, do CPC, ficam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa dos autos n. 52542-88.2011..8.16.0001. A parte Transportadora Sulista fica condenada ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte listisdenunciada Bradesco Seguro Auto, os quais, com base no art. 85, §2º, do CPC, ficam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa dos autos n. 31551-57.2012.8.16.0001. Transitada em julgado e após o pagamento de eventuais custas, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito JMS

12/04/2021, 00:00

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