Procedimento Sumário 0018866-60.2009.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Sumário 0018866-60.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:57

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018866-60.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018866-60.2009.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor (s): JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Réu(s): ASSOCIACAO HOSPITAL DE CLINICAS ECLEA WOLF Ana Cristina Z Roman Cisop - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná ELIAS PEREIRA DA SILVA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CATARINA LTDA Município de Cascavel/PR DESPACHO 1. Antes de deliberar sobre a produção da prova oral, intime-se o autor para se manifestar sobre a ilegitimidade aventada pela ré ANA CRISTINA ROMAN no evento 477.1. 1.1. Na mesma oportunidade, considerando que a legitimidade é matéria de ordem pública e que pode ser conhecida de ofício (art. 485, § 3º[1], CPC), deve o requerente se manifestar sobre a eventual ilegitimidade do réu ELIAS PEREIRA DA SILVA, sob os mesmos fundamentos alegados pela corré. 2. Após, tornem conclusos para a deliberação pertinente. 3. Diligências necessárias. Cascavel, datado digitalmente. - Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito ____________________________________________________________ [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

12/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2025, 23:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2025, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2025, 17:31

Confirmada

04/12/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:59

Mero expediente

04/12/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 01:08

Documentos

Conclusão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018866-60.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018866-60.2009.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor (s): JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Réu(s): Ana Cristina Z Roman Cisop - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná ELIAS PEREIRA DA SILVA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CATARINA LTDA JOSE ACACIO HNATUW & CIA. LTDA Município de Cascavel/PR DECISÃO 1. Analisando o andamento do feito, verifica-se que houve intimação do Hospital Santa Catarina (Massa Falida) para juntada do prontuário médico do autor, por ter sido deferido tal pleito na decisão do evento 1.56, reiterado pela decisão do evento 382.1. 2. Intimado, o réu se manifestou no evento 399.1, afirmando que os documentos já constariam dos autos. 3. Por outro lado, também foi expedido ofício ao Hospital Nossa Senhora Salete (evento 410.1), mas houve retorno da carta com a informação “mudou-se” (evento 422.1). 3.1. Assim, e considerando o transcurso do prazo sem manifestação da parte autora (cf. evento 456), apesar de intimada pela decisão do evento 448.1, presume-se a sua desistência, estando encerrada a produção da prova documental pleiteada e, consequentemente, também da prova pericial. 4. Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação sobre a subsistência de interesse na produção da prova oral anteriormente requerida nos eventos 1.2, 1.23, 1.27, 1.43, 1.47 e 1.50, devendo ser indicado o fato controvertido pendente de comprovação e sua correlação com a necessidade de tal prova. 4.1. Existindo interesse, deverão as partes, na mesma oportunidade, se manifestar sobre a modalidade de audiência a ser realizada, sendo possível sua realização na formatação virtual ou semipresencial (Instrução Normativa n° 94/2022[1]). Prazo comum: 10 (dez) dias. 4.2. Caso haja interesse, tornem conclusos para análise do pedido e eventual designação de audiência de instrução e julgamento. 5. Não havendo interesse de ambas as partes, intimem-se para apresentarem suas alegações finais nos moldes do art. 364, § 2º do CPC, oportunize-se vistas ao Ministério Público e, por fim, tornem conclusos para sentença. 6. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa Conjunta, entende-se por: I - videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias ou estabelecimentos prisionais; II - audiência telepresencial: ato realizado a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias; III - audiência virtual: ato no qual todos participam por videoconferência ou na forma telepresencial. IV - audiência semipresencial: ato no qual ao menos uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual e as demais participam por videoconferência ou na forma telepresencial.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018866-60.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018866-60.2009.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor (s): JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Réu(s): Ana Cristina Z Roman Cisop - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná ELIAS PEREIRA DA SILVA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CATARINA LTDA JOSE ACACIO HNATUW & CIA. LTDA Município de Cascavel/PR DESPACHO 1. Considerando o petitório de evento 440.1, transfira-se o saldo como requerido. 2. Sem prejuízo, como no evento 422.1 houve a devolução do ofício expedido para o Hospital Nossa Senhora da Salete, intime-se a parte autora para se manifestar. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente. º EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1]Notícia: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/tjpr-implementa-o-alvara-e-o-deposito-eletronicos-em-todas-as-varas-do-estado/18319?inheritRedirect=false [2] Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. [3] Art. 1º O alvará judicial eletrônico é uma ordem judicial para que a instituição financeira efetue o pagamento de valores depositados em contas judiciais, por meio do Sistema Projudi, na forma desta Resolução. (...) Art. 6º A comprovação do levantamento do alvará judicial eletrônico será informada por meio de movimentação processual no Sistema Projudi em prestação de contas da instituição financeira, observado o disposto no art. 15 desta Resolução. (Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4630410)

09/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Confirmada

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