Procedimento Comum Cível 0001072-93.2012.8.16.0094 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001072-93.2012.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:51

Confirmada

20/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 13:47

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:28

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:23

Confirmada

25/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Confirmada

20/01/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

06/12/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001072-93.2012.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001072-93.2012.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.672,39 Autor(s): EDNA MARIA DE LIMA ISAIAS SILVERIO DO NASCIMENTO YVONE ALVES NASCIMENTO Réu(s): MANUEL JOSE ALVES Município de Iporã/PR DECISÃO Para melhor compreensão do andamento processual, vide decisões de mov. 129.1, 141.1 e 146.1. 1. Antes de analisar o pedido retro de citação por edital, à Secretaria para que expeça ofício à Receita Federal, a fim de obter o CPF de MARCELINA MARIA DA SILVA, conforme determinado na decisão de mov. 146.1, item 3.1. 1.1. Obtido o CPF, à Secretaria para que diligencie na obtenção de seu endereço perante os sistemas disponíveis ao Judiciário. 1.2. Caso sejam localizados endereços, à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar em quais endereços pretende seja citado os réus e os confrontantes, com posterior expedição de carta ou mandado de citação, conforme requerido pela demandante. 1.3. Não sendo possível a obtenção de seu endereço, e caso requerida a citação por edital, à Secretaria para: (a) certificar todos os endereços indicados e obtidos e por quais meios, da requerida (com os respectivos sequenciais); (b) certificar para quais endereços foi enviada a citação e o resultado, com o respectivo sequencial. 1.3.1. Existindo endereço informado nos autos para o qual não foi enviada carta de citação, cite-se no referido endereço. 1.3.2. Havendo AR´s com o motivo de devolução “ausente”, cite-se por oficial de justiça nos respectivos endereços, com fulcro no artigo 249 do Código de Processo Civil. 1.3.3. Caso todos os endereços informados e obtidos pelos convênios tenham retornado negativo, ou não seja possível a localização do CPF da parte ré, defiro, desde já, a citação por edital, na medida em que terão sido esgotadas todas as tentativas de localização de seu endereço, assinalando-se o prazo de 60 dias. 1.3.3.1. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte citanda, desde já, com fulcro no art. 72, II, do CPC, determino à Secretaria que lhe nomeie curador especial. Ressalto que, inexistindo Defensoria Pública nesta Comarca (art. 72, parágrafo único, do CPC), a curadoria especial deverá ser exercida por advogado dativo, que, após aceitação de sua nomeação, terá prazo de 15 dias para apresentar resposta. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001072-93.2012.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001072-93.2012.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.672,39 Autor(s): EDNA MARIA DE LIMA ISAIAS SILVERIO DO NASCIMENTO YVONE ALVES NASCIMENTO Réu(s): Município de Iporã/PR DESPACHO Para melhor compreensão do andamento processual, vide relatórios das decisões de mov. 129.1 e 141.1. Em síntese, cumpre observar que o presente processo se trata de ação anulatória de tributo ajuizada em face do MUNICÍPIO DE IPORÃ e de MANUEL JOSÉ ALVES, sendo que, até então, apenas o Município foi citado. Por sua vez, não foi possível a citação do réu MANUEL e, ao mov. 118.1, foi acostada sua certidão de óbito. Os autos estão aguardando a habilitação do espólio/herdeiros de MANUEL. Devidamente intimada para acostar aos autos a certidão negativa de inventário (mob. 141.1), a parte autora quedou-se inerte (mov. 143.0 e 144.0). É o breve relatório. 1. Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias (diligenciando no sentido de localização de MARCELINA e dos herdeiros do réu MANUEL – vide item 3 abaixo), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono de causa, nos termos do art. 485, III, e §1º do CPC. 2. Permanecendo inerte a parte autora/exequente, conclusos para extinção por abandono. 3. Desde já, observo que a certidão de óbito de mov. 118.2 indicou que o falecido MANUEL não deixou bens a inventariar. Além disso, dela consta que vivia maritalmente com MARCELINA MARIA DA SILVA, e que deixou 03 filhos, HELENA, EDUARDO e ARTUR, que, no entanto, já haviam falecido. Sendo assim, diante da inexistência de bens a inventariar, não há que se falar em espólio, motivo pelo qual, se a parte autora comparecer e der prosseguimento aos autos, estes deverão seguir em face dos herdeiros de MANUEL. Considerando que seus filhos já haviam falecido quando do falecimento de MANUEL, deverá ser averiguado se deixou netos ou outros descendentes como herdeiros. Para tanto, diligências deverão ser adotadas no sentido de localização de sua esposa, MARCELINA MARIA DA SILVA, cujo endereço foi indicado pela parte autora, ao mov. 118.1 (Av. João Paulo I, 3213, Jardim São Luiz, Embu, Estado de São Paulo), mas onde não foi possível sua localização (AR negativo de mov. 124.1). E, para localização de MARCELINA, necessária será a expedição de ofício à Receita Federal, para obtenção de seu CPF. 3.1. Sendo assim, caso seja de interesse da parte autora, após sua intimação pessoal, deverá dar prosseguimento ao feito, diligenciando no sentido de localização do CPF e do endereço de MARCELINA MARIA DA SILVA, para posterior habilitação e citação dos herdeiros de MANUEL JOSÉ ALVES. 4. Secretaria: cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 129.1. Int. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

03/05/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001072-93.2012.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001072-93.2012.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.672,39 Autor(s): EDNA MARIA DE LIMA (RG: 291119 SSP/RO e CPF/CNPJ: 277.065.672-49) Av. Integração Nacional, 1441 - CEREJEIRAS/RO ISAIAS SILVERIO DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 427.997.759-34) AV. DOS ESTADOS, 3663 - CEREJEIRAS/RO YVONE ALVES NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 428.011.179-00) Av. Integração Nacional, 1441 - CEREJEIRAS/RO Réu(s): Município de Iporã/PR (CPF/CNPJ: 75.738.484/0001-70) RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 2677 - CENTRO - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 1. Trata-se de ação anulatória ajuizada por EDNA MARIA DE LIMA contra MUNICÍPIO DE IPORÃ e MANOEL JOSÉ ALVES. O Município contestou no mov. 1.14. A inicial foi recebida pela decisão de mov. 1.15, quando foi concedida a liminar pleiteada. Nos movs. 1.22 e 1.30, foram incluídos no polo ativo da demanda IZAÍAS SILVERIO DO NASCIMENTO, IVONE ALVES DO NASCIMENTO e SERGIO SILVERIO DO NASCIMENTO. Instada no mov. 24.1 promover a citação do réu MANOEL, a autora, em 27/2/2018, noticiou o falecimento dele (mov. 31) e requereu 30 dias para a juntada da certidão de óbito e citação dos herdeiros. A Receita Federal, em resposta a ofício expedido por este Juízo, informou que "a situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física) n 859.205.418-49 de MANUEL JOSE ALVES... consta como Titular Falecido" (mov. 71.1). A Agência da Previdência Social responsável pela região respondeu ofício deste Juízo sobre eventuais dependentes do réu falecido (mov. 97). A autora acostou certidão do óbito do réu falecido, indicou o possível atual endereço da suposta única herdeira e requereu a intimação dela para que "informe a existência de possíveis netos do falecido, bem como, quando passou a residir com o Sr. Manuel José Alves. 2. Primeiro, corrija-se a autuação, inserindo-se - possivelmente por ora -, MANUEL JOSE ALVES (CPF 859.205.418-49), em seu polo passivo. 3. No mais, constatado o falecimento da parte ré, é ônus da autora promover a habilitação dos herdeiros ou do espólio do falecido, devendo, neste caso, ser devidamente comprovada a abertura do inventário), na forma do art. 689 do CPC de 2015. Por isso, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo o trâmite processual, pelo prazo de 30 dias - observando, sobretudo, o desarrazoado tempo já decorrido desde a comunicação do falecimento -, para que a autora promova a sucessão processual do réu falecido, nos termos da regra processual vigente. 4. Após, à conclusão. Iporã, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

30/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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