Ação Penal - Procedimento Sumário 0001886-56.2016.8.16.0065 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001886-56.2016.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 18:19

Documento (Informações)

24/05/2024, 13:16

Remessa (em diligência)

22/05/2024, 13:40

Confirmada

22/05/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:39

Trânsito em julgado

22/05/2024, 13:38

Confirmada

21/04/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001886-56.2016.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001886-56.2016.8.16.0065 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 27/08/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): A Justiça Pública - Catanduvas Réu(s): ADÃO BORGES SENTENÇA 1. O acusado ADÃO BORGES foi denunciado pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Ao acusado fora conferido o benefício da suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento das condições fixadas em audiência (mov. 52.1). O acusado cumpriu as condições impostas. O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade pelo cumprimento das condições impostas para suspensão condicional do processo (mov. 135.1). É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. Considerando o decurso do prazo da suspensão sem que houvesse qualquer interrupção ou revogação da benesse, ante ao parecer ministerial de mov. 135.1, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADÃO BORGES 3. Cumpram-se as diligências necessárias, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2024, 17:08

Cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:55

Confirmada

11/01/2024, 15:42

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 17:54

Ato ordinatório

09/01/2024, 17:53

Documentos

Conclusão

•19/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Todas as movimentações(126)