Nomeação de Advogado 0014825-32.2021.8.16.0182 - TJPR

Nomeação de Advogado 0014825-32.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 09:09

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:55

Confirmada

20/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos, etc Em atenção à petição de evento 113.1, além de o documento de evento 113.9 ser demasiadamente antigo para o momento, inexiste título judicial que determine a baixa do gravame. Portanto, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de setembro de 2.024. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:50

Mero expediente

09/09/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 18:00

Reativação

06/09/2024, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2024, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 15:54

Confirmada

11/11/2022, 15:53

Definitivo

11/11/2022, 12:23

Documento (Informações)

11/11/2022, 12:16

Remessa (em diligência)

09/11/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 00:01

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014825-32.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014825-32.2021.8.16.0182 Classe Processual: Nomeação de Advogado Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$16.971,00 Polo Ativo(s): AGOSTINHO CARDOSO Polo Passivo(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO 1. Estipulou o acórdão em seq. 15.1, p. 6 do recurso inominado: “Sentença reformada apenas para declarar a inexigibilidade do débito contratual, bem como para condenar a ré à restituir os valores referentes a parcelas, vencidas no curso do processo, adimplidas pelo autor até a corrente data, com correção monetária pela média dos índices INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como condenar o réu ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC, nos termos do atual enunciado nº 1 “A” da Turma Recursal Plena”. Consta dos autos depósito judicial de R$ 6.036,11 realizado na conta n. 1742456-7 (mov. 92/94). Inexiste saldo nas contas alusivas ao mov. 90 e ao mov. 91. 2. Feita esta delimitação e por se cuidar de valor de natureza incontroversa, intime-se a parte autora para que esclareça, em 10 (dez) dias, o meio pelo qual deseja fazer o levantamento da quantia depositada, indicando, se for o caso, os dados bancários para transferência – sua ou de titularidade do advogado indicado no mov. 1.2. Ressalto, desde já, que a emissão de TED para levantamento é sujeita à cobrança de tarifas pela Caixa e que o sistema de alvarás eletrônicos adotado pela referida instituição financeira não permite, por ora, a transferência mediante chave Pix. 3. Neste mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. 4. Se porventura houver valores remanescentes a satisfazer, deve a parte autora juntar memorial de cálculo constando o valor exequível na forma do art. 524 do CPC (já amortizada a quantia liberada em seu favor por meio de alvará), bem como extrato de parcelas pagas (ou o carnê do financiamento e os respectivos comprovantes de pagamento) também em 10 (dez) dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 28 de outubro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos, etc 1)- Trata-se de ação de “AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, c.c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS” e pedido de antecipação de tutela. Narrou, o requerente, que possui um contrato de financiamento de um veículo junto ao banco requerido. Asseverou, em seguida, que o patrão da sua esposa, na intenção de ajudar o autor e sua família, teria quitado o financiamento, para que os mesmos lhe pagassem de forma parcelada a dívida. Aduziu, por fim, que o banco não reconheceu o pagamento do boleto relativo à quitação, em razão de suposta fraude. Pugnou, o autor, liminarmente, pela “SUSPENSÃO do contrato firmado entre as partes (nº12024000380604-1), e consequentemente dos pagamentos realizados pelo requerente, bem como que a empresa requerida se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança ao requerente ou inscrever seu nome nos órgão de proteção ao crédito.”. (sic) Para a concessão da tutela de urgência, na redação do artigo 300 do Código de Processo Civil/2.015, exige-se a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Neste compasso, em cognição sumária, do cotejo das provas já contidas nos autos, não se verifica a presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito. Assim, do exame dos autos, verifica-se que, neste momento processual, de cognição sumária, pela análise não exauriente das provas carreadas ao feito, não há contundência quanto à afirmação inicial, ou seja, não há a figura da verossimilhança. Neste sentido, veja-se que no comprovante de pagamento constou como beneficiário a pessoa jurídica de ALEX ALVES DOS SANTOS (nome fantasia MEGA EDUCACIONAL) e não o banco credor (arquivo 1.11); além disto, há que ser destacada a grosseira carta de quitação outorgada, com erros crassos. Logo, nos casos de alegação de fraude, como no narrado na peça exordial, é prudente que se aguarde a instrução do feito, para o fim de apurar a eventual responsabilidade ou não da instituição financeira. Além disso, a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária constitui exceção. Assim, eventual falha na prestação de serviços e a existência ou não do dever de indenizar, devem ser apurados adequadamente durante a instrução processual, sendo necessário, portanto, aguardar o prosseguimento do feito e a resposta da ré acerca do narrado na exordial. Portanto, diante da argumentação acima expendida, que demonstra o não preenchimento dos elementos que evidenciam o direito e do perigo de dano, não estando presentes, portanto, os requisitos autorizadores de sua concessão, indefiro a antecipação de tutela requerida. 2)- Após, cite-se e intime-se a parte requerida. Ademais, desde logo intimem-se as partes a, no ato conciliatório, caso não haja composição, dizerem se pretendem a instrução do feito, bem como especificarem a pertinência da prova pretendida. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 19 de maio de 2.021. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

20/05/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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