Execução Fiscal 0002017-43.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Autor

EUZEBIO DO VALLE FEITOSA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Réu

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002017-43.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002017-43.2010.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$53,35 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): EUZEBIO DO VALLE FEITOSA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de EUZÉBIO DO VALLE FEITOSA. O feito foi extinto sem resolução do mérito (mov. 1.1, fl. 08). O MUNICÍPIO apresentou pedido de reconsideração (mov. 1.1, fl. 14), o qual não foi conhecido (mov. 1.1, fl. 15). Tendo em vista o não conhecimento do pedido de reconsideração e a ausência de interposição de recurso no prazo legal, a sentença transitou em julgado. 2. Ao contador para o cálculo das custas processuais, nos termos do Código de Normas (“Art. 354. Antes do arquivamento, as custas finais deverão ser contadas.”). 3. Após, intime-se o MUNICÍPIO para manifestação sobre o cálculo em 15 dias. 4. Não havendo divergências, expeça-se RPV. Cumpra-se. Paranaguá, 16 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:36

Confirmada

25/02/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 12:41

Mero expediente

28/04/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 13:14

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:35

Documentos

•28/02/2022, 00:00