Execução Fiscal 0005264-43.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005264-43.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005264-43.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005264-43.2019.8.16.0185 Efetuada a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD e o resultado foi parcial, conforme extrato anexo, que serve como comprovante de penhora para todos os fins. Intime-se o executado acerca da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementá-la, de modo a garantir integralmente o juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016622763 Código Série 9404739 Data/hora de protocolamento: 18/10/2023 14:24 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/11/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 1,276.93 Valor a bloquear 16,879.08 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 16.879,08 18 OUT 2023 Não enviada 20230016622763 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:24 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 20 OUT 2023 Respondida 20230016824652 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:16 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 25 OUT 2023 Respondida 20230017041744 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 19:09 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 30 OUT 2023 Respondida 20230017258685 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:29 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 01 NOV 2023 Respondida 20230017426915 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:04 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 06 NOV 2023 Não enviada 20230017597730 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:18 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 08 NOV 2023 Respondida 20230017800419 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:07 SILVA 20/11/2023 15:27 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 13 NOV 2023 Não enviada 20230018027165 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 16:56 SILVA 0005264-43.2019.8.16.0185 R$ 15.602,15 16 NOV 2023 Respondida 20230018208194 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:55 SILVA 20/11/2023 15:27 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016622763 Data/hora de protocolamento: 18/10/2023 14:24 Número do processo: 0005264-43.2019.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06969345: MINASJATO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (02) Réu/executado - 18 OUT 2023 20:51 14:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 20:29 14:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 20/11/2023 15:27 1 / 3 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 56651830910: LUIZ DIRCEU DUNKEL DA SILVA R$ 1.276,93 Respostas PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 15:15 14:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (03) Cumprida R$ 1.057,42 18 OUT 2023 20:51 14:24 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 20 NOV 2023 DOUGLAS R$ 1.057,42 Não enviada - - 072023000032701652 15:26 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (03) Cumprida R$ 194,59 19 OUT 2023 19:43 14:24 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 20 NOV 2023 DOUGLAS R$ 194,59 Não enviada - - 072023000032701660 15:26 MARCEL PERES PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 20/11/2023 15:27 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (03) Cumprida R$ 24,92 19 OUT 2023 19:22 14:24 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 20 NOV 2023 DOUGLAS R$ 24,92 Não enviada - - 15:26 MARCEL PERES ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 20:29 14:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 DOUGLAS R$ 16.879,08 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 16:13 14:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 20/11/2023 15:27 3 / 3

22/11/2023, 00:00

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005264-43.2019.8.16.0185 Da análise da certidão juntada à mov. 57.1, verifica-se que a empresa executada não mais realiza suas atividades no endereço constante em seu contrato social. Desta forma resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial da executada, vez que ela não solicitou sua paralisação temporária ou sua exclusão. No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: Tributário. Execução Fiscal. Dissolução irregular. Empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal. Certidão do Oficial de Justiça. Presunção iuris tantum da dissolução irregular. Redirecionamento contra o sócio. Possibilidade. Responsabilidade pessoal dos sócios, se administradores ao tempo da ocorrência da dissolução. Súmula 435, do STJ. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1643315-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - J. 18.07.2017) Defiro, por isso, o redirecionamento da execução em face do sócio-administrador, LUIZ DIRCEU DUNKEL DA SILVA. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(190)