Execução Fiscal 0011647-66.2021.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0011647-66.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011647-66.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011647-66.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$88.363,53 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PBI INDUSTRIA PLASTICA LTDA representado(a) por LAURO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Em complementação à decisão de mov. 47, considerando que o Estado do Paraná não aceitou a garantia ofertada, assim como o bem nomeado à penhora (mov. 32) não obedece a ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei nº. 6.830/80, indefere-se a nomeação do precatório requisitório. Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, até o limite do valor executado. Inclusão da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme documento anexo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 27/06/2023, 14:43 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO ? PR - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Seja bem-vindo JULIANNA WIRSCHUM SILVA seu último acesso foi em: 27 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TO INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO SEGUNDA VIA RESPO Indisponibilidade incluída com sucesso Número do Protocolo: 202306.2714.02779064-IA-780 Número do Processo: 00116476620218160185 Nome do Processo: EXECUÇÃO FISCAL Data do Cadastramento: 27/06/2023 às 14:42:59 Emissor da Ordem: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIAN Aprovado por: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIANNA W Dados da Indisponibilidade: CNPJ: 02.641.986/0001-04 Nome: PBI INDUSTRIA PLASTICA LTDA (UREPLAST) IMPRIMIR 0244.12fc.bb34.9546.e899.95df.bff1.5b25.9be6.52e9 Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:30h https://www.indisponibilidade.org.br/ordem/indisponibilidade/ 1/1

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011647-66.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011647-66.2021.8.16.0185 Em consulta ao sistema SISBAJUD foram encontrados valores irrisórios, motivo pelo qual foi procedido o desbloqueio. Em consulta ao Convênio RENAJUD, nenhum veículo foi encontrado. Inclusão do Executado junto ao cadastro do SERASA efetuada, conforme anexo. Manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230002295254 Código Série 5218507 Data/hora de protocolamento: 27/02/2023 12:43 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29/03/2023 Ativa Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 5.13 Valor a bloquear 278,172.55 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.172,55 27 FEV 2023 Respondida 20230002295254 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:43 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.169,42 01 MAR 2023 Respondida 20230002465562 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:48 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.169,42 03 MAR 2023 Respondida 20230002632977 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:52 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.168,42 07 MAR 2023 Respondida 20230002842071 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:35 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.168,42 10 MAR 2023 Respondida 20230003036039 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:35 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.168,42 14 MAR 2023 Respondida 20230003206857 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:44 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.168,42 16 MAR 2023 Respondida 20230003391294 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:47 SILVA 31/03/2023 12:22 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.168,42 20 MAR 2023 Respondida 20230003565214 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:30 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.168,42 22 MAR 2023 Respondida 20230003744535 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:43 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.167,42 24 MAR 2023 Respondida 20230003926841 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:55 SILVA 0011647-66.2021.8.16.0185 R$ 278.167,42 28 MAR 2023 Consolidando 20230004122134 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:45 Respostas SILVA 31/03/2023 12:22 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230002295254 Data/hora de protocolamento: 27/02/2023 12:43 Número do processo: 0011647-66.2021.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29/03/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02641986: PBI INDUSTRIA PLASTICA LTDA R$ 3,13 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 DOUGLAS R$ 278.172,55 (02) Réu/executado - 28 FEV 2023 06:36 12:43 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 DOUGLAS R$ 278.172,55 (05) Réu/executado - 27 FEV 2023 19:53 12:43 MARCEL PERES sem saldo protocolado por disponível devido a (JULIANNA bloqueio total WIRSCHUM SILVA) anterior. 31/03/2023 12:25 1 / 2 Respostas CC EMP GRANDE CTBA E C. GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 DOUGLAS R$ 278.172,55 (00) Resposta - 28 FEV 2023 04:32 12:43 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 DOUGLAS R$ 278.172,55 (03) Cumprida R$ 3,13 28 FEV 2023 17:32 12:43 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 31 MAR 2023 DOUGLAS R$ 3,13 Não enviada - - 12:23 MARCEL PERES 31/03/2023 12:25 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230002632977 Data/hora de protocolamento: 03/03/2023 15:52 Número do processo: 0011647-66.2021.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29/03/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02641986: PBI INDUSTRIA PLASTICA LTDA R$ 1,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2023 DOUGLAS R$ 278.169,42 (02) Réu/executado - 04 MAR 2023 07:42 15:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2023 DOUGLAS R$ 278.169,42 (05) Réu/executado - 03 MAR 2023 21:34 15:52 MARCEL PERES sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. 31/03/2023 12:24 1 / 2 Respostas CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2023 DOUGLAS R$ 278.169,42 (03) Cumprida R$ 1,00 06 MAR 2023 17:32 15:52 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 31 MAR 2023 DOUGLAS R$ 1,00 Não enviada - - 12:23 MARCEL PERES 31/03/2023 12:24 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230003744535 Data/hora de protocolamento: 22/03/2023 07:43 Número do processo: 0011647-66.2021.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29/03/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02641986: PBI INDUSTRIA PLASTICA LTDA R$ 1,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2023 DOUGLAS R$ 278.168,42 (02) Réu/executado - 23 MAR 2023 05:54 07:43 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2023 DOUGLAS R$ 278.168,42 (05) Réu/executado - 22 MAR 2023 19:54 07:43 MARCEL PERES sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. 31/03/2023 12:24 1 / 2 Respostas CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2023 DOUGLAS R$ 278.168,42 (03) Cumprida R$ 1,00 23 MAR 2023 17:34 07:43 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 31 MAR 2023 DOUGLAS R$ 1,00 Não enviada - - 12:23 MARCEL PERES 31/03/2023 12:24 2 / 2 31/03/2023, 12:26 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, JULIANNA WIRSCHUM SILVA TJPR 31/03/2023 • 12h 25' 49'' • 09:48 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 02.641.986/0001-04 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

04/04/2023, 00:00

01/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Confirmada

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