Execução de Título Judicial 0001451-27.2012.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001451-27.2012.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/12/2022, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 11:15

Confirmada

31/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001451-27.2012.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001451-27.2012.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.946,40 Exequente(s): J.P.D. NASCIMENTO E CIA LTDA Executado(s): MONTEIRO LANCHES SANDRA MARA MONTEIRO Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão formulado no movimento retro, considerando a suspensão deferida nos termos do art. 921, III, do CPC (mov. 144.1). Nos termos da decisão supra, ARQUIVEM-SE os autos, observada a fluência do prazo para prescrição intercorrente, art. 921, §2º e §4º do CPC. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 07:50

Outras Decisões

19/10/2022, 23:48

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:36

Confirmada

02/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-27.2012.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001451-27.2012.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.946,40 Exequente(s): J.P.D. NASCIMENTO E CIA LTDA Executado(s): MONTEIRO LANCHES SANDRA MARA MONTEIRO Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado no movimento retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Expirado o prazo a que se refere o item anterior, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:23

Outras Decisões

21/09/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:37

Confirmada

24/07/2022, 00:13

Documentos

Conclusão

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001451-27.2012.8.16.0064 Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por J.P.D Nascimento e CIA LTDA em face de Monteiro Lanches e Sandra Mara Monteiro. Citada (seq. 1.18), a parte ré quedou-se inerte. Em seq. 1.23, foi convertido o feito em título executivo judicial. Expedido mandado de citação a parte executada (seq. 1.24), foi informado que a executada não reside mais no endereço informado, estando em lugar incerto, conforme certidão de seq. 2.1. No seq. 21.1, a parte exequente requereu a decretação da revelia da parte executada, com a posterior realização de pesquisas via sistema SISBAJUD, sendo deferido o pedido (seq. 23.1). Realizadas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD (seq. 25.1), frutífera. RENAJUD (seq. 32.0), sendo encontrado o veículo FORD/FIESTA, placas BET7006, alienado fiduciariamente. INFOJUD (seq. 53.0, 173.0). Determinada a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC (seq. 66.1, 145.1). Realizada a transferência dos valores encontrados via sistema SISBAJUD para a conta da parte exequente (seq. 135.1). No seq. 152.1, a parte exequente requereu a inclusão da empresa individual da executada MONTEIRO LANCHES, no polo passivo do presente feito, sendo deferido o pedido (seq. 154.1). Realizadas novas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD (seq. 161.1), sendo encontrados valores irrisórios. Em seq. 164.1, foi determinada a manutenção do bloqueio realizado via SISBAJUD. RENAJUD (seq. 169.0), sendo encontrado novamente o veículo FORD/FIESTA, placas BET7006. Em seq. 172.1, foi determinada a intimação da parte exequente para informar o local onde o veículo se encontra, bem como sobre a existência da gravame de alienação fiduciária do bem. No seq. 182.1, a parte exequente informou um possível endereço para ser cumprido o mandado de penhora e avaliação do veículo penhorado, e requereu a expedição de alvará de transferência dos valores encontrados via sistema SISBAJUD. Expedido mandado de intimação à parte executada para se manifestar sobre os valores bloqueados via sistema SISBAJUD (seq. 188.1), retornou negativo o AR (seq. 195.1). No seq. 204.1, o exequente informou não possuir acesso às informações quanto ao banco fiduciante, pugnando pela expedição de ofício ao DETRAN/PR, para informar os dados do Banco Fiduciante responsável pelo gravame de alienação fiduciária existente no veículo da executada. DECIDO. DEFIRO o pedido retro. Para tanto, expeça-se ofício ao DETRAN/PR, conforme requerido. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste, quanto ao prosseguimento do feito. Ademais, INDEFIRO o pedido de seq. 182.1, eis que o valor constrito via Sisbajud é irrisório em relação ao débito executado, razão pela qual determino seu imediato levantamento. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001451-27.2012.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001451-27.2012.8.16.0064 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.946,40 Autor(s): J.P.D. NASCIMENTO E CIA LTDA Réu(s): SANDRA MARA MONTEIRO DECISÃO 1. Infere-se da manifestação juntado no mov. 152.3 que SANDRA MARA MONTEIRO, de fato, é empresária individual do estabelecimento MONTEIRO LANCHES (ME), do que se sobressai a confusão entre o patrimônio desta e o da pessoa física que detém a sua titularidade. Ressalte-se, a propósito, que o empresário individual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para fins fiscais, a não ser seja feita a opção de se constituir uma EIRELI, nos termos dos artigos 980-A e seguintes do Código Civil, o que, todavia, não é o caso dos autos. Diante disso, afigura-se desnecessária desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para que o patrimônio pessoal do empresário individual - pessoa física - venha a responder pelas suas dívidas. Da mesma forma, é possível que os bens pertencentes ao estabelecimento empresarial respondam por dívidas particulares contraídas pelo empresário individual, a despeito da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Assim, basta um simples requerimento para que um passe a compor as execuções judiciais eventualmente movidas contra o outro, em solidariedade passiva. 2. Por essas razões, defiro a inclusão da pessoa jurídica MONTEIRO LANCHES (ME) no polo passivo desta execução. 2.1. Anotações e retificações necessárias. 2.2 Conforme entende o Eg. TJPR, desnecessária a citação do executado para integrar a relação processual. Isso porque, não havendo diferenciação entre o seu patrimônio e o da pessoa jurídica, e já tendo ocorrido a citação desta (mov. 1.18), pode-se desde logo passar à prática de atos executivos, tendo em vista que já se deferiu à pessoa jurídica, titular do mesmo patrimônio, prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora (TJPR, 3ª Câmara Cível, 0008876-93.2018.8.16.0000, Relator Desembargador Eduardo Sarrão, Publicação no Dje em 29/10/2018). 3. Ademais, defiro o pedido retro. 4. Desta forma, já tendo ocorrido a citação, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do Sisbajud, nos termos do art. 854, do CPC/15. 5. Proceda-se à penhora on line, realizando a Escrivania as diligências necessárias para a sua efetivação. 6. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 7. Considerando a determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 05 dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania, referente a penhora online de ativos financeiros nas contas da parte executada a ser realizada via sistema SISBAJUD e às buscas a serem realizadas no sistema RENAJUD. 8. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 9. Em caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais), intime-se o devedor da penhora, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais, considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 10. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, ou seja de valor inferior a cem reais, proceda a Escrivania à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 10.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 10.2. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 10.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. Sendo o bem de propriedade do devedor, no mesmo ato, ainda, lavre-se termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do CPC/15) e proceda-se à remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), o qual deve ser depositado em poder do exequente, já que não há depositário judicial nesta comarca (artigo 840, § 1º, do CPC). Permanecerá o automóvel em poder do executado caso o exequente manifeste desinteresse em ser nomeado depositário (artigo 840, § 2º, segunda parte) ou se o devedor comprovar no feito que se trata de utilidade essencial à subsistência (TJPR, 18ª Câmara Cível, 0002324-44.2020, Relator Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, Publicação no DJe em 20/04/2020). Em se tratando de veículo necessário ou útil à atividade agrícola, advirta-se ao executado também que poderá depositar caução no feito, a fim de se tornar depositário do bem. 10.4. Advirta-se o depositário acerca das implicações legais do encargo (artigo 161 do CPC). 10.5. Em seguida, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a avaliação do bem, no prazo de cinco dias, devendo o exequente se atentar ainda ao disposto no artigo 844 do CPC (Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial). 10.6. Havendo impugnação quanto à penhora ou quanto ao valor da avaliação, após ouvida a parte contrária, venham conclusos. 10.7. Decorrido o prazo sem tais impugnações, manifeste-se o Exequente sobre o interesse: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do NCPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880, do NCPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 685-C, caput, parte final e §1.º, do CPC); c) por fim, na alienação em hasta pública (art. 881, do NCPC). 11. Caso, entretanto, a consulta inicial infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 12. Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 13. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 14. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 15. Intimações e diligências necessárias. Castro, data de inserção no sistema. FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

02/07/2021, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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